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Candido Ocampo
Publicada em 18/11/2011 às 11h27
Estagiário de Medicina
Algumas dúvidas subsistem no meio acadêmico sobre os limites de atuação e da responsabilidade dos estudantes de medicina e de seus professores, quando aqueles são submetidos a aulas práticas, em contato direto com pacientes. A questão suscita aparentes conflitos, pois de um lado está o interesse do estudante que quer e necessita de estágio, oportunidade única que lhe permitirá, ainda no transcorrer do curso de graduação, o contato direto com a realidade prática de sua futura atividade profissional, condição imprescindível para uma boa e satisfatória formação. De outro lado está a preocupação dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e normatização das atividades profissionais de saúde em não concorrerem para a má formação do profissional, autorizando cursos, estágios e outras atividades acadêmicas sem que seus gestores tenham estrutura adequada para tão importante mister. O novo Código de Ética Médica traz em seu preâmbulo a determinação que as suas regras também se aplicam no exercício de atividades relativas ao ensino. O mesmo diploma deontológico em seu artigo 110 dispõe ser vedado ao médico “Praticar a Medicina, no exercício da docência, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, sem zelar por sua dignidade e privacidade ou discriminando aqueles que negarem o consentimento solicitado. Vejam que o dever genérico de informar e receber o aval do paciente para praticar qualquer ato médico subsiste mesmo na atividade de ensino, não servindo como salvo-conduto a nobre tarefa da docência. O Conselho Federal de Medicina, através da Resolução nº 663/75, determina que os médicos “mantenham permanente supervisão dos procedimentos realizados por estudantes de medicina, no trato com os doentes”. A normativa demonstra a preocupação conselhal, que atribuindo responsabilidade ética aos preceptores pelos atos praticados pelos estagiários, busca garantir que os mesmos ficarão supervisionando em tempo integral seus pupilos, sob pena de responderem pelos atos irregulares que estes incorrerem, agregando qualidade e maior aproveitamento ao estágio, que como dito acima, é de curial importância para a formação do futuro médico. Além, é óbvio, de impedir que danos sejam causados a terceiros (pacientes) em razão da ainda insuficiente e inacabada formação dos alunos. Do ponto de vista da responsabilidade civil, respondem solidariamente por eventuais danos que o acadêmico de medicina possa ocasionar ao paciente, além é claro do próprio estudante, o supervisor e a entidade de saúde onde o estágio estava sendo realizado. Aquele responde em razão de sua postura negligente, na modalidade de culpa “in vigilando”, pois deveria supervisionar em tempo integral as atividades do aluno. Esta, por sua vez, responde em razão de sua responsabilidade objetiva. Num outro extremo, há possibilidade do estagiário responder criminalmente por exercício ilegal da medicina, delito previsto no artigo 282 do Código Penal, caso pratique atos considerados privativos de médico sem a supervisão do professor. Aqui a questão há de ser analisada caso a caso, pois algumas variantes devem ser levadas em consideração, como, por exemplo, a ciência do estudante de que o ato é considerado privativo de médico, mas ainda assim o pratica sem supervisão. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br
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