Detenção de Cacoal recebe Justiça Itinerante
Desde a última segunda-feira (27), um mutirão realizado pelo Judiciário do Estado atende aos reeducandos da Casa de Detenção de Cacoal, com o objetivo de ouvir e explicar individualmente a cada apenado sobre sua situação processual. A ação, denominada Justiça Itinerante nos Presídios, tem o apoio da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Polícia Militar e Faculdade Facimed. “O Governo da Cooperação valoriza e apoia ações como essa, que prezam pelos direitos da pessoa humana e trazem melhorias ao Sistema Prisional de Rondônia”, declarou o secretário de Justiça, Fernando Oliveira.
O mutirão deve acontecer até essa sexta-feira (31), envolvendo tanto servidores do Judiciário do Estado, quanto agentes penitenciários e diretores da unidade prisional. Atendimentos médico, psicológico e odontológico também estão sendo oferecidos. Segundo o juiz de direito Ivens Fernandes, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Cacoal, a operação é muito importante. "A legislação é clara quando determina que o preso tenha um acompanhamento dos órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário, e dessa forma, assim como em outras situações, estamos fazendo nossa parte", justificou.
Entre os benefícios que os reeducandos podem obter durante o mutirão estão a autorização para saída temporária do presídio por até sete dias para visitar os familiares; saída para tratamento de saúde; saída para frequentar curso profissionalizante, de instrução de nível médio ou superior; e progressão do regime prisional fechado para o semi-aberto ou aberto.