O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), defendeu nesta quinta-feira, em discurso em plenário uma proposta que reduz de 39 para 20 no número de ministérios do governo federal. Para a bancada do partido, a mudança na estrutura do governo seria uma demonstração clara que o Executivo está comprometido com o corte de gastos.
Depois de uma reunião, deputados peemedebistas defenderam a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada em 2013. De autoria do hoje presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a medida impõe um teto de 20 ministérios. O texto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“É fundamental que, num momento que se propõe ao País ajuste das contas públicas, que o Congresso é chamado a discutir medidas de ajuste, que o poder executivo dê uma demonstração clara e inequívoca do seu compromisso do corte de gastos, com o enxugamento de seus gastos”, disse Picciani.
O peemedebista disse que a bancada não vai atrás de mais ministérios e desautorizou deputados a pedir a titularidade de pastas. “Temos visto muitas notícias que o PMDB solicitaria um novo ministério. Quero, em nome da bancada, dizer que a bancada não solicitou, não solicitará e não autoriza ninguém a solicitar ministérios em nome da bancada.”
O PMDB atualmente tem seis ministros no governo Dilma: Edinho Araújo (Secretaria de Portos), Eduardo Braga (Minas e Energia), Eliseu Padilha (Secretaria de Aviação Civil), Helder Barbalho (Pesca e Aquicultura), Kátia Abreu (Agricultura e Pecuária) e Vinícius Lage (Turismo).
Fundo partidário
Picciani também defendeu que a presidente Dilma Rousseff vete o aumento para R$ 867,5 milhões da verba do Orçamento prevista para o fundo partidário.
Embora o montante tenha sido triplicado por uma iniciativa de um peemedebista, o senador Romero Jucá (RR), a bancada entendeu que o Legislativo deve assumir o erro. “É importante reconhecer esse equívoco”, disse
No discurso, o líder peemedebista também defendeu a desoneração do óleo diesel, uma demanda de caminhoneiros que paralisaram em diferentes Estados.