Relator da parecer favorável a "impeachment" de Dilma
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Deputado Jovair Arantes foi o relator do pedido de
Após quase quatro horas de leitura praticamente ininterrupta das 128 páginas de seu parecer, o relator da comissão especial do impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), deu seu voto favorável à admissão da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade devido ao uso de "pedaladas fiscais" e de decretos de créditos suplementares. Assim que Arantes, já totalmente rouco, encerrou sua leitura, vários deputados oposicionistas da comissão passaram a gritar "impeachment" e cantar o Hino Nacional, enquanto parlamentares governistas entoavam "golpista" e "Não vai ter golpe".
Conduta de Dilma levou a "prejuízos irreparáveis", afirma relator do impeachment
O relator da comissão especial do impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), diz em seu parecer pela admissibilidade da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff que a mandatária pôs em risco "o equilíbrio das contas públicas e a saúde financeira do País, com prejuízos irreparáveis para a economia e para os direitos mais fundamentais dos cidadãos brasileiros". Segundo Arantes, "a magnitude e o alcance das violações praticadas pela Presidente da República constituíram grave desvio dos seus deveres funcionais, com prejuízos para os interesses da Nação e com a quebra da confiança que lhe foi depositada. Tais atos justificam a abertura do excepcional mecanismo do impeachment."
Não se pode desconsiderar impacto popular da Lava Jato, diz relator
Já perto do fim da leitura das 128 páginas de seu parecer, o relator da comissão especial do impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), disse que não é possível desconsiderar o impacto popular provocado pela operação Lava Jato no processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, apesar de as denúncias não serem citadas como argumentos na denúncia em análise. Diz seu relatório: "Embora não tenha utilizado, como fundamento jurídico para a formulação deste Parecer, as acusações de improbidade direcionadas contra a Denunciada, não podemos desconsiderar a perplexidade da população com as constantes revelações das investigações da Operação Lava Jato sobre o maior esquema de corrupção de que se tem notícia neste país e que atinge principal e diretamente a maior empresa brasileira, a Petrobras." Mais adiante, declara Arantes: "E, esperamos sinceramente, que a Senhora Presidente, por quem tenho a maior consideração e respeito, consiga desfazer todas essas acusações, demonstrando que não se desviou dos deveres inerentes ao cargo máximo da Nação, nem quebrou a grande confiança nela depositada pelo povo brasileiro."
Senado arquiva pedido de impeachment contra Marco Aurélio
O presidente do Senado, Renan Calheiros, mandou arquivar pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello apresentado hoje pelo Movimento Brasil Livre (MBL), de oposição ao governo Dilma e favorável ao impedimento da presidente. Renan justificou o arquivamento por falta de justa causa e pela ausência do comprovante de quitação eleitoral do autor do pedido. Segundo o MBL, Mello cometeu crime de responsabilidade ao deferir uma liminar obrigando o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a acolher um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).
Relator menciona "saudoso" ex-deputado que ainda está vivo
Em um raro momento de descontração na comissão especial do impeachment, o relator Jovair Arantes (PTB-GO) provocou susto e risos nos colegas ao falar do ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh como "saudoso". Greenhalgh foi citado por Arantes quando o relator lembrava de pedidos de impeachment feitos na época do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) por políticos hoje governistas. "Saudoso aqui neste Parlamento", tentou contornar, alertado pelos demais parlamentares de que Greenhalgh está vivo. O ex-deputado é advogado em São Paulo e continua militando no PT paulista.
Dilma não tem salvo-conduto por ter sido eleita, diz relator do impeachment
O relator da comissão especial do impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), diz na leitura de seu relatório que a presidente Dilma Rousseff não tem salvo-conduto para violar a Constituição por ter sido eleita pelo voto popular. Arantes voltou a dizer que o instrumento do impedimento é legal, e não um golpe. Perto do fim da leitura de seu parecer, ele citou pedidos de impeachment feitos no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) feito por um grupo de deputados que, em parte, hoje está na base do governo, e cobrou coerência de tais parlamentares. Diz o relatório: "Quando um grupo político está no poder, diz que é golpe. Quando o mesmo grupo era oposição, tratava-se de um processo legítimo. É preciso coerência nesse momento! De fato, não há dúvida de que se trata de procedimento cuja abertura, por si só, pode acarretar uma crise institucional. Por outro lado, não podemos fugir de nossas responsabilidades apenas porque existe o risco de se aprofundar a crise. E também não é porque a Denunciada foi eleita legitimamente, pelo voto popular, com mais de 54 milhões de eleitores, que estaria ela beneficiada por um salvo conduto para praticar quaisquer atos, ainda que nocivos ao País e, principalmente, contrários à lei e à Constituição."
Jota, via Twitter
Relator confirma que Dilma não cometeu crime de responsabilidade, diz Berzoini
O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, disse nesta quarta (6) que o relator da comissão especial do impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), confirma em seu parecer que a presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade. Segundo Berzoini, na ânsia de demonstrar algo que fundamente seu voto, Arantes confirma a defesa de Dilma feita na segunda-feira pela AGU (Advocacia-Geral da União).
Felipe Amorim, em Brasília
Frente de deputados evangélicos anuncia apoio ao impeachment
A Frente Parlamentar Evangélica anunciou seu apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff no início da noite desta quarta-feira (6). O presidente da frente, João Campos (PRB-GO), diz esperar que 91 deputados do grupo votem pelo pedimento da presidente Dilma. A exceção, segundo Campos, seria uma única deputada do PT que integra a Frente. "Essa posição não é partidária, não é sequer religiosa, é uma posição a favor do país", disse Campos. A decisão foi tomada em reunião na tarde de hoje. A Câmara é formada por 513 deputados, e a denúncia de impeachment precisa de 342 votos para seguir rumo ao Senado, onde será tomada a decisão sobre o afastamento ou não de Dilma por 180 dias. Após este prazo, o Senado julga a presidente, que perde o cargo se dois terços do Senado (54 votos) apoiarem a medida.
Relator retoma leitura do parecer favorável ao impeachment de Dilma
O relator da comissão especial do impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO, de óculos na foto), retoma a leitura de seu relatório. Rouco por já ler há mais de 3 horas, ele continuou a leitura na página 91 de um total de 128 de seu parecer. A decisão pela admissibilidade da denúncia já havia sido antecipada à tarde, e a íntegra do relatório já foi divulgada. Apesar de, em teoria, avaliar apenas a admissibilidade e não o mérito do pedido de impedimento de Dilma, o relator entende que há indícios de que a presidente cometeu crimes de responsabilidade ao usar decretos de créditos suplementares e "pedaladas fiscais" (pagamento de despesas do governo com recursos de bancos públicos, e não do Tesouro). Clique em "Leia Mais" ao lado para ler o parecer na íntegra Leia Mais
Parecer é segundo ato de "vingança" de Cunha, diz Orlando Silva
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), membro da comissão que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e aliado do governo, disse que o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) tem "todas as digitais" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seria o seu "segundo ato da vingança". O primeiro seria a abertura do processo de impeachment -- a ideia de retaliação inclusive foi usada pela defesa de Dilma na comissão. Silva disse que o governo vai estudar o documento para saber se há abertura de brecha para que seja contestado na Justiça.
Comissão faz intervalo; leitura do parecer já passa de 3 horas
A comissão especial do impeachment faz um intervalo durante a leitura do parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). No retorno, Arantes reiniciará a leitura falando das "pedaladas fiscais" -- o uso de recursos de bancos públicos para pagar despesas do governo. Os juristas responsáveis pela denúnciam argumentam que Dilma desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal, entendimento partilhado por Arantes em seu parecer. A defesa da presidente Dilma alega que as pedaladas não foram adotadas em 2015 e não há tipificação da conduta, já que não se trataria de operação de crédito.
A pedido de Lula, CUT cancela ato em sua defesa que seria realizado em SP
A Frente Brasil Popular cancelou, nesta quarta-feira (6), o ato em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estava programado para se realizar no sábado (9), no vale do Anhangabaú, em São Paulo. Segundo os organizadores, Lula recebeu um convite para viajar no mesmo dia para o Recife – buscar apoios no Nordeste é parte da estratégia do governo para tentar barrar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Leia Mais
Pedaladas violam LRF e não podem ser afastadas de Dilma, diz relator
O relator da comissão especial do impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), afirma em seu parecer que o governo de Dilma Rousseff tratou como regra, e não como exceção, as chamadas "pedaladas fiscais" -- ou seja, o pagamento de despesas do governo com recursos de bancos estatais com o objetivo de melhorar as contas oficiais. Segundo Arantes, a prática constitui violação do artigo 36 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que diz: "É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo". No parecer, diz o relator: "A dinâmica dos fluxos financeiros, a sua reiteração e os exorbitantes valores a descoberto do Tesouro com o Banco do Brasil, nesse caso, evidenciam que a União, sob o comando da Denunciada, transformou em regra o que deveria ser absolutamente excepcional: durante meses a fio, usou recursos do próprio Banco do Brasil, e não do Tesouro, para bancar as ações de governo. (...) Neste exame preliminar, considerando os indícios de realização de operação de crédito ilegal, de forma sistemática e em volumes expressivos, não há como afastar a possibilidade de autoria da Denunciada."
Relator: crédito suplementar, se confirmado, é atentado a Constituição
Ao analisar a parte da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff sobre o uso de decretos de créditos suplementares, o relator da comissão especial do impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), diz em seu parecer que "os atos praticados pela Denunciada, se confirmados, representam condutas gravíssimas e conscientes de desrespeito a um Poder da República, em uma de suas missões mais nobres e relevantes para a função de representação popular, e, portanto, consistem, à primeira vista, em um atentado à Constituição." Arantes ainda afirma que "A situação denunciada exibe, a priori, usurpação, pelo Poder Executivo, de prerrogativas do Poder Legislativo em matéria orçamentária, nos termos da Constituição Federal" e que "há sérios indícios de conduta pessoal dolosa da Presidente da República que atentam contra a Constituição Federal, mais precisamente contra os princípios da separação de poderes, do controle parlamentar das finanças públicas e do respeito às leis orçamentárias, e que encontram tipificação estrita na Lei nº 1.079, de 1950, no item 4 do art. 10 e no item 2 do art. 11,, o que, ao menos nesse juízo preliminar, revela gravidade suficiente e apta a autorizar a instauração do processo de impeachment." Com isso, o relator rebate basicamente toda a defesa de Dilma feita pela AGU (Advocacia-Geral da União), alegando que não haveria atentado à Constituição; não haveria dolo; e não haveria tipificação legal para os fatos apontados na denúncia.
Relator afirma haver indícios de que Dilma cometeu crime de responsabilidade
Em seu parecer, o relator da comissão especial do impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), afirma haver "indícios mínimos" de que a presidente Dilma Rousseff cometeu crimes de responsabilidade. "Da análise da admissibilidade jurídica e politica da Denúncia de que se cuida, verifica-se haver indícios mínimos de que a Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff, praticou atos que podem ser enquadrados nos seguintes crimes de responsabilidades: - Abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; (Constituição Federal, art. 85, VI, e art. 167, V; e Lei nº 1.079, de 1950, art. 10, item 4 e art. 11, item 2); - Contratação ilegal de operações de crédito. (Lei nº 1.079, de 1950, art. 11, item 3)", diz o relatório.
Temer critica proposta e diz que antecipar eleições seria "jeitinho'
O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse nesta quarta-feira (6) ser contra a realização de novas eleições como uma solução para a crise política. Segundo ele, a proposta, defendida por partidos como o PSB, PPS e Rede, seria uma espécie de “jeitinho” que poderia agravar ainda mais a situação política do país. “Talvez, criar crise política seria criar uma nova fórmula. Toda vez que acontece isso é preciso criar um jeitinho e nós precisamos sair do jeitinho”, afirmou Temer.
Temer nega ter cometido "pedaladas fiscais"
O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse nesta quarta-feira (6) que não cometeu “pedaladas fiscais” ao assinar decretos orçamentários que servem de base para um pedido de impeachment protocolado contra ele na Câmara dos Deputados. Temer se disse surpreso com a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, que na última terça-feira (5) deferiu uma liminar obrigado o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a acolher um pedido de impeachment contra o vice-presidente.
Cunha recua e começa a instaurar processo de impeachment de Temer
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desistiu de descumprir a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e começou a tomar medidas para instaurar uma comissão de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. Cunha enviou ofícios aos líderes partidários nesta quarta (6) pedindo que eles indiquem os deputados que vão integrar a comissão. Leia Mais
Processo de impeachment caiu por terra, afirma Jaques Wagner
Ministro-chefe do gabinete da Presidência, Jaques Wagner (PT) afirmou nesta quarta-feira (6) em Salvador que as propostas vindas do Congresso de convocação de novas eleições gerais mostram que a proposta de impeachment começa a "cair por terra". "Olho para a proposta como uma tentativa daqueles que querem uma repactuação nacional entenderem que efetivamente este processo [de impeachment] já caiu por terra. Ele não representa a legalidade, aprofunda a crise e fragiliza a democracia", disse.
Relator rejeita argumento de que impeachment é retaliação de Cunha
Em seu parecer, o relator da comissão especial do impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), rejeitou o argumento da defesa da presidente Dilma Rousseff de que o processo de impedimento teria sido aberto como retaliação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao apoio do PT para abertura de processo contra si no Conselho de Ética. "O só fato de o Presidente da Câmara dos Deputados ter divergência política com a Denunciada não é causa suficiente para afastar a validade do ato praticado, sem contar que se trata de matéria vencida, já analisada e rejeitada pela Suprema Corte", diz o texto de Arantes.
'Alguns me chamarão de herói, outros de vilão e golpista', diz relator
Presidente pode ser responsabilizada por atos do mandato anterior, diz relator
Para o relator da comissão especial de impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO, na foto), a presidente Dilma Rousseff pode ser responsabilizada por atos cometidos em seu mandato anterior (2011-2014). Segundo Arantes, a Constituição "jamais disse que o Presidente da República não pode ser responsabilizado por atos praticados em mandato anterior. A Carta Magna usa, sabiamente, o termo 'funções', e não 'mandato atual'." Ainda de acordo com o relator, "grande parte da doutrina constitucionalista tem entendido que o Presidente da República reeleito pode responder por atos praticados no exercício da função durante seu mandato imediatamente anterior. Com isso, diz Arantes em seu parecer, "a interpretação mais fiel à vontade constitucional deve ser no sentido de possibilitar a responsabilização do Chefe do Poder Executivo por atos cometidos em qualquer um dos dois mandatos consecutivos, desde que ainda esteja no exercício das funções presidenciais."
MBL protocola pedido de impeachment contra ministro do STF
O coordenador nacional do MBL (Movimento Brasil Livre), Rubens Nunes, protocolou nesta quarta-feira (6) um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello. Segundo Nunes, Mello cometeu crime de responsabilidade ao deferir uma liminar obrigando o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a acolher um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). O pedido foi protocolado junto ao Senado Federal, órgão responsável para avaliar processos de impeachment contra ministros do STF. Segundo Rubens Nunes, Marco Aurélio Mello “brincou de legislador” ao ordenar Cunha a acolher o pedido de impeachment. “Ele, que como ministro do STF, tinha a obrigação de proteger a Constituição, atentando contra a separação dos poderes em um ato interno da Câmara dos Deputados, agiu como algoz da Constituição”, afirmou Nunes.
Leia a íntegra do relatório do pedido de impeachment contra Dilma
O relator da comissão especial do impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), entregou nessa quarta-feira (6) um parecer favorável ao pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff. O documento tem 128 páginas.
