O relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, deve ser lido às 15 horas desta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça. A informação é da assessoria do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Inicialmente, a ideia era que o parecer de Andrada, que tem cerca de 40 páginas, fosse lido pela manhã, mas ajustes finais ainda estão sendo feitos.

A expectativa agora é se o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), vai suspender a sessão da manhã de hoje até que o relator apresente seu parecer ou se vai responder a questões de ordem apresentadas por deputados.

Uma delas, de autoria do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), pede aos deputados que analisem separadamente a participação de Temer e dos ministros Eliseu Padilha ( Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), também acusados dos crimes de organização criminosa. Contra Temer pesa ainda acusação de obstrução de Justiça.

Como é esperado um pedido de vista – com prazo de duas sessões do Plenário –, a discussão da denúncia na CCJ só deve começar na próxima terça-feira (17).

Rito

Após a leitura do parecer, as defesas de Temer e dos dois ministros terão direito a tempo igual para expor seus argumentos. Como um pedido de vista do relatório já é dado como certo, a discussão da denúncia na CCJ só deve começar na próxima terça-feira (17). Cada integrante da comissão – 66 titulares e 66 suplentes – terá 15 minutos para falar. Deputados não membros poderão discutir por 10 minutos cada um, até o número máximo de 20 favoráveis e 20 contrários ao parecer do relator.

Histórico

A discussão da primeira denúncia contra Temer, em agosto, teve dois dias inteiros de discussão na CCJ. A votação do parecer ocorreu no segundo dia. Desta vez, já há um acordo para que não haja votação durante a madrugada.

Cada integrante da comissão – 66 titulares e 66 suplentes – terá 15 minutos para falar. Deputados não membros poderão discutir por 10 minutos cada um, até o número máximo de 20 favoráveis e 20 contrários ao parecer do relator.

Na primeira denúncia contra Temer, a discussão na CCJ levou dois dias inteiros. A votação do parecer aconteceu no segundo dia. Por acordo, a votação da segunda denúncia não ocorrerá durante a madrugada.

Denúncia

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Temer e políticos do PMDB, entre eles Eliseu Padilha e Moreira Franco, participaram de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. 

O Supremo Tribunal Federal pede à Câmara autorização para processar Temer e os ministros pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.

Caberá à CCJ votar o parecer sobre o caso, elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada. Independentemente desse parecer, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.

Com agências Câmara e Brasil