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Publicada em 16/08/2010 às 11h32
Teoria do risco

      Todos que militam na área jurídica sabem que para impor responsabilidade civil ao médico é imprescindível a prova do dolo ou culpa, bem como o nexo causal entre o ato contrário aos ditames legais, que sendo culposo pode se exteriorizar através da negligência, imperícia ou imprudência, e o dano daí advindo. Não obstante a corrente minoritária em contrário, a melhor doutrina entende que mesmo com o advento do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, ainda é necessária a demonstração irrefutável da culpa para que ao facultativo seja imposta a sanção civil da reparação do dano, tendo em vista que o parágrafo 4º, do artigo 14 da Lei Consumerista, em regime de exceção à regra, determina que “A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação da culpa." O Código Civil, Lei nº 10.406/2002, em vigor deste janeiro de 2003, inovou quando no parágrafo único do seu art. 927 dispôs que “Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, riscos para os direitos de outrem”. O dispositivo legal transcrito gerou nos intérpretes mais apressados a certeza de que o mesmo se encaixava como uma luva na prestação de serviços médicos, pois segundo estes “a atividade desenvolvida pelos profissionais da medicina, por sua natureza, implica em riscos à saúde e/ou à integridade física do paciente”, não sendo necessária a demonstração da culpa do facultativo para impor-lhe a obrigação de reparar o dano, bastando apenas o nexo de causalidade entre a ação e o resultado lesivo. Ledo engano.  Esqueceram os mais açodados que não é possível considerar o dispositivo legal em voga comando para tornar objetiva (responsabilidade sem culpa) a responsabilidade do profissional da medicina, haja vista que não é a atividade médica a geradora do risco a que é exposto o paciente. A atuação do médico consiste em empregar os meios possíveis, num determinado local e momento, para corrigir o desvio da sanidade física ou mental apresentado pelo paciente. O risco é gerado pela entidade nosológica – a doença – apresentada pelo paciente, não a atividade médica.  Assim, não há como transferir a responsabilidade pelo risco ao profissional da medicina, pois não é este, com seu serviço, o gerador do estado patológico do paciente.  Não é o médico que procura o paciente, mas o paciente que procura o médico.  Aliás, mesmo com o advento do novo Código Civil, o entendimento reinante dos nossos Pretórios ainda é no sentido de manter a responsabilidade do médico no campo da subjetividade, dependendo da demonstração da culpa, pois não é prudente dispensar a um profissional que opera tão complexa ciência o mesmo tratamento que se impõe à relação que se estabelece entre o consumidor e a loja de eletrodoméstico.  

Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br 
 
 

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