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Erasmo Meirelles e Sá mostra incompetência administrativa no DER/RO

A notícia de que o diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER/RO), Erasmo Meirelles e Sá, quer contratar engenheiro temporário para o órgão teve um efeito devastador entre a categoria, especialmente pelo titular do DER está colocando engenheiros à disposição de outros órgãos da administração estadual e de prefeituras.

Indignado com o diretor do DER em querer contratar engenheiros emergenciais, o presidente do Sindicato dos Servidores do DER e Transporte do Estado de Rondônia (Sinder), Francisco Vicente Souza, ingressou na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho (RO),  com uma Ação Ordinária – Com Pedido de Liminar para suspender o Processo Administrativo para contratação de engenheiros emergenciais.

O advogado do Sinder, Jeoval Batista da Silva, destaca que o diretor do DER já disponibilizou seis engenheiros para outros órgãos, sendo três para o DNIT, um para Agero, um está na Sugespe e outro para o Corpo de Bombeiros. “É um absurdo! O Sinder defende seus filiados e não vai permitir essa aberração administrativa por parte do dirigente maior do DER”, destacou o advogado.

Na última segunda-feira (30), engenheiros comentaram nos bastidores do DER que Meirelles jamais deveria ser indicado para ocupar o cargo de diretor geral do órgão, pois lhe falta competência profissional e administrativa para comandar tão importante pasta na administração estadual. “Um exemplo é que Meirelles quer contratar engenheiros emergenciais pelo período de três ano. Qualquer neófito em administração pública que a contratação é de duração de um ano, conforme determina jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, asseverou um dos engenheiros.

Na avaliação desses engenheiros, os problemas de conservação de estradas só irão aumentar e, com isso, causar sérios transtornos políticos ao governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, em um ano eleitoral e que a administração estadual está no foco central dos debates dos candidatos a prefeito e vereador, com vistas a pavimentação eleitoral para o pleito de 2022.

Outra preocupação do sindicalista Francisco Vicente Souza é para a não existência no   orçamento no Plano Plurianual /2020 (PPA) que, no Brasil, está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. O PPA é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

O Sinder quer que o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE/RO) possa acompanhar a Ação Ordinária – Com Pedido de Liminar, que foi impetrada pela entidade sindical, e também analisar as aberrações administrativas do titular do DER/RO em colocar à disposição de um órgão, um profissional da engenheira que, inclusive, afirmou que sua especialização é em pavimentação e aeroporto, não tendo conhecimento profissional de outra especialidade e, para tanto, pretende provar que o diretor do DER comete inconstitucionalidade com a Lei Nº 619/2019.