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ÍNDICE


COLUNISTAS
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Social
Cândido Ocampo
Auditoria no novo Código
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Pragas urbanas
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Trânsito Brasil
Marcelinho
Blog do Marcelinho
Pedro Marinho
Blog do Pedro Marinho
Meio Ambiente
Publicada em 11/09/2010 às 12h08
Estudo de Impacto Ambiental em Jirau e Santo Antônio
 
Pareceres dos Consultores sobre o
Estudo de Impacto Ambiental do Projeto para
Aproveitamento Hidrelétrico de
Santo Antônio e Jirau, Rio Madeira – RO
Parecer Técnico sobre Energia e Desenvolvimento
Consultor: Prof. Dr. Artur de Souza Moret
Colaboradores: Iremar Antônio Ferreira
Antônio Alves da Silva Marrocos Neto
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................5
2. CONSUMO DE ENERGIA, O SURTO POPULACIONAL, A REDE URBANA E A VISÃO DA
ELETRIFICAÇÃO ..................................................................................................7
2.1 Um resumo histórico da eletrificação no Estado de Rondônia .................................. 10
2.2 O Sistema Elétrico Atual ................................................................................ 11
2.3 Visão dos dados históricos do consumo de óleo Diesel no Estado e nas usinas da Ceron.. 14
2.4 Sumário sobre as condições de operação e do reservatório da Usina Hidrelétrica de
Samuel, operada pela Eletronorte, na bacia do rio Jamari........................................... 16
3. POPULAÇÃO, CIDADES E O CONSUMO DO ESTADO................................................... 18
3.1 Caracterizações em 1989............................................................................... 18
3.2 A participação dos setores de consumo.............................................................. 18
3.3 O crescimento do consumo de eletricidade é proporcional ao número de
consumidores: visões e dados para o planejamento da demanda futura .......................... 20
4. UM BREVE HISTÓRICO DOS DOCUMENTOS DE PLANEJAMENTO PARA A ELETRICIDADE: O
CASO DE RONDÔNIA ........................................................................................... 23
4.1 Os discursos recentes do planejamento estatal e as incertezas................................ 23
4.1.1 Os sete empreendimentos em estudo/implantação, de agosto de 1995 ................... 24
4.1.2 Os dez tópicos do planejamento elétrico indicativo, de 1998 ............................... 26
4.1.3 Os problemas dos projetos de mega-barragens, Ji- Paraná, Tabajara, Teotônio e a
visão da exportação de eletricidade para o Centro Oeste e Sudeste............................... 28
4.1.4 Projetos de barragens para a Amazônia e Rondônia em 1988................................ 28
4.1.5 UHE Ji-Paraná........................................................................................... 29
4.1.6 Informações anteriores sobre a Usina Hidrelétrica - Salto Teotônio e outras UHEs ..... 31
4.1.7 O gás como opção de não- alagamento de matas e o acordo que redefiniu os rumos
do uso energético na região para ancorar os gasodutos de Urucu (AM)............................ 32
4.1.8 A montagem de um sistema AM-RO-AC de gás e eletricidade, mais o gás peruano, de
Camisea, e mais uma extensão até o Mato Grosso...................................................... 32
4.1.9 Atendimento às localidades isoladas............................................................... 34
4.2 As mega-barragens não foram abandonadas, mesmo que o histórico não seja positivo... 35
5. O PLANEJAMENTO ATUAL: MODIFICAÇÕES PROPOSTAS E MODELOS ANTIGOS BASEADOS
NAS MEGA BARRAGENS ....................................................................................... 36
5.1 Visão sintética do Plano Decenal de Expansão do Setor Elétrico: 2006-2015 ............... 36
5.1.2 Explicitação da Revista Brasil Energia: O Plano Decenal em miúdos........................ 37
5.1.3 Visão do Fórum Brasileiro de ONG’s e Movimento Sociais para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento do PDDE, 28 de abril de 2006 ........................................................ 38
5.1.4 As tentativas de explicação e justificativa das UHE’s no Madeira: Visões dos atores
em relação às hidroelétricas no Madeira- Compilação de textos da imprensa.................... 40
5.1.4.1 Discurso do desenvolvimento e viabilidade das UHE’s ...................................... 40
5.1.4.2 Eclusas: uma justificativa? ........................................................................ 40
5.1.4.3 Hidrelétricas no Madeira: custo alto, quem financia e quem entra no negócio........ 41
5. 1.4.4 Planejamento energético ......................................................................... 41
6. VISÃO SOCIAL DA ENERGIA E O RIO MADEIRA: IMPACTOS DE PLANEJAMENTO BASEADO
EM MEGA-BARRAGENS, VISÕES DOS PROVÁVEIS IMPACTOS............................................ 42
6.1 Impactos nas populações................................................................................ 45
6.2 Impactos na infra-estrutura ............................................................................ 47
6.3 Empregos X Obras ........................................................................................ 47
6.4 Síntese do fluxo da desmobilização de mão-de-obra ............................................. 48
6.5 Saúde........................................................................................................ 48
6.6 Educação ................................................................................................... 49
6.7 Ação Social................................................................................................. 49
6.8 Segurança/Violência ..................................................................................... 50
6.9 Moradia ..................................................................................................... 50
6.10 Água potável ............................................................................................. 51
6.11 Explosão Demográfica.................................................................................. 51
6.12 Saneamento .............................................................................................. 51
7. DADOS, PREMISSAS E ANÁLISES PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA.............................. 52
7.1 Contextualização dos grandes indicadores.......................................................... 52
7.2 As Projeções de mercado de eletricidade para o Estado de Rondônia ........................ 52
7.3 Projeção da demanda de eletricidade com o advento de uma grande obra ................. 56
8. CUSTO DA ENERGIA ELÉTRICA GERADA PELAS HIDRELÉTRICAS NO MADEIRA................... 62
9. ALTERNATIVAS NO CURTO PRAZO PARA A GERAÇÃO DE ELETRICIDADE PARA A REGIÃO,
A OPÇÃO PELO GÁS NATURAL............................................................................... 64
9.1 Contextualização do Gás natural...................................................................... 64
9.2 Interligação ao Sistema Interligado Nacional ....................................................... 65
9.3 Demanda por Gás Natural em Rondônia ............................................................. 65
9.4 Setor Elétrico.............................................................................................. 66
9.5 Mercado de energia e consumo de gás natural..................................................... 66
9.6 Subsídios da CCC.......................................................................................... 69
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................. 70
10.1 Impactos sociais ......................................................................................... 70
10.2 Planejamento ............................................................................................ 70
10.3 Custos ..................................................................................................... 71
10.4 Projeção de demanda de energia elétrica e populacional ..................................... 71
10.5 O gás natural como alternativa no curto prazo para atendimento de Rondônia .......... 72
11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................... 73
5
1. INTRODUÇÃO
Até 1969, o suprimento de energia elétrica às sedes dos dois únicos municípios do antigo
Território Federal de Rondônia foi tarefa do Serviço de Abastecimento de Água Luz e Força - SAALFT.
Em 1968 foi criada a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON, empresa de economia mista
que sucedeu ao SAALFT, recebendo a concessão para geração, distribuição e comercialização de energia
elétrica no referido Território Federal. A geração era inteiramente baseada em grupos-geradores a
diesel até janeiro de 1987, quando foi inaugurada a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Rio Vermelho
no município de Vilhena, com potência nominal 2,5 MW. Em maio de 1992, incorporou-se ao sistema a
primeira PCH de propriedade privada, ou seja, a Pequena Central Hidrelétrica de Castamann, no
município de Cerejeiras, com potência de geração de 2,0 MW. Em 1981, quando da criação do Estado de
Rondônia efetivamente, a responsabilidade pelo atendimento à Capital, Porto Velho, foi atribuída às
Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte. O suprimento se manteve ainda por alguns anos
exclusivamente através de unidades térmicas a diesel, somente modificado em julho de 1989, com a
entrada em operação da primeira unidade da Usina Hidrelétrica Samuel, no Rio Jamari. Nos primeiros
anos da década de 1990, o sistema de geração de energia elétrica no interior do Estado era constituído
por 72 usinas térmicas isoladas a diesel, com 182 unidades geradoras instaladas e potência instalada
total de 128,7 MW. No entanto, apenas 81,6 MW operacionais (CERON, 1992).
Os racionamentos impostos à população eram diários e pesados. Muitas localidades não
dispunham de mais que seis horas de energia por dia. A construção da linha de transmissão em 230 KV
em 1994 entre a UHE Samuel e Ji-Paraná, no centro do Estado, e a retomada das obras da UHE Samuel,
então paralisadas, tornou possível um melhor atendimento aos consumidores. Naquele mesmo ano,
Cacoal e Pimenta Bueno, mais ao Sul, foram interligadas através de linhas em 138 e 69 KV.
Em julho de 1996, a 5ª e última unidade geradora da UHE Samuel foi inaugurada. O contexto da
eletrificação e uso da eletricidade, na maioria das vezes, esteve associado à disponibilidade de oferta.
Entretanto, em alguns momentos de retração econômica o uso foi condicionado à disponibilidade do
combustível; em 1973 o número de localidades atendidas era de 73 e o número de consumidores 108
mil, em 2004 os números aumentaram para 126 localidades e 357 mil consumidores; é necessário
destacar que há atualmente 52 municípios, significando que há vários atendimentos isolados nos
municípios (Quadro nº 1).
6
Quadro nº 1: Evolução do Mercado de Energia Elétrica de Rondônia entre 1988 e 2004.
1988
1992
1998
2000
2004
Nº de Localidades *
73
88
111
114
126
Nº de consumidores
108.510
162.315
254.882
292.701
357.177
População
958.688
1.209.827
1.335.564
1.395.770
1.518.867
Energia Total MWh
552.130
722.896
1.491.234
1.602.415
2.119.366
Fonte: (CERON, 2005); População: IBGE.
(*) Localidades atendidas pela CERON.
O aumento de oferta e a disponibilidade de eletricidade em Rondônia sempre foram
problemáticos por razões de caráter geográfico e de infra-estrutura, tanto energético como econômico.
Vários projetos foram propostos e implementados com graves problemas no que tange às questões
legais, ambientais e sociais. A disponibilidade foi e é um problema por razões de caráter (em grande
medida) endógenos a CERON, seja por restrições financeiras para o aumento da amplitude da
distribuição, seja por ineficiência na fiscalização, ou seja, no tamanho (acima de 30%) das perdas
técnicas do sistema.
Por outro lado, vários estudos em âmbito local e regional têm demonstrado o potencial das
energias alternativas e da Eficiência Energética. Sobre a repotencialização das UHE’s, pode-se ver que
essa tecnologia é capaz de disponibilizar 7 mil MW para o sistema elétrico brasileiro sem contudo
produzir impactos ambientais e sociais (BERMAN et alli, 2004). Para a questão das energias renováveis e
sustentáveis para Rondônia, vários autores demonstram que os resíduos da produção de madeira podem
produzir impactos positivos (MORET, 2000), os resíduos agrícolas podem disponibilizar energia elétrica
(de forma descentralizada) e deslocar o uso de Diesel, o que contribui para a diminuição da emissão de
poluentes (MORET e BORRERO, 2006). A Eficiência Energética tem espaço no Brasil (como demonstrado
em 2001), entretanto em Rondônia as condições são mais propícias, como demonstrado por pesquisas
de MORET (1996 e 2006) e de MORET e BASTOS (2004).
Da mesma forma como foram esquecidas várias questões no que tange a planejamento
energético e elétrico, como a geração descentralizada (MORET, 2004a), a equidade da distribuição e os
usos pelas indústrias energo-intensivas exportadoras
i
.
O aumento da oferta de eletricidade está ligado à construção de barragens, portanto as UHE’s
são a tônica do planejamento do setor, tanto no passado quanto atualmente. Ou seja, o PDEE 2006-
2015 está baseado nas hidroelétricas de Belo Monte, no Estado do Pará, e Jirau e Santo Antônio, em
Rondônia. Nesse caminho, é necessário produzir conhecimento a partir de várias análises. Para tanto,
esse texto terá como referência a temática “Energia e Desenvolvimento” para analisar os
empreendimentos hidrelétricos propostos para o Rio Madeira, no Estado de Rondônia, tendo como ponto
focal a contextualização dos empreendimentos nos documentos de planejamento, nos custos, na
7
migração decorrente de uma grande obra e nos impactos negativos que esses empreendimentos podem
produzir na infra-estrutura local.
No item nº 2 destaca a visão de como foi o processo de eletrificação em Rondônia, que foi
resultado em grande medida dos processos de migração. A dependência do Diesel como combustível
ainda é significativa, mesmo que esteja operacional uma UHE (com muitos problemas) e onze PCHs. O
consumo de eletricidade é crescente e pode ser estimado por uma função polinomial de segunda
ordem. No item nº 3 enfatiza a participação do consumo de eletricidade por setores e os dados
relevantes para a previsão de demanda de eletricidade. No item nº 4 há um breve histórico do
planejamento do setor elétrico que envolve Rondônia, para demonstrar que as UHE’s planejadas para o
Rio Madeira não aparecem nos documentos recentes. No item nº 5 destaca-se o Plano Decenal de
Expansão atual, tendo como referência a visão de alguns atores sobre as UHE’s no Rio Madeira, o
Mercado e a sociedade civil. E o item nº 6 expõe a visão social a respeito da Energia, apresentando uma
discussão da previsão dos impactos na infra-estrutura. O item nº 7 contém os dados e as premissas para
o planejamento da infra-estrutura atual, da população, do número de consumidores residenciais com e
sem as UHE’s. Um ponto fundamental é que os indicadores não consideram o advento de uma grande
obra. No item nº 8 discute-se os custos das UHE’s e da energia gerada, destacando que os valores
constantes nos documentos são muito inferiores àqueles reais, considerando os custos e Taxa Interna de
Retorno (TIR) mais realistas. Finalmente, no item nº 9, apresenta-se o gás natural como alternativa
atual mais viável para o atendimento da demanda crescente no Estado de Rondônia.
2. Consumo de energia, o surto populacional, a rede urbana e a visão da Eletrificação
A partir de meados da década de 70, a migração alcançou em Rondônia níveis jamais verificados
em qualquer outro ponto do País (Vide Quadro nº 2), pois os censos populacionais (urbana, rural e total)
entre 1950 e 1995 registraram que entre as décadas de 70 e 90 a população foi decuplicada. Na Tabela
nº 3.2 apresentam-se as taxas médias de crescimento por década para o Estado (urbana, rural e total),
para a região Norte e para o Brasil. Entre 1970/80 a taxa anual de crescimento populacional de
Rondônia foi de 16,03%, contra uma taxa de 5,02% para a região Norte e 2,48% para todo o Brasil. Este
ritmo de crescimento diminuiu nos anos seguintes e as taxas médias anuais entre 1980/90 foi de 7,87%,
mas continuou bastante significativa em relação aos outros Estados da Federação, tendo a região Norte
5,19% de crescimento e o Brasil de apenas 1,92%. Nas décadas de 70 e 80, o crescimento populacional
foi elevado, principalmente por conta da intervenção direta dos governos central e estadual no que
tange aos incentivos, com a concessão de terra aos chamados projetos de colonização e com esses lotes
(variando entre 5 a 43 ha) sendo distribuídos pelo INCRA.
8
O número de migrantes que chegou ao Estado de Rondônia alcançou 945 mil de 1979 até 1989
(Quadro nº 2), um contingente considerável se comparado com a população do Estado. Segundo estas
informações, o número de migrantes foi crescente até 1986 e a partir desse ano a quantidade de
pessoas chegando ao Estado foi diminuindo. Em 1979 foram 36 mil migrantes e esse número subiu para
165 mil em 1986, caindo para 51 mil em 1988. O percentual desse crescimento foi significativo até
1986, revertendo a partir desse ano: por exemplo, entre 1980 e 1979 o acréscimo percentual foi de 14%
e quase 60% entre 1983 e 1982. A partir de 1986 esse percentual foi diminuindo cada vez mais, em 1987
foram 38% menos pessoas que em 1986 e, em 1988 foram 50% menos migrantes que em 1987. E a partir
de 1989, esses dados de migração não foram mais coletados. Muitas dessas pessoas não se
estabeleceram no Estado devido aos problemas na estrutura fundiária, na infra-estrutura rural e
urbana, tais como saúde, educação e transporte precários
ii
. Segundo o IBGE, o fluxo migratório em
Rondônia está se invertendo, ou seja, atualmente tem saído mais pessoas no Estado do que entram.
A densidade demográfica do Estado de Rondônia era de 5,2 hab/km² em 1993 e com distribuição dessa
população bastante desigual, pois 48,6% da população se concentravam em 14 municípios e 23,9% da
população se concentrava na capital. Outro dado importante se refere à distribuição de renda indicando
que 60,2% da população possuía renda familiar de até dois salários mínimos e a População
Economicamente Ativa chega a 32,7% da população (Quadro nº 3).
Quadro nº 2 - População urbana , rural, total do Estado de Rondônia e número de migrantes.
Ano
Urbana
Rural
Total
Migrantes**
1950
13.816
23.119
36.935
1960
30.186
39.606
69.792
1970
59.564
51.500
111.064
1979
36.791
1980
227.856
263.213
491.069
42.205
1981
60.218
1982
58.052
1983
92.723
1984
105.855
1985
151.621
1986
165.899
1987
103.654
1988
51.950
1989
76.034
1991
658.172
472.702
1.130.874
1995*
816.792
714.822
1.553.614
Fonte: Informações Sócio-econômicas do Estado de Rondônia-1994; *Estimativa PNAD; **CEPAMI, 1990.
9
Quadro nº 3 - Crescimento percentual populacional decenal: total, urbano e rural do Estado de
Rondônia, da região Norte e do Brasil.
Rondônia
Região Norte
Brasil
Urbana
Rural
Total
Total
Total
1960/50
8,13
5,53
6,57
3,34
2,99
1970/60
7,03
2,66
4,76
3,47
2,88
1980/70
14,36
17,72
16,03
5,02
2,48
1991/80
11,19
6,03
8,70
5,19
1,92
1995/91
2,18
4,22
3,23
Fonte: Informações Sócio-econômicas do Estado de Rondônia (1994).
A população do Estado projetada para o período 2005-2016 varia de 1,49 milhões a 1,76
milhões, um crescimento baixo e apenas vegetativo que não reflete qualquer implementação de
empreendimento de grande vulto como o Gasoduto Urucu-Porto Velho ou as Hidrelétricas no Rio
Madeira; a variação média de 1% a.a. (Quadro nº 4 e Gráfico nº 1). Dessa forma, todos os planejamentos
de infra-estrutura são baseados nesses parâmetros.
Quadro nº 4 - População estimada do estado de Rondônia, 2005-2016.
Ano
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
População
1492035 1513051 1534756 1557352 1580817 1605265 1630697 1657118 1684238 1711891 1740052 1768745
Período
2006/5
2007/6 2008/7 2009/8
2010/9 2011/10 2012/11 2013/12 2014/13 2015/14 2016/15
%
crescimento
1,0141 1,0143
1,0147
1,0151 1,0155
1,0158
1,0162 1,0164 1,0164
1,0165 1,0165
Fonte: IBGE, 2006.
Gráfico nº 1 - Projeção populacional do estado de Rondônia: 2005-2016.
1350000
1400000
1450000
1500000
1550000
1600000
1650000
1700000
1750000
1800000
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: EPE, 2005.
2.1 Um resumo histórico da eletrificação no Estado de Rondônia
10
Um dos principais eventos ocorridos no Estado foi a constituição da Centrais Elétricas de
Rondônia S.A. (Ceron). A Ceron foi constituída como sociedade de economia mista pela Lei nº 5.523/68,
tendo como acionista majoritário o Governo Estadual, com concessão para a geração, transmissão e
distribuição exclusivamente no então Território Federal de Rondônia. A empresa efetivou-se em 01 de
dezembro de 1969, absorvendo os ativos do antigo Serviço de Abastecimento de Água, Luz e Força
(SAALFT). A partir de janeiro de 1981, por decisão do Governo Federal, o parque gerador de Porto Velho
foi alienado à Eletronorte e a Ceron ficou somente responsável pela geração e distribuição no interior
do Estado, bem como a distribuição na capital. Desde sua criação, a Ceron teve dificuldade de
atendimento à demanda do Estado devido a uma conjugação de problemas técnicos, estruturais e
políticos. Entretanto, o atendimento feito pela Ceron expandiu-se ao longo dos anos para outras
localidades: em 1970, Ji- Paraná e Jaci- Paraná; 1971, Pimenta Bueno, Costa Marques e Fortaleza do
Abunã; 1972, Vilhena e Pedras Negras; 1973, Abunã; 1974, São Carlos e Ariquemes; 1976, Forte Príncipe
da Beira e Cacoal; 1977, Presidente Médici, Espigão d'Oeste e Jarú; 1978, Ouro Preto d'Oeste. Nessa
seqüência, até 1978, todas as cidades ao longo da BR 364 tinham sido atendidas pela empresa.
Os eventos influenciadores do consumo de eletricidade podem ser endógenos e exógenos ao
Estado e são sintetizados a seguir:
- constituição da Ceron no final da década de 60;
- migração populacional a partir da década de 70;
- atendimento de todas as cidades ao longo da BR 364 até 1978;
- em 1981 o parque térmico de Porto Velho é alienado a Eletronorte;
- em 1983 é concluída a pavimentação da BR 364;
- em 1989 entra em operação a 1
a
turbina da UHE Samuel;
- em 1990 entra em operação a 2
a
turbina de Samuel;
- em 1991 e 1992 o fornecimento de Diesel para o Estado tem muitos problemas, resultante da situação
econômica do País na era Collor;
- em 1994 é energizada a LT entre Samuel e o interior
- em 1994 entra em operação a 2
a
turbina de Samuel;
- em 1994 a Eletronorte complementa a geração com térmicas
- em 1995 e 1996 entram em operação as duas últimas turbinas de Samuel
- em 2000 entram em operação quatro motores da Termonorte
- em 2002 entram em operação mais turbinas da Termonorte
- interligação com o Estado do Acre.
2.2 O Sistema Elétrico Atual
11
O suprimento de energia elétrica para o Estado de Rondônia é ainda responsabilidade
compartilhada pela Eletronorte e Ceron, ambas controladas pela Eletrobrás. O parque gerador estadual
é formado por usinas pertencentes à Eletronorte e à Ceron, além de Produtores Independentes de
Energia (PIE), entre os quais a Termonorte, a maior produtora do Estado, a Guascor e diversas outras
empresas proprietárias de PCHs.
A concessionária Ceron, que também é concessionária de distribuição, estima que 80% da
população total do estado têm acesso à eletricidade, através de três subsistemas. O parque térmico
utiliza óleo diesel em quase todas as unidades, exceto na Usina Termonorte II, onde o combustível é o
OPTE. O sistema elétrico estadual pode ser descrito, didaticamente, formado por três subsistemas:
Sistema Acre- Rondônia, Sistema Cone Sul e Sistemas Isolados, os quais estão descritos a seguir.
Sistema Acre-Rondônia. Operado pela Eletronorte, é um sistema hidrotérmico que interliga dezenas de
localidades, com base numa linha de transmissão em 230 kV, e cujo parque gerador tem a configuração
como demonstrado no Quadro nº 5 a seguir e tem como mais importantes a UTE da Termonorte e a UHE
Samuel e que supre a região onde vive 80% da população de Rondônia, consumindo 90% da energia
elétrica, alimentando ainda Rio Branco, no Acre.
Quadro nº 5 - Configuração do sistema Acre- Rondônia.
Usina
Local
Nº Unid.
Potência - MW
Empresa
UTE Rio Madeira
P. Velho
4
104,0
Eletronorte
UTE TNE I
P. Velho
4
66,0
PIE Termonorte
UTE TNE II
P. Velho
4
446,0
PIE Termonorte
UHE Samuel
Candeias
5
216,0
Eletronorte
PCH A. Floresta
A. Floresta
1
3,0
PIE
PCH Altoé I e II
Parecis
3
1,8
PIE
PCH Cassol
Alto Alegre
1
3,6
PIE
PCH Monte Belo
Machadinho
2
4,0
PIE
PCH Rio Branco
Alta Floresta
3
6,9
PIE
PCH Saldanha
Alta Floresta
2
2,4
PIE
UTE Rio Branco I
Rio Branco-AC
7
18,7
Eletronorte
UTE Rio Branco II
Rio Branco-AC
15
32,7
Eletronorte
UTE Rio Acre
Rio Branco-AC
2
43,0
Eletronorte
Total
---
53
948,1
Fonte: Plano de Operações Sistemas Isolados 2006.
Sistema Cone-Sul. Operado pela Ceron, é um sistema hidrotérmico localizado na região sul do estado,
interligando 15 localidades que tem a configuração do Quadro nº 6 a seguir, duas UTE’s e cinco
Pequenas Centrais Hidrelétricas, suprindo 10% da população e 7% da energia elétrica do estado.
12
Quadro nº 6 - Configuração do sistema Cone- Sul.
Usina
Local
Nº Unid.
Potência – MW
Empresa
UTE Vilhena
Vilhena
16
23,7
Ceron
UTE Colorado
Colorado d’Oeste
7
10,3
Ceron
PCH Cabixi I e II
Cabixi
2
5,5
PIE
PCH Cachoeira
Vilhena
2
10,0
PIE
PCH Castamann
Cerejeiras
3
4,4
PIE
PCH Rio Vermelho
Vilhena
2
2,6
PIE
Total
32
56,5
Fonte: Plano de Operações Isolados, 2006.
Sistemas Isolados. Operado pelo PIE Guascor, contratado da Ceron. Constituído por trinta e duas
pequenas centrais térmicas a diesel totalmente isoladas, em igual número de localidades, distribuídas
por todas as regiões do Estado. Nas localidades atendidas pelos sistemas isolados, vive 10% da
população, consumindo 3% da energia elétrica do Estado. A potência total instalada nas suas 118
unidades geradoras é de 53,3 MW. O consumo do Estado de Rondônia, como demonstrado nos Quadros
nº 7, 8 e 9, representa um avanço significativo na disponibilização de eletricidade, partindo de 18 mil
MWh para 1,49 milhões MWh, um crescimento tendencial polinomial de segunda ordem (y=1097 x
2
+
7860 x -16769) como mostrado no Gráfico nº 2, abaixo. Há que se destacar que a projeção da demanda,
como demonstrado à frente, representa diminuição da taxa de crescimento, sendo para esse linear.
Quadro nº 7 - Consumo por classe (MWh), 1973 a 1984.
Classe
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
Residencial
6715
8582 11113 14252 18620 21776 25858 30849 40286 54211 80819 94460
Comercial
5419
6778
7377
8846 10875 16775 17328 21941 28544 32273 53064 64878
Industrial
932
1509
2671
3010
3513
3646
2929
4494
6322
9311
12275 17455
Rural
-
-
-
-
24
105
175
244
404
570
910
1092
Ilum. Pública 1477
2239
3122
4485
4718
5503
5513
6031
6525
6425
7472
9614
Poder
Público
3379
6076
6692
7402
8235
10510 10988 10480 13416 21062 24252 23554
Serv. Público
-
-
-
1063
997
905
1325
3358
3491
5267
8314 10785
Próprio
96
96
48
-
527
243
246
355
326
490
779
905
Interno
176
232
549
552
530
483
356
393
139
320
537
2256
Total
18194 25512 31572 39610 48039 59946 68718 78145 99453 130929 191422 226983
Fonte: Boletim Estatístico-CERON,1984.
13
Quadro nº 8 - Consumo por classe (MWh), 1985 a 1996.
Classe
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
Residencial
109979 140537 172197 195681 227154 253348 282032 272955 264706 278919 359379 387928
Comercial
76151 95936 111542 129808 127186 132026 147605 146370 142970 149190 190636 202929
Industrial
24510 31856 36056 41545 49445 44934 41253 45897 48495 48239 71906 85861
Rural
1221
1452
1598
1879
1738
2178
3575
5230
6933
9712 18257 26098
Ilum.
Pública
11010 11860 13391 15420 15856 15198 19331 24072 28166 31834 32075 31966
Poder
Público
27206 30572 31377 35205 36123 36556 40138 44850 48779 48745 57891 66979
Serv.
Público
11663 12459 13290 16659 19273 19024 18026 22361 23489 23607 24447 24046
Próprio
1000
1050
1147
1158
2587
1595
2077
1911
1726
1868
2120
1825
Interno
1559
731
537
520
489
500
514
485
449
447
378
433
264299 326453 381135 437875 479851 505359 554551 564131 565713 592561 757089 828065
Fonte: Boletim Estatiístico-CERON,1996.
Gráfico nº 2 - Evolução do consumo total de Eletricidade do Estado de 1973-2005 e a linha de tendência.
y = 1097x
2
+ 7860,1x - 16769
-200000
0
200000
400000
600000
800000
1000000
1200000
1400000
1600000
1
9
73
1
9
75
19
7
7
19
7
9
19
8
1
1
98
3
1
9
85
19
8
7
19
8
9
19
9
1
1
99
3
1
9
95
19
9
7
19
9
9
20
0
1
2
00
3
2
00
5
C
ons
um
o t
o
ta
l (
M
Wh
)
Fonte: Moret, 2000.
14
Quadro nº 9 - Consumo por classe (MWh): 1997 a 2006.
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Residencial
419.614
452.714
492.399
476.787
473.806
495.081
503.992
505.578
528.378
Comercial
221.768
239.209
243.941
252.609
257.541
272.862
292.516
303.571
329.092
Industrial
92.779
108.411
116.672
141.051
163.138
182.662
202.751
220.927
241.154
Rural
34.439
45.203
61.759
56.558
67.558
82.223
97.196
109.726
119.508
Ilum. Pública
74.983
71.585
73.298
67.389
71.149
88.453
97.190
109.222
119.781
Poder
Público
30.068
31.838
32.031
34.455
33.256
37.077
40.254
47.005
55.395
Serv. Público
24.897
25.400
23.646
27.841
29.702
32.361
36.455
41.666
43.018
Próprio
1.834
1.984
2.269
1.755
2.364
2.387
2.347
2.316
2.756
Interno
505
900.887
976.344 1.046.015 1.058.445 1.098.514 1.193.106 1.272.701 1.340.011 1.439.082
Fonte: Boletim Estatístico-CERON, 2001 e planilhas de acompanhamento de mercado
2.3 Visão dos dados históricos do consumo de óleo Diesel no Estado e nas usinas da Ceron
A quantidade de Diesel vendido em Rondônia tem relação próxima com os eventos ligados à
eletricidade, porque o Estado foi e continua sendo Diesel - dependente, e esse é resultante, é
influenciador e é estruturante do processo de colonização. Destacando alguns desses eventos:
a) A partir da década de 70, aumenta o consumo decorrente do desmatamento e da abertura da BR 029,
a migração ocasionando a abertura da cobertura florestal para plantio, com a utilização de motos
serras, caminhão e trator, e o uso de combustível para a cocção e para a iluminação;
b) O desmatamento, ocasionando uso de gasolina para motos serras, Diesel para caminhões,
desdobramento de madeira e maior uso de eletricidade;
c) Pavimentação da BR 364 facilita a entrada e o escoamento da produção, em 1983;
d) A abertura de estradas, com pavimentação e conservação, aumento do transporte de alimentos e
produtos manufaturados de fora para o Estado e vice-versa via terrestre;
e) A eletrificação, gerando aumento da oferta com térmicas e com hidrelétricas, atendimento à
indústria de alimentos e da madeira;
f) A entrada das duas turbinas de Samuel em 1989 diminui o consumo;
g) O garimpo, que utiliza moto bombas, tem necessidade de iluminação e de mais barcos;
h) O consumo sobe a partir de 1992: inicia a operação das usinas térmicas; a demanda reprimida de
eletricidade passa ao consumo com o aumento da oferta; e a UHE Samuel não gera potência suficiente
por problemas de regime hidrológico, problemas na construção e assoreamento do lago;
i) Em 1996 o consumo diminui pela entrada da 5
a
turbina da UHE Samuel;
j) A partir de 1997 volta a crescer pelo aumento da oferta de eletricidade no interior pela recolocação
em outras localidades dos motores desativados;
15
l) Em 1998, as localidades isoladas foram terceirizadas para a Guascor do Brasil e Eletrogóes;
m) Em 2000 houve a implantação do PIE Termonorte.
O tempo que o Diesel gasta para percorrer o trajeto da REMAN até Porto Velho é (em média)
entre 8 e 10 dias, com consumo de 35 mil litros, 30 mil na subida do rio e 5 mil na descida. Segundo o
funcionário da Petrobrás (Sr. Alan Rubens Queirós, gerente da base da Petrobrás/Porto Velho no ano
2000) as balsas que atendem Porto Velho têm volume entre 1,2 e 1,5 milhões de litros, o que
corresponde uma relação de consumo de Diesel para esse transporte fluvial variando de 0,023 a 0,029
litros para cada unidade transportada
iii
.
As informações da Ceron (2000) deram conta de que todo o combustível para seu consumo era
distribuído pela Petrobrás. A mesma Ceron disponibilizou os custos do Diesel para cada localidade do
Estado e na análise desses chega-se à conclusão que existem duas entradas de combustível: uma pela
parte norte fluvial e outra pela parte sul terrestre. Os custos têm os valores mínimos nesses extremos
especificados e tem crescimento a partir desses também, logo essa informação demonstra que existe
uma divisão de mercado em torno da cidade de Pimenta Bueno.
Quadro nº 10 - Síntese das principais usinas da geração a Diesel da Ceron, no final de 1996.
Localidade
Referência Geográfica
Potência
efetiva (kW)
Situação do
atendimento
1
Guajará-Mirim
Vale do Mamoré-Guaporé
15.120
Diesel
2
Pimenta Bueno
Eixo BR-364 Sul
13.951
Parcial
Eletronorte
3
Jaru
Eixo BR-364 Centro
9.000
Parcial
Eletronorte
4
Rolim de Moura
Eixo BR-421 Oeste
8.100
Parcial PCH
5
Vilhena Usina I
Eixo BR-364 extremo Sul
6.300
Parcial PCH
6
Colorado d'Oeste
Extremo Sul
6.030
Parcial PCH
7
Nova Brasilândia d'Oeste
Eixo BR-421 Oeste
3.690
Diesel
8
Cerejeiras
Extremo Sul
3.618
Parcial PCH
9
Nova Mamoré
Vale do Mamoré Guaporé
2.880
Diesel
10
Vilhena Usina I
Eixo BR-364 Extremo Sul
2.700
parcial PCH
11
Machadinho d'Oeste
Nordeste Ariquemes
2.375
Diesel
12
Alvorada d’ Oeste
Sudoeste Pimenta Bueno
2.052
Diesel
13
Alta Floresta d'Oeste
Eixo BR-421 Oeste
1.971
Atend.parcial
Usina 4- Rolim
14
Costa Marques
Vale do Mamoré Guaporé
1.900
Diesel
15
S.Miguel Guaporé
Eixo BR-421 Oeste
1.440
Diesel
Fonte: Ceron, 1996; Rearranjado a partir das páginas 25 a 28 do Boletim Estatístico Ceron, 1996, Porto Velho, RO.
Esse centro de distribuição da Petrobrás em PVH atende aos Estados de RO, AC e algumas
cidades do norte de MT, e essa logística (afirmação feita pelo gerente de operação) é toda feita por
16
caminhão, tanto para esses Estados quanto, para a geração de eletricidade nas localidades isoladas. Há
uma informação, provavelmente equivocada, a respeito do tipo de transporte (terrestre) utilizado para
o combustível, feito pelo gerente da Petrobrás e pela Ceron. Existem localidades que têm os preços, de
combustível, diferenciados e provavelmente é resultado da diferenciação no transporte: fluvial e
terrestre; por exemplo, à cidade de Costa Marques recebe o combustível via transporte terrestre.
A Eletronorte (2000) utilizava uma única especificação do óleo nos motores e nas turbinas a gás,
chamado pelos técnicos, óleo Diesel comum enviado pela Petrobrás, segundo informações do técnico
responsável pela usina térmica, Engenheiro Tomio. Sabe-se, entretanto, que em Manaus as empresas
estão utilizando Diesel especial para as turbinas óleo leve para turbinas- OLTE, e óleo para geração de
eletricidade- OPGE com teor de S em torno de 1% (SEVÁ FILHO, 1999d); esses combustíveis estão fora
de especificação e por tal razão não sujeitos à tributação de ICMS, como afirma o mesmo autor acima.
Os maiores problemas estavam localizados no baixo Rio Madeira, nesse caso, a entrega era realizada
pela ENARO (Empresa de Navegação de Rondônia), e na bacia do Guaporé, à época da chuva é usado
barco e, na estiagem, caminhão.
O volume de combustível necessário fica a cargo do centro de operações de sistema da Ceron
determinar, com base no mercado e na disponibilidade de operação. Na visita à empresa ficou
demonstrado pelas informações, que o estoque de combustível é para quinze dias.
O subtotal das 15 maiores usinas no interior (2000) era de 85.027 kW, dos quais em localidades
atendidas exclusivamente com Diesel são 29.457 kW. O subtotal das demais 47 usinas no interior é de
7.458 kW: sete usinas com potência entre 1.000 e 500 kW cada, 20 entre 500 e 100 kW e as 20 restantes
com potências menores de 100 kW. Dos 135 motores, 51 tinham potência nominal acima de 1.000 kW,
dos quais os maiores são os General Motors 2.500 kW, 14 deles; dos quais 5 na usina de Pimenta Bueno,
4 na de Guajará Mirim; e mais 9 Caterpillar 1.600 kW; dos quais 3 em Guajará Mirim, 2 em Nova
Mamoré , 2 em Cerejeiras e mais 10 GM 1.500kW dos quais, 3 na usina Vilhena II, 2 em Pimenta Bueno,
2 em Rolim de Moura e 2 em Jaru; ainda: 3 GM 1.400; 2 Caterpillar 1.250; 13 GM 1000 e os demais 84
motores, abaixo de 320 kW: dos quais 31 Cummins 320 ; 12 Cummins e Scania 264 kW , e enfim, 41
menores, a maioria Scania 232, 184, 100 e 60, alguns Ford, MWM e Agrale 40 kW.
2.4 Sumário sobre as condições de operação e do reservatório da Usina Hidrelétrica de Samuel,
operada pela Eletronorte, na bacia do rio Jamari
A UHE Samuel foi construída no trecho final do rio Jamari e a 50 km de Porto Velho e próximo a
foz do rio Madeira. A vazão do rio alcança seu pico entre março e maio, atingindo o ponto mais alto em
torno de 1.000 m
3
/s em abril e a partir de maio começa a diminuir sucessivamente e entre em julho e
17
novembro permanece em torno de 100 m
3
/s; ao começar a chover, a vazão começa a aumentar
novamente.
O nível máximo do reservatório é em torno de 88,0 metros e que somente é alcançado entre
maio e agosto, mesmo assim a geração começa a diminuir em torno de junho para manter o
reservatório cheio (início do aumento da geração térmica). Sevá Filho (1999) em visita a UHE Samuel
em 1998 afirmou, pelas condições daquela época “(...) a expectativa era que chegasse a 86 metros em
fins de Maio e ficasse por aí, ou, um metro, um metro e meio acima até fins de agosto, quando a vazão
do Jamari já terá caído a menos de 100 m
3
/s, e qualquer geração elétrica a mais de meia carga
representaria, a meu ver, uma depleção rápida do reservatório, que poderia cair a menos de 80 metros
ainda em Novembro.” Dentre os vários problemas da UHE Samuel, dois são mais graves e importantes:
os 60 km de diques existentes (40 km na margem esquerda e 20 km na direita) e o assoreamento do
lago. O reservatório não tem limitações naturais e sim diques extensos dos dois lados do lago; na
margem esquerda é para conter o alagamento das bacias vizinhas e do lado direito é para não alagar a
BR 364. A existência de diques nessas dimensões pode ser representativo de erros de projetos, “(...) se
não havia um divisor de águas definido, uma linha de colinas ou platôs, é porque as bacias vizinhas têm
“águas emendadas”, o que é comum na Amazônia mais baixa perto das calhas dos grandes rios, é
comum no Pantanal, mas também ocorre em partes altas pelo Brasil afora; e neste caso, não deveria
ser projetado o reservatório nesta posição e com esta “altura” completamente inventada, pois se havia
algum “aproveitamento hidráulico” a fazer, não deveria jamais ser este! se havia trechos de divisores,
entre as bacias do Jamari e do rio Preto, a Norte e a Leste, e a do Candeias, a Sul e a Oeste, os diques
deveriam ser construídos sobre eles, alteando-os, ao invés de se fazer uma verdadeira banheira com as
beiradas retas, seccionando e bloqueando igarapés que corriam para o Jamari e outros que corriam
para as bacias vizinhas!” (SEVÁ FILHO, 1999)
Um outro problema conhecido é o acúmulo de material particulado (assoreamento) escoado
para a bacia do Rio Jamari. “Estudos de sedimentação em alguns lagos situados na foz do Jamari
indicam que nos últimos dez anos, o volume sólido escoado sofreu aumento de até dez vezes, ao que
tudo indica, a represa -que seria formada em 1989- interceptará o conteúdo sólido escoado pelo Rio
Jamari, transformando-se numa imensa lagoa de decantação.” (CARNEIRO Jr., 1988 apud SEVÁ FILHO,
1999). Esse assoreamento é resultado da ação da ocupação ao longo dessa bacia, que se formou ao
longo da BR 364, com linhas e com travessões e nomeada por espinha de peixe. A coluna vertebral
dessa ocupação está definida pelos vales do Ji-Paraná e do Jamari. “boa parte da espinha de peixe fica
na bacia do Jamari, principalmente no entorno de Ariquemes: Cacaulândia, Montenegro, Alto Paraíso e
Jamari. A ocupação se prolonga pela BR 421 para Nordeste até o vale do Ji-Paraná, para Sudoeste, em
direção aos altos Jamari e Candeias, à serra do Pacaás” (SEVÁ FILHO, 1999).
18
3. POPULAÇÃO, CIDADES E O CONSUMO DO ESTADO
3.1 Caracterizações em 1989
Face a concentração populacional e a natureza da atividade econômica em Rondônia, existe
uma enorme concentração do consumo de energia elétrica. Em 1996, por exemplo, 95,1% do consumo
total - 788 GWh do total de 828 GWh - foi verificado em vinte e uma cidades do Estado; as oitenta
cidades restantes consumiram apenas 40 GWh. Só a capital - Porto Velho, concentra cerca de 40% do
consumo.
Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Vilhena, Jarú, Pimenta Bueno, Guajará- Mirim, Ouro
Preto d'Oeste, Rolim de Moura, Colorado d'Oeste, Espigão d'Oeste e Presidente Médici são as treze
cidades com mais de 11 GWh de consumo/ano (1996) e representam 90,5% do consumo total e onze
delas com mais de 30 mil habitantes, excetuando Colorado d'Oeste e Espigão d'Oeste. Dessas cidades,
apenas Guajará Mirim, Colorado d'Oeste e Presidente Médici não são consideradas pólos madeireiros.
Apenas Guajará Mirim e Rolim de Moura têm geração térmica Diesel. Observando ainda que as
vinte uma cidades com mais de 3 GWh representam 95,3 % do consumo total do Estado.
No período recente, o consumo teve variação significativa nas cidades do Estado,
principalmente aquelas interligadas a LT vindo de Porto Velho. Deve-se observar que as taxas de
crescimento do consumo entre 95/94 e 96/95 para algumas cidades são significativamente maiores do
que as taxas do próprio Estado, resultado do atendimento da demanda reprimida existente a partir do
aumento da oferta.
3.2 A participação dos setores de consumo
Os Quadros nº 11, 12 e 13, que seguem, demonstram a desagregação dos consumidores de
Rondônia de 1973 a 2005, variando de 7,2 mil em 1973 para 380 mil em 2005, entretanto é importante
destacar a estrutura de consumo dos setores residencial, comercial e industrial (Gráfico nº 3); os
setores residencial e comercial estão diminuindo a participação, o que é diferente do industrial que
está aumentando a fatia em relação ao total.
Por outro lado, o setor residencial é aquele de maior participação, variando de 40 a 50% e
média nos últimos 30 anos de 43%; mesmo que esteja diminuindo a participação ainda é aquele de
maior consumo e que atualmente está em torno de 37%.
19
Gráfico nº 3 - Participação percentual do consumo dos setores residencial, comercial e industrial, 1973 -
2005.
0
10
20
30
40
50
60
1
9
7
3
1
9
7
5
1
9
7
7
1
9
7
9
1981
1
9
8
3
1
9
8
5
1987
1
9
8
9
1991
1
9
9
3
1
9
9
5
1
9
9
7
1
9
9
9
2001
2
0
0
3
2
0
0
5
residencial
Comercial
Industrial
Fonte: Elaboração própria, 2006.
Quadro nº 11 - Número de Consumidores, 1973 a 1984.
Categorias
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
Residencial 5763
7048
8688
9459 112047 15083 17715 19423 23348 30654 40419 48945
Comercial
1341
1562
1789
2284
2739
3889
4376
4615
5486
6066
7338
8871
Industrial
33
74
90
77
72
78
136
145
213
329
426
609
Rural
-
-
-
-
21
30
40
74
168
178
225
254
Ilum.
Pública
7
11
11
12
13
13
12
15
14
21
22
31
Poder
Público
150
181
200
259
306
443
465
531
615
727
726
873
Serv.
Público
-
-
-
7
8
7
8
8
11
11
15
17
Próprio
-
-
-
-
3
3
3
13
32
30
41
43
Total
7294
8876
10778 12098 15209 19546 22555 24824 29887 38016 49212
18
Fonte: Boletim Estatístico-CERON,1984.
20
Quadro nº 12 - Número de Consumidores, 1985 a 1996.
Categorias
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
Residencial 57371 66934 75453 90108 111144 120054 128056 136857 148368 159519 170012 179886
Comercial
10595 12942 14155 15547 17353 18242 19785 20271 20304 21157 22894 23986
Industrial
778
1031
1083
1132
1459
1338
1356
1355
1492
1658
1823
1978
Rural
302
346
402
444
536
779
1344
2043
3567
5916
9435
13091
Ilum.
Pública
25
26
28
31
31
31
49
60
99
112
110
112
Poder
Público
901
942
1058
1171
1306
1406
1141
1577
1719
2207
1928
2008
Serv.
Público
27
23
27
28
39
41
43
50
58
63
62
63
Próprio
43
38
43
49
63
66
91
76
75
75
78
72
Interno
21
21
22
26
27
27
28
26
27
28
29
30
Fonte: Boletim Estatístico-CERON, 1996.
Quadro nº 13 - Número de consumidores: 1997 a 2005.
Categorias
1997 1998
1999
2000
2001
2001
2002
2003 2004
2005
Residencial
189.672 201.806 214.220 227.897 226.867 226.867 242.598 257.120 264.157 281.919
Comercial
24.697 25.506 25.378 26.217 25.242 25.242 26.409 27.339 27.675 29299
Industrial
2.021
2.000
1.995
2.225
2.284
2.284
2.318
2.338
2.288
2.308
Rural
18.230 23.217 27.584 33.742 39.260 39.260 46.011 53.348 59.905 63.803
Ilum.
Pública
2.015
2.163
2.131
2.280
2.138
2.138
2.480
2.662
2.760
3.194
Poder
Público
112
108
123
129
127
127
129
136
141
149
Serv.
Público
71
82
93
121
127
127
141
157
161
161
Próprio
72
0
89
90
94
94
89
88
90
93
Interno
31
Total
236.921 254.882 271.613 292.701 296.139 296.139 320.175 343.188 357.177 380.926
Fonte: Boletim Estatístico-CERON, 2001 e planilhas de acompanhamento de mercado.
3.3 O crescimento do consumo de eletricidade é proporcional ao número de consumidores: visões e
dados para o planejamento da demanda futura
O consumo de energia elétrica residencial é influenciado pelos seguintes dados: aumento
populacional, número de domicílios e renda das famílias.
No Brasil, o consumo per capita é relativamente baixo, entretanto em processo de crescimento:
118 kWh/mês em 1976, 152 kWh/mês em 1990, 163 kWh/mês em 1995, 172 kWh/mês em 2000 e 140
kWh/mês em 2004 - esse último valor é significativo, pois é resultado do racionamento de 2001 (Tabela
21
nº 2 e Gráfico nº 5). A taxa de saturação do número de consumidores por residência está diminuindo
para três pessoas por domicílio, refletindo “maior crescimento e desenvolvimento econômico”. Esses
valores são diferentes nas regiões brasileiras, tendo a região Norte números significativos e próximo de
5.
A relação entre o número de consumidores residenciais e a população é um importante
indicador para a projeção da demanda de eletricidade, visto que essa relação tem comportamento bem
conhecido e de crescimento linear, como demonstrado na Tabela 1 e Gráfico 4).
Tabela nº 1 - Relação número de consumidores residenciais/população (%).
Fonte: EPE, 2005
Gráfico nº 4 - Relação número de consumidores residenciais por população 1985-2004.
Fonte: EPE, 2005.
22
Tabela nº 2 - Consumo por consumidor residencial (kWh/mês).
Fonte: EPE, 2005
Gráfico nº 5 - Consumo por consumidor residencial (kWh/mês), 1976-2004.
Fonte: EPE, 2005.
23
4. UM BREVE HISTÓRICO DOS DOCUMENTOS DE PLANEJAMENTO PARA A ELETRICIDADE: O CASO DE
RONDÔNIA
4.1 Os discursos recentes do planejamento estatal e as incertezas.
As propostas de atendimento da demanda futura de eletricidade presentes nos documentos
oficiais, regra geral, não tiveram mudanças significativas e buscam ganho de escala com
empreendimentos complicados e dependentes de arranjos futuros, tais como o gás natural da bacia de
Urucu. Das sete propostas contidas no planejamento de 1995 (Alternativas Energéticas para o Estado de
Rondônia, Eletronorte, 1996):
a) quatro dependiam da chegada do Gás Natural ao Estado;
b) uma depende da construção de uma UHE com complicações ambientais muito grandes;
c) as duas restantes, a tecnologia do Pára-raio energizado para atendimento de localidades com baixa
carga e a completa motorização da UHE Samuel. Até o momento, foram realizadas a motorização de
Samuel e o Pára-raio energizado.
No planejamento de 1998 (Estado de Rondônia- Plano Indicativo de Atendimento de energia
elétrica: 1998- 2007), a primeira diferença no teor e no tom do documento dá informações de como
deverá ser feito o atendimento da demanda futura. O documento é um planejamento indicativo e não
mais planejamento determinativo, isso significa que o setor apenas indica os caminhos e as forças
econômicas se fazem presentes para atender o mercado. Nas entrevistas com o presidente da Ceron e
com o Gerente da Eletronorte essas características surgiram. Retornando às propostas presentes no
planejamento indicativo e avaliando na conjuntura do início e 2000:
a) das seis propostas, três dependem do gás natural da Bacia do Solimões e do gasoduto Urucu- Porto
Velho;
b) uma é insistência na construção da UHE Ji-Paraná que tem problemas ambientais e sociais e,
sobretudo, dependeria de um aporte de capital privado;
c) aparecem as alternativas energéticas, mas somente com a continuação do Programa de Energético
dos Estados e Municípios- PRODEEM;
d) em conservação de energia indicou-se a substituição de equipamentos pouco eficientes e a
modernização de serviços, entretanto não estão destacados como e quando isso será feito;
e) atendimento com PCH`s também não indicam como e quais iniciativas seriam efetivadas.
24
Ficam no ar alguns questionamentos, nessa perspectiva de planejamento; as empresas sinalizam
o gás natural como a única solução para o atendimento energético - elétrico em RO, entretanto
enquanto esse combustível não é disponibilizado, os empreendimentos de maior porte ficam
dependentes exclusivamente do Diesel: o que acontece se o gás natural não chegar? As respostas
aparecem em alertas, como as que estão contidas no Documento Estado de Rondônia- Plano Indicativo
de Atendimento de Energia Elétrica - 1998-2007 :
“A opção pelo aproveitamento das reservas de gás natural da bacia do rio Solimões para a
geração de energia elétrica no curto prazo acarretará a postergação da exploração do potencial
hidrelétrico do Estado em pelo menos 10 anos”
“Caso não se efetue a expansão de geração através do produtor independente de energia, aliado às
condições hidrológicas previstas para o segundo semestre deste ano, deverá ocorrer racionamento da
ordem de 45 MW médios a partir de outubro/98 neste sistema“. (ELETRONORTE, 1998)
No parágrafo seguinte desse mesmo documento é feita a seguinte análise:
“O aproveitamento hidrelétrico destinado ao atendimento de Rondônia com estágio de estudos
mais avançados é a UHE Ji-Paraná, com 512 MW de potência instalada. Situado no Rio Ji-Paraná, o
empreendimento tem estudo de viabilidade concluído.” (ELETRONORTE, 1998)
4.1.1 Os sete empreendimentos em estudo/implantação, de agosto de 1995
Discute-se a seguir com mais detalhes as propostas contidas no documento Alternativas
Energéticas para o Estado de Rondônia (documento publicado em 1996):
a) A operação da última unidade de Samuel, para a qual “Encontram-se em estudos de viabilidade
técnica, econômica e ambiental de medidas que permitem ampliar a energia firme da barragem,
Avalia-se a possibilidade de aumento do nível máximo do reservatório, além da derivação de vazões
provenientes do Rio Candeias” (ELETRONORTE, 1996; Alternativas Energéticas para o Estado de
Rondônia). Essa alternativa de utilização de parte da vazão do Rio Candeias vai trazer mais problemas
para a operação da usina. O lago de Samuel já recebe material sólido do rio Jamari, e o rio Cadeias
também carrega material sólido que é originário do garimpo de Cassiterita de Bom Futuro, de modo que
se essa alternativa for concretizada a situação do lago vai piorar ao invés do contrário.
b) A UTE Caiarí, que foi a primeira Unidade, ou seja, recebeu a implantação de uma turbina a gás de
80MW, com utilização de derivados de petróleo nos primeiros anos e GN nos anos subseqüentes; essa
alternativa ainda não foi concretizada e depende da concretização da alternativa d) (citada a seguir).
25
c) A energização de cabos pára-raios para atendimento a cargas que não justificam a interligação; essa
alternativa foi concretizada atendendo a cidade de Jaru.
d) A utilização do GN da Bacia do Solimões, para a qual foi efetuado “estudo no âmbito da Comissão
criada pela Portaria 128/95 do MME. Em sua primeira etapa, prevê-se a instalação em Porto Velho de
240 MW de geração termelétrica, em ciclo combinado. Os estudos em conjunto com a PETROBRÁS vêm
sendo elaborados desde 1990, estando em fase adiantada. Prazo para implantação: 3 anos após a
decisão de construção. O transporte do gás natural deverá ser feito por barcaças que levariam o gás
liquefeito ou por dutos, dependendo do atendimento ou não a Manaus por gás natural. O uso de
barcaças, somente será realizado caso Manaus também venha a ser atendido por gás natural”
(ELETRONORTE, 1996). Essa alternativa tem possibilidade de ser efetivada, entretanto devem ser
consideradas as algumas questões: a disponibilização para Rondônia depende de Manaus, pois o
gasoduto para Rondônia tem o trajeto diferenciado, a disputa político - energética - estadual entre os
três Estados, Rondônia, Acre e Amazonas está franca e parece que o trajeto até PVH somente será
construído a partir da conclusão do que será direcionado a Manaus; para o gás ser disponibilizado para
Manaus falta apenas ser construído o gasoduto entre Coari e Manaus.
e) A UHE Ji-Paraná, com potência instalada de 512 MW, “(...) para os quais a ELETRONORTE já realizou
estudos de viabilidade técnica-econômica e apresentou ao DNAEE. Vem sendo analisado no âmbito da
Comissão criada pela Portaria 128/95 do MME, dentro da alternativa denominada convencional, sendo
portanto excludente em relação ao projeto de utilização do gás natural. Este aproveitamento vem
sendo postergado há vários anos pelo GCPS, tendo em vista as dificuldades de recursos para a conclusão
dos estudos, notadamente dos referentes aos impactos ambientais (EIA/RIMA), sendo vislumbradas
interferências com reservas indígenas” (ELETRONORTE, 1996). Essa proposta indica a tendência da
interligação com o Estado do Mato Grosso, já que esse Estado já é atendido pelo sistema integrado
nacional, mas como está indicado no texto da proposta só se justifica com acréscimo substancial da
potência instalada, o que até o momento não se realizou; por outro lado, a geração com Diesel
inviabiliza essa proposta.
f) A LT Porto Velho- Acre. A interligação está prevista para entrar em operação a partir do momento em
que o sistema de Rondônia passe a contar com aumento significativo do seu parque gerador. Uma LT
230 kV de 540 km e mais um trecho em 69 kV entre Abunã e Guajará Mirim. Segundo informações
contidas na página institucional da Eletronorte (http://www.eln.gov.br) esta LT tem previsão para
entrar em operação em setembro de 2001 e custo de R$ 105.176.000.00.
26
As propostas seis e sete merecem atenção pelo seu caráter controverso, segundo a própria Eletronorte
(1996), “(...) a incorporação de novos mercados a serem atendidos através da LT em questão, implicará
acréscimos de geração térmica da ELETRONORTE em Porto Velho, as quais deverão ser somadas as
perdas de transmissão”. Outro problema associado a essas propostas:
“Conforme já foi explicitado, tendo em vista o desequilíbrio entre custos e receitas, as novas
incorporações aprofundam a dicotomia existente no Estado se por um lado reduzirão os custos da Ceron
agravarão o quadro de dificuldades da ELETRONORTE, agregando-lhes custos adicionais, sem
contrapartida equivalente em sua receita” (ELETRONORTE, 1996).
A Eletronorte externou dois problemas de caráter empresarial: as perdas na transmissão e o
aumento de custos resultantes da geração centralizada. A centralização da geração, na atual situação
do parque gerador, introduz aumento de custo devido ao uso do Diesel e não há a devida contrapartida
na receita por parte da Ceron porque a remuneração é fixada e não leva em conta esse combustível,
mesmo com a compensação da CCC. Por outro lado, a Ceron terá benefícios porque a energia comprada
da Eletronorte tem custo menor que a gerada isoladamente; atualmente é necessário destacar que
foram introduzidos fatores diferentes pois, a energia gerada nos atendimentos isolados está sendo feita
por empresas terceirizadas.
4.1.2 Os dez tópicos do planejamento elétrico indicativo de 1998
São dez as propostas contidas no documento: Estado de Rondônia- Plano Indicativo de
Atendimento de Energia Elétrica, 1998-2007. Essas propostas não mudaram (muito) na forma e no
conteúdo em comparação ao último plano do setor. As propostas a seguir apresentadas já estavam
presentes no plano de 1996 e as restantes não incorporam grandes novidades. Dessas propostas duas
características chamam a atenção: a) das oito existentes quatro estão baseadas na dependência do
Diesel e b) a insistência na construção da UHE Ji-Paraná. Segue abaixo as especificações das propostas
contidas nesse documento:
a) Reserva de gás de Urucu;
b) LT para atendimento a cidade Vilhena a partir de janeiro de 2000;
c) LT em 230 kV para atendimento ao Estado do ACRE, julho de 2000;
Nessa última proposta, há discussões para que seja viabilizada com a utilização dos recursos da CCC,
pois existe entendimento de essa utilização está amparada na Resolução 245/ 1999 - ANEEL que versa
sobre a substituição de geração Diesel. Dois problemas podem ser levantados, o primeiro é que essa
proposta somente poderá se efetivar se houver aumento da potência instalada no parque gerador de
27
Porto Velho em 60MW efetivo e atualmente ainda se utiliza Diesel nessa geração, o que não
corresponde atendimento do preceito da diminuição do consumo desse combustível.
d) Incorporação da região de Rolim de Moura ao sistema interligado estadual da Eletronorte a partir de
setembro de 1998. Essa proposta ainda não foi concretizada e segundo informações da Eletronorte
deveria ser efetivada até agosto de 1999 e que não ocorreu.
e) UHE Ji-Paraná.
f) Alternativas energéticas. Essa proposta está assim descrita:
“(...) com relação ao suprimento a algumas localidades do interior de Rondônia, a baixa
representatividade de seu mercado não possibilita a adoção de uma política de interligação elétrica à
capital. Assim, essas localidades tendem a permanecer como sistemas isolados, cabendo aos governos
federal, estadual e municipal implementar políticas que se ajustem à sua realidade. Nessa linha está a
utilização da energia fotovoltaica para atendimento a pequenas cargas. Merece destaque o
prosseguimento do Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios-Prodeem, como
alavanca para a disseminação de fontes não convencionais descentralizadas de geração de energia
elétrica, de fundamental importância no atendimento às pequenas localidades isoladas do Estado de
Rondônia.” (ELETRONORTE, 1998; Estado de Rondônia- Plano Indicativo de Atendimento de Energia
Elétrica, 1998-2007). O programa PRODEEM foi realizado somente com a utilização de painéis solares
em localidades isoladas, o que não corresponde disseminação de fontes não convencionais e sim o uso
de uma única fonte.
g) Conservação de eletricidade. E esse tema está assim enfocado nesse plano:
“(...) otimização energética; de gerenciamento de demanda; de abatimento/ prêmios em dinheiro para
substituição por lâmpadas fluorescentes compactas, motores e geladeiras eficientes; modernização das
instalações do setor comércio e serviços; substituição de lâmpadas menos eficientes da iluminação
pública; adequação de prédios públicos; educação do consumidor” (ELETRONORTE, 1998). Entretanto
não há programas específicos no Estado no que tange à conservação de eletricidade, exceto
informações na página institucional da Ceron, http://www.ceron.com.br.
h) As PCH`s. São 126 MW em PCH’s.
i) Até 4.000 MW para a UHE Salto Teotônio, no Rio Madeira; segundo informações, a Eletronorte, na
realidade, já não prioriza essa obra por causa do seu custo e do seu porte;
j) Os três empreendimentos hidrelétricos (inventariados) na bacia do Rio Madeira, totalizando 889 MW
de potência instalada. O primeiro deles é a UHE Barão de Melgaço, com 106 MW, o segundo a UHE
Monte Cristo, com 58 MW, e finalmente a UHE Tabajara, com 725 MW (ELETRONORTE, 1998; Estado de
Rondônia- Plano Indicativo de Atendimento de Energia Elétrica-1998/2007).
28
4.1.3 Os problemas dos projetos de mega-barragens, Ji- Paraná, Tabajara, Teotônio e a visão da
exportação de eletricidade para o Centro Oeste e Sudeste
Os projetos mais polêmicos seriam os barramentos do Xingu, antes de Altamira (Babaquara,
potência estimada 6.000 MW, área alagada de mais 6.000 km
2
) e na Cachoeira de Juruá, alagando a
Volta Grande e um bom trecho do rio Bacajás (Belo Monte, ex-Kararaô, potência estimada em 11 mil
MW e área do lado estimada em 1.200 km
2
) (SEVÁ FILHO, 1988).
Essa questão polêmica foi detalhadamente coberta por todos os textos do volume SANTOS, L. A.
O. e ANDRADE, L.M.M. Coord. As hidrelétricas do Xingu e os povos Indígenas. São Paulo: Editora Gráfica
e Editora, 1988. Comissão Pró-Índio de São Paulo (SANTOS e ANDRADE, 1988).
Desde o projeto da central de Tucuruí, em meados dos anos 1970, que o governo federal e as grandes
estatais buscam as interligações dos sistemas regionais e meios de exportar e importar grandes blocos
de eletricidade; no caso da hidrelétrica do rio Tocantins, com potência nominal de 3.960 MW, esta
exportação/importação é feita pela conexão Eletronorte/ Chesf em Presidente Dutra, centro do
Maranhão.
Dez anos depois, na metade dos anos 80, foi completado o primeiro inventário do Xingu/ Iriri,
do Tapajós, do Madeira, do rios Negro e Branco, e de outras bacias formadoras do Solimões e Amazonas;
e foi delineada a ligação entre o sistema Norte-Nordeste - e - o sistema Centro-Sudeste- Sul: um linhão
paralelo à Belém- Brasília, vindo de Imperatriz para perto da capital Palmas- TO, onde se conectará
com a potência de Lajeado no Tocantins, em fase de construção, e daí a Eletronorte já está conectada,
no início de 2000, com a central hidrelétrica de Serra da Mesa, em Goiás, no mesmo rio Tocantins e
com a subestação São Felix, ao norte do Distrito Federal, que integram o sistema Furnas.
iv
4.1.4 Projetos de barragens para a Amazônia e Rondônia em 1988
Sevá Filho (1988) compilou um repertório de Barragens existentes e projetadas para os vales
amazônicos e do Araguaia- Tocantins (sistema Eletronorte), com base em informações federais de 1985
e 86, resultando em 75 projetos, além das 4 barragens já construídas (Paredão do Araguari, Curuá-Una,
Tucuruí e Balbina), num total previsto de 85.900 MW para as duas bacias fluviais; o inventário da bacia
do Madeira apontava 12 barramentos, num total de 6.500 MW previstos, dos quais 07 nos Estados do MT
e do Amazonas, e 05 em Rondônia; a seguir destacam-se esses barramentos para Rondônia:
1. Samuel, no baixo rio Jamari, a 60 km dos arredores da capital Porto Velho, já estava em construção
(potência prevista era 200 MW; e área inundada aproximadamente de 650 km
2
);
2. outra mega-barragem, no próprio rio Madeira, denominada Caripiana, potência prevista de 3.800
MW, justamente no longo trecho encachoeirado que se inicia no rio Mamoré, na fronteira Rondônia -
29
Bolívia, terminando a poucos quilômetros de Porto Velho (rio acima) e três barramentos no rio Ji-Paraná
ou Machado, que atravessa todo o Estado no sentido de Sudeste para Noroeste:
3. eixo JP-28, acima da cidade de Ji-Paraná, com 100 MW previstos;
4. eixo JP-16, próximo da foz do rio Jaru, previsão de 300 MW, e,
5. um eixo perto de Tabajara, com 400 MW previstos .
Passados mais de dez anos Samuel foi feita, mais nenhuma outra desta lista. O eixo Caripiana
foi deslocado rio Madeira abaixo para o Salto do Teotônio e a potência foi estimada em 4.000 MW. O
eixo JP-28 desapareceu, mas uma potência similar foi anunciada- como já inventariada, - no Plano
Indicativo para Rondônia de 1998, no rio Comemoração, que é um formador do Ji-Paraná, perto de
Barão de Melgaço, no Sudeste do Estado.
O projeto de barramento do eixo JP-16 do rio Ji-Paraná deve ter sido deslocado um pouco mais
para o Norte, a potência nominal foi prevista em 568 MW e rebatizado de UHE Ji-Paraná, mas durante
algum tempo também se tornou conhecido como Machadinho, pois um canteiro pioneiro de obras foi
aberto no município de Machadinho d’Oeste.
No Plano de Recuperação Setorial – PRS- que a Eletrobrás apresentou ao Banco Mundial em
1986, constavam em Rondônia duas obras: Samuel, que não deslocaria população urbana, deslocaria
aproximadamente 1.800 pessoas na área rural e população indígena não avaliada e Ji-Paraná, que
também não deslocaria população urbana, mas aproximadamente 267 pessoas na área rural e 472
indígenas (SANTOS e ANDRADE, 1988).
4.1.5 UHE Ji-Paraná
Com um reservatório projetado para inundar entre 300 e 1.000 km
2
, conforme as épocas menos
e mais chuvosas, além de atingir terrenos de seis municípios, implicaria no deslocamento de colonos e
assentados do INCRA há muitos anos na área. As áreas urbanas de Jaru e de Ji-Paraná estavam naquela
época, próximas dos remansos do início do lago projetado, e se acaso fosse mantido o projeto inicial,
certamente hoje seriam inundadas partes destas duas sedes municipais, além de dezenas de estradas e
pontes já construídas. Não bastasse isto, há reservas indígenas na mesma área e uma grande reserva
florestal federal, a do Jaru.
A UHE Ji-Paraná (a Eletronorte é a empresa responsável pela concessão) foi projetada para ser
construída no Rio Ji-Paraná, na bacia do Rio Madeira, para ter 512 MW de potência instalada mas
apenas 213 MW de potência firme. Esse projeto tem algumas características conhecidas: a previsão de
motorização da UHE é com o uso de quatro turbinas Kaplan de 128 MW cada e ser construída em quatro
30
anos; o empreendimento tem custo unitário estimado de 1.599 US$/kW e total de US$ 579,5 milhões
(ELETRONORTE, 1996).
Alguns municípios da bacia do rio Ji-Paraná devem ser atingidos pela obra, tais como Ji-Paraná,
Jaru, Ouro Preto, Bom Jesus, Machadinho, Vale do Paraíso, além de outras localidades menores.
A UHE deve ter uma área inundada de 1.084 km
2
, que para uma geração máxima de 512 MW, equivale a
2,12 km
2
/MW. Esse índice é um dos mais altos entre todas usinas hidrelétricas já construídas no Brasil,
estando um pouco abaixo do índice correspondente à UHE Samuel e acima da média histórica; mesmo
que esse não seja o indicador mais adequado para definir os impactos das UHE’s.
A UHE de Ji-Paraná foi excluída do Plano Decenal do Setor Elétrico (1996-2005), em função do
enorme impacto previsto para o meio ambiente
v
. A exclusão da obra do Plano Decenal não significa que
a mesma está definitivamente eliminada dos planos de expansão do setor, mas sim que não se conta
com sua construção nos próximos anos. Os problemas ambientais identificados são vários: necessidade
de deslocamento de grande contingente populacional, alagamento de uma grande área, alagamento de
área de reserva indígena e etc.
Informações da Eletronorte dão conta que até 1990 havia uma pequena estrutura funcionando
no canteiro de obras de Ji-Paraná, pois previa-se que a mesma seria construída logo em seguida à
Samuel. A insistência nessa construção não é de todo abandonada, mas de acordo com os interesses
políticos do momento, fala-se em não retomá-la. Desde a campanha de Fernando Collor para
presidente, esses impasses continuam. Segue trecho de notícia do Jornal do Brasil-RJ de 13/02/90,
transcrita em Ecologia ou Política no Xingú (SEVÁ FILHO, 1990):
“O presidente eleito, Fernando Collor de Mello, já comunicou aos integrantes da equipe de
transição que atuam junto às estatais do setor energético brasileiro que pretende priorizar a
construção da termelétrica de Urucú, com a geração de 300 megawatts, suprindo os Estados de
Rondônia e Acre de energia elétrica sem causar danos ao meio ambiente da Amazônia. (...) preocupado
com as repercussões negativas que as hidrelétricas na Amazônia têm causado junto à comunidade
financeira internacional, principalmente o Banco Mundial, Collor pretende dar prioridade à construção
da termelétrica do Urucú, que utilizará as reservas de mais de 10 bilhões de metros cúbicos de gás,
descobertas pela Petrobrás no alto Amazonas.
Com a termelétrica do Urucu, o governo Collor de Mello descartará a construção da
hidrelétrica de Ji-Paraná (RO), que consta no plano 2010, e que traria graves impactos ambientais, pois
a área do reservatório inundaria um projeto de colonização do Incra e atingiria, também, reservas
demarcadas aos índios Gavião e Arara, no Estado, obrigando o governo a indenizar colonos e a realocar
aldeias indígenas.
31
A Eletronorte e Petrobrás já chegaram a um acordo de que a termelétrica do Urucu deverá ser
construída em área próxima às reservas de gás, evitando a construção de gasoduto de mais de 700
quilômetros do rio Urucu até Rondônia. Os estudos de viabilidade mostram que será mais econômica a
construção de Linhas de Transmissão levando a energia de Urucu até Rondônia, aproveitando o traçado
da rodovia Manaus-Porto Velho, o que evitará a derrubada de milhares de hectares de floresta nativa
para dar passagem ao gasoduto”.
Atualmente o projeto da LT desde Manaus à PVH não está mais em voga, mas sim construir o
gasoduto. Essa mudança se deve à priorização do mercado de energia / combustível, pois o gás natural
é mais nobre como insumo para processos do que para gerar eletricidade. Por outro lado, a LT ou
gasoduto devem ser cercado de cuidado, para que o desmate não sirva de eixo de penetração de
extração de madeira e/ou atividade de garimpagem.
4.1.6 Informações anteriores sobre a Usina Hidrelétrica - Salto Teotônio e outras UHEs
A UHE Salto Teotônio é uma usina de baixa queda, a fio d’água, prevista para ser construída na
Cachoeira do Teotônio, a pouco mais de 20 km de Porto Velho. A UHE pode ser construída para ter uma
capacidade instalada de até 4.000 MW e o custo unitário estimado em US$ 1.050 /MW (ELETRONORTE,
1996). Em entrevista, o gerente da Eletronorte respondeu (em 1999): “Foi feito o inventário, seria uma
usina a fio d’água, mas hoje, só ficou no estudo” (MORET, 2000). As justificativas esboçadas para esse
empreendimento foram: essa UHE teria impacto reduzido, alagando somente 1 km em cada lado do Rio
Madeira, entretanto pelas características de grandes planícies da região Amazônia já seria um impacto
significativo. A outra justificativa é que viabilizaria uma hidrovia ligando o Madeira e o Mamoré, o que
se constitui noutra informação equivocada, pois nessa está uma parte significativa das reservas
ambientais, indígenas e extrativistas do Estado, o que não justifica tal investimento.
Outros três aproveitamentos hidrelétricos foram inventariados na bacia do Rio Madeira e fazem
parte dos planos de expansão da geração elétrica em Rondônia. Esses aproveitamentos totalizariam 889
MW de capacidade instalada e são apresentados no Quadro nº 14 a seguir.
Quadro nº 14 - Usinas hidrelétricas inventariadas na Bacia do Rio Madeira.
Aproveitamento
Rio
Potência estimada (MW)
Barão de Melgaço
Comemoração
106
Monte Cristo
Jamarí
58
Tabajara
Ji-Paraná
725
Fonte: ELETRONORTE, 1998.
32
4.1.7 O gás como opção de não - alagamento de matas e o acordo que redefiniu os rumos do uso
energético na região para ancorar os gasodutos de Urucu (AM)
Nesse contexto, há um evento muito importante para mudança de rumo para a utilização do gás
natural: um acordo entre Petrobrás e Eletronorte para não construir hidrelétricas na Amazônia (MORET,
2000), com o objetivo de assegurar para o GN/eletricidade o mercado dos centros de carga da região
Norte, Rondônia, Amazonas, Acre, que ainda não estão interligados ao sistema nacional.
Também se encontram justificativas nas respostas dos atores:
- a geração de eletricidade é térmica e com produtor independente de eletricidade- PIE;
- esses procedimentos viabilizariam o sistema Eletronorte em Rondônia;
- a Eletronorte prevê até 2007 instalar em Rondônia 1.100 MW;
- a eletricidade será gerada a US$35,00/MWh (na época da entrevista chegava a US$100,00/MWh);
- A FIERO e o Estado de Rondônia também estão trabalhando para a viabilização do GN.
4.1.8 A montagem de um sistema AM-RO-AC de gás e eletricidade, mais o gás peruano, de Camisea,
e mais uma extensão até o Mato Grosso
A solução GN-eletricidade apresentada como única, faz parte de um complexo sistema de uma
solução fóssil tri-estadual de gasoduto, linhões, grandes centrais de geração a metano fóssil associado
ao petróleo de Urucú; Zamalloa e Santos (1999) colocam o gás da Bacia de Camisea- Peru também como
uma possibilidade de atendimento a esses mercados. Esse arranjo pode representar um mercado de
1GW e 8,5 mihões de m
3
/dia sendo 2,5 milhões de m
3
/dia vindo de Urucú e mais 6 milhões de m
3
/dia
vindo de Camisea, pois interessa a coalisão petróleo-gás-eletricidade com custos baixos e tecnologias
de ponta, entretanto se configura e é continuidade do processo centralizador fóssil.
A importância do petróleo e GN na Amazônia, em escala continental, não é preponderante se
comparado a outros centros, como Caribe, Patagônia, off-shore do RJ; entretanto é especial, pois
confirma a existência e a viabilidade do material fóssil na Amazônia brasileira. Na Amazônia existem
outras reservas já confirmadas e/ou sendo exploradas: Amazônia boliviana (GasBol e gasoduto para
Cuiabá), Amazônia Peruana (reserva de Camisea- projeto de gasoduto que atenderia parte da região
Norte e até parte do centro-oeste), Amazônia equatoriana (oleodutos saindo pelo pacífico para EUA) e
Amazônia colombiana.
Outra visão importante é que a existência dessa possibilidade de exploração pode favorecer a
decisão de implantar uma complexa rede de dutos de óleo e de gás natural longos e complicados,
consolidando uma ligação comercial de Urucu (AM), Camisea (Peru) e Trinidad (Bolívia) com os
mercados regionais do Norte, Centro-oeste e Sudeste brasileiros.
33
Voltando à questão Amazônica, aos Estados de Rondônia, do Acre e do Amazonas, e que fazem
parte de uma política energética local: não se pode esquecer que essas estratégias têm conotações
nacionais, continentais e até mundiais, porque existem interesses envolvendo grandes somas de
dinheiro e parcelas significativas de poder sobre os Estados e nações.
Há dois projetos diferentes para o gás em Rondônia, um é o gás nacional vindo de Urucu e o
outro é o gás de Camisea, do Peru. Esses podem competir e também podem complementar-se. A
princípio, o traçado do gás de Urucu vai até Porto Velho e há indícios de que possa ir de encontro a
outro gasoduto em Cuiabá. No caso do gás de Camisea as propostas feitas (pelo menos três das quatro)
sinalizam concorrência com o gás de Urucu (ZAMALLOA e SANTOS, 1999).
Esses quatro traçados foram descritos por Zamalloa e Santos (1999) e estão destacados a seguir:
a) Camisea - Rio Branco - Porto Velho. Uma disponibilização de até 5,85 milhões de m
3
/dia (em
2020), com nove estações de compressão distante entre si 125 km e 18 polegadas de diâmetro e
710 km de distância. Seguindo o seguinte trajeto: No sentido Peru- Brasil, contornando o Parque
Nacional do Manu, chega a Iñapari (fronteira Peru-Brasil), segue em paralelo à estrada BR 317
até chegar a Rio Branco, continua em direção a Porto Velho paralelamente a estrada BR 364.
b) Camisea - Rio Branco - Porto Velho- Manaus. Há 5,85 milhões de m
3
/dia de GN (em 2020) para
RO e AC e 6,32 m
3
/dia de GN (em 2020) para Manaus, com 15 estações (125 km de distância
entre elas) de compressão no trajeto total e 6 no trajeto Porto Velho – Manaus; são 901 km de
extensão, 24 polegadas de diâmetro entre Camisea e Porto Velho e 18 polegadas entre Porto
Velho e Manaus. A proposta de trajeto é que o Camisea - Porto Velho siga até Manaus
percorrendo paralelamente a BR319;
c) Camisea - Rio Branco - Porto Velho - Cáceres. Com uma disponibilização de até 5,85 milhões de
m
3
/dia (em 2020) para RO e AC, com nove estações de compressão distantes entre si 125 km
para o trecho Porto Velho - Camisea, 26 polegadas de diâmetro do gasoduto, 9,63 milhões de
m
3
/dia (em 2020) para Cáceres, 22 polegadas de diâmetro do gasoduto e 8 estações de
compressão. Esse trajeto é a complementação do gasoduto Camisea-Porto Velho até Cáceres,
seguindo a BR364 e interconectando com gasoduto Brasil-Bolívia, permitindo assim
disponibilização desse gás para o centro sul do Brasil que corresponde a 1.241 km de extensão;
d) Camisea-Rio Branco- Porto Velho- Manaus e Porto Velho-Cáceres. Há junção das duas propostas
de gasoduto, com modificações nos diâmetros: 30 polegadas Camisea-Porto Velho, 18 polegadas
no Porto Velho- Manaus e 22 polegadas no Porto Velho- Cáceres. O trajeto desse gasoduto seria
uma outra opção para Manaus, ou seja, seria um concorrente ao gás de Urucu, entretanto até o
momento não se sabe quais as forças econômicas que estão interessadas e quais serão os
34
próximos procedimentos. Em 2000, o Governador do Amazonas colocou a situação a seu favor
no que tange ao gás de Urucu (o governo do Amazonas quer construir o gasoduto de Coarí até
Manaus e quer ainda que uma das termelétricas fique nesse Estado - cidade de Calama -
transmitindo por LT por 200 km até Rondônia). O governo do Acre e de Rondônia, as empresas
petrolíferas peruanas e a Petrobrás podem mudar as estratégias e prioridades e como exemplo
há a possibilidade desse seguir até Cuiabá, ter uma ramal para Rio Branco, o que mudaria todo
o espectro do sistema.
4.1.9 Atendimento às localidades isoladas
O planejamento de expansão atual prevê o atendimento fique sob responsabilidade das
empresas terceirizadas, Guascor e Eletrogóes, para as pequenas localidades afastadas geograficamente,
próximas às fronteiras com a Bolívia e com os Estados de Mato Grosso, Amazonas e Acre.
A Eletrogóes atende a parte sul do Estado e opera com Diesel e uma PCH; essa mesma empresa
é proprietária da PCH Cachoeira com 10 MW de potência instalada. A Eletrogóes já está operando PCH’s
em Rondônia e agora tem sob sua responsabilidade as UTE’s e mais a PCH Rio Vermelho para
atendimento às localidades de Cabixi, Colorado, Alto Guarajus, Cerejeiras, Planalto S. Luis, Estrela
DOeste, Corumbiara e Vilhena
A Guascor atende a 47 localidades no Estado, principalmente no entorno do Estado, operando
predominantemente com geração Diesel.
Essa empresa Guascor do Brasil, de origem espanhola, iniciou operação no Brasil em 1997 com seguinte
composição: Guascor S.A. 55%, INEPAR 30% e Eletrobrás 15%.
“Hoje em dia o GRUPO GUASCOR, através das suas empresas e baseado na implementação de
novas tecnologias, vem conseguindo posições de liderança mundial na área de projeto, construção e
exploração de plantas de geração e cogeração de energia, pequenas centrais hidráulicas,
desenvolvimento e exploração de parques eólicos, recuperação energética de óleos lubrificantes
usados, aproveitamento de bio - gás de aterros sanitários, tratamento de resíduos de gado, suíno,
Sua atuação no Brasil está se expandindo para vários Estados: no Pará atende 23 localidades, no
Ceará está projetando instalar duas centrais hidrelétricas nos açudes de Orós e Banabuiú, no Espírito
Santo atuará na modernização de cinco centrais hidrelétricas e no Acre atende 14 localidades.
Essa terceirização não resolverá o problema atual de geração, pois as dificuldades de acesso à essas
comunidades permanecem e são relacionadas ao uso de rodovias nos meses de chuva e o uso fluvial nos
meses de estiagem.
35
A remuneração de R$ 93,00/MWh, fixada entre a Guascor e a Ceron, corresponde a um
percentual do custo de geração da Ceron (R$ 300,00/MWh) nessas localidades; esse é uma dado que
representa uma das justificativas para a efetivação do contrato com a Guascor (CERON,1998).
Essa configuração, operada pela Guascor do Brasil, atende cargas variando de dezenas de kW até pouco
mais de um mil kW, de modo que é um potencial significativo para o uso de fontes alternativas, tais
como: PCHs, micro centrais hidrelétricas, painéis solares, pequenas centrais térmicas, turbinas a
vapor, gaseificação e motor de combustão interna, óleos vegetais. Mas, no discurso da Ceron/Guascor,
somente estão destacadas as substituições, em alguns casos, de grupos geradores a Diesel por
interligação à linha de transmissão do Sistema Interligado estadual. Essa interligação está baseada em
duas frentes, uma saindo de Rolim de Moura atendendo cidades ao redor dessa e a outra é a que está ao
longo da LT a ser construída de Porto Velho até a cidade de Rio Branco no Acre.
O início do processo de terceirização foi em 1998. Uma parte ficou sob responsabilidade da
Guascor do Brasil e a outra ficou com a Eletrogóes, como especificado em divulgação oficial da empresa
na internet.
“No início deste ano (1998) é lançado edital para terceirização da geração de responsabilidade
da Ceron, 14.5% da geração de Rondônia. A partir deste ano, 6.5% deste mercado é transferido para
produtores independentes- PIE`s. O grupo espanhol, Guascor do Brasil assume 47 localidades do
sistema isolado, 39 destas localidades a partir do início do próximo ano, terão o fornecimento de
energia elétrica ampliada para 24 horas diárias. A Eletrogoes S.A assumiu no dia 10 de outubro a
geração de 6 municípios do sul do Estado.” (CERON, 1999; Página institucional da Ceron
4.2 As mega-barragens não foram abandonadas, mesmo que o histórico não seja positivo
Os mega-empreedimentos hidrelétricos da Amazônia não estão abandonados. Em todos os
documentos de planejamento aparecem essas obras, com locais modificados e dados, conseqüências e
impactos (ambientais, sociais, culturais, étnicos) sub-dimensionados. Esses empreendimentos se
constituem num grande problema que aterroriza e impacta de forma definitiva as populações
tradicionais e o meio ambiente, de modo que essas iniciativas têm que ser abandonadas sob pena de se
repetirem os erros cometidos na Amazônia, Tucuruí, Balbina, Samuel e etc. Sevá Filho (1990), a guisa
dos barramentos do Xingu relatava na época: “Muito provavelmente, não haverá vitória ecológica se
não houver vitória política: se o Xingu for barrado, todas as outras setenta barragens projetadas na
Amazônia se tornam mais factíveis- e se não for barrado, mudam as correlações de forças na vida
política regional e, certamente, mudam os rumos da questão energética e da questão indígena".
36
5. O PLANEJAMENTO ATUAL: MODIFICAÇÕES PROPOSTAS E MODELOS ANTIGOS BASEADOS NAS MEGA
BARRAGENS
5.1 Visão sintética do Plano Decenal de Expansão do Setor Elétrico: 2006-2015
A criação da EPE em 2004 deslocou os estudos e pesquisas, ou seja, todas as etapas do
planejamento passam a ser elaborados por essa instituição vinculada ao MME. A formação da equipe
técnica foi iniciada em 2005 e por conseguinte as atividades do PDEE foram realizadas com equipe do
MME e das empresas do setor elétrico, mantendo a “continuidade histórica do processo participativo das
empresas, necessário para conferir a qualidade, eficiência e eficácia ...” (EPE, 2005).
A base explicitada para a elaboração do documento, Plano Decenal de Expansão de Energia
elétrica 2006/2015, está ancorada em alguns pontos: “Consonância com as diretrizes do CNPE para a
prática do planejamento do Setor elétrico .... resgate do planejamento de longo prazo ... para orientar
as ações e decisões... equacionamento do equilíbrio entre as projeções de crescimento econômico do
país, seus reflexos nos requisitos energia elétrica e no tocante a necessidade de expansão da oferta, em
bases técnica, econômica e ambientalmente sustentável” (EPE, 2005). Entretanto, as premissas para a
projeção de mercado são: crescimento populacional, evolução da economia, expansão e diversificação
industrial, evolução da autoprodução e evolução da conservação de energia. Continuando com a base
conceitual: “De fato, são os agentes de distribuição que decidem e se comprometem a pagar ....
montantes de energia elétrica provenientes de novas instalações de geração de energia elétrica a serem
entregues a partir do terceiro ou quinto ano futuro. “ Portanto, os papéis importantes do processo de
expansão estão sob responsabilidade dos agentes de mercado e pouco na mão dos governos, quase nada
na perspectiva da diminuição da demanda. “em suma, cada agente privado desenvolve seu plano de
expansão empresarial, com objetivos que podem ser bastantes distintos daqueles do planejamento
governamental.” (EPE, 2005). Ou seja, essas bases para a elaboração já estão conceitualmente
comprometidas, pois colocam como referência apenas aspectos de expansão da oferta, e essas bases
estão ancoradas nas seguintes questões: ...”técnica, econômica e ambientalmente sustentável”.
Os capítulos do PDEE contêm os seguintes itens:
O Capítulo 1 (introdução) apresenta uma visão geral dos estudos e as quatro áreas principais
focalizadas: mercado, geração, transmissão e aspectos socioambientais.
Capítulo 2 (mercado de energia elétrica) evolução da conjuntura de economia e de mercado e
as premissas básicas para as projeções de mercado, descrição dos cenários macroeconômicos, projeções
de energia e de demanda, projeção do potencial de conservação. Apresenta também a projeção do
consumo das classes residencial, industrial, comercial), também projeções dos sistemas interligados e
isolados.
37
Capítulo 3 (geração de energia elétrica) evolução da capacidade instalada para diversas fontes,
riscos de déficit, custos marginais de operação e as estimativas de investimento na expansão da
geração.
Capítulo 4 (Transmissão e energia elétrica).
Capítulo 5 (Análise Socioambientais) apresenta os resultados separados de geração e de
transmissão.
Capítulo 6 (indicadores de expansão do sistema elétrico).
Capítulo 7 (referências bibliográficas).
Pontos importantes para a reflexão do PDEE:
a)
Uma proposta de planejamento para uma sociedade sustentável deve abranger alguns pontos: i-
a sociedade NÃO deve estar focada no consumo, ii- as políticas e planos devem ser socialmente
includentes, econômica, social, ética, étnica sustentáveis, iii- com planejamento pelo lado da
demanda, iv- com geração descentralizada, v- com oferta de combustíveis sustentáveis, vi- com
conservação de energia e eficiência energética.
b)
Falta principalmente o incentivo para a Geração Descentralizada, pois altera a atividade
econômica local e os conseqüentes aumentos da demanda, entretanto há diminuição das perdas na
transmissão.
c)
Não tem programa de incentivo a troca de usos finais (equipamentos) que visa à consolidação da
Eficiência Energética.
5.1.2 Compilação do Plano Decenal na Revista Energia Brasil: O Plano Decenal em miúdos
1
O item abaixo foi extraído integralmente da Revista Energia Brasil (2006), pois destaca os
principais pontos do PDDE:
a)
“O último plano decenal brasileiro foi feito em 2001
b)
No PDEE 2006-2015 constam três projetos estruturantes (Rio Madeira, Belo Monte e Angra 3),
previstos para entrar em operação até 2015. Eles somam 13,259 mil MW, dos 41,292 mil MW previstos
no plano, representando 32% da potência prevista
c)
Mercado de energia sairá de 374 TWh em 2005 para 618 TWh em 2015, exigindo incrementos
anuais de 2.500 MW médios a 3.300 MW médios
d)
Carga deve sair dos 46.341 MW médios em 2005 para 73.998 MW médios em 2015
e)
Projetos indicados no plano atual vão exigir investimentos de US$ 40 bilhões
1
Revista Energia Brasil, abril, 2006.
38
f)
Investimentos de R$ 27,1 bilhões em linhas de transmissão e de R$ 12,3 bilhões em subestações
nos próximos dez anos, totalizando R$ 39,4 bilhões
g)
Consumo de energia por consumidor residencial irá dos 140 kWh/mês para 188 kWh/mês em
2015
h)
Consumo por consumidor residencial só chegará a níveis pré-racionamento em 2014
i)
Estrutura do consumo dividido por categorias (residencial, industrial e comercial) não sofre
alterações significativas no fim do período estudado
j)
Expansão econômica levará em conta a igualdade entre os custos marginais de operação (CMO)
e os custos marginais de expansão (CME)
k)
Acre e Rondônia interligados ao SIN em 2008; Manaus e Macapá, em 2012
l)
Proinfa concluído com 1.415 MW médios
m)
Custo do déficit de R$ 2,26 mil/MWh.
n)
Risco de déficit perto dos 5% na região Norte e Manaus em 2008
o)
Custo marginal da expansão de R$ 170/MWh em cenário de demanda alta já em 2008
p)
Interligação Tucuruí-Macapá-Manaus iniciando a partir de 2007, com 1.472 km de extensão, em
500 kV, circuito duplo e 339 km em 230 kV, circuito duplo
q)
Expansão da transmissão prevê instalação de aproximadamente 250 mil km de linhas nos
próximos dez anos.”
5.1.3 Visão da Fórum Brasileiro de ONG’s e Movimento Sociais para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento do PDDE, 28 de abril de 2006
Esse item foi extraído integralmente do documento do FBOMS de abril de 2006, visto que
representa a visão da sociedade civil no que tange ao documento de planejamento.
Questionamos as informações técnicas relacionadas à construção dos cenários utilizados para
alimentar a modelagem sobre as projeções de consumo energético. Historicamente, o Setor Elétrico
tem feito projeções com base na premissa do crescimento da economia baseado em taxas acima das
atuais e que geram “previsões” irreais do consumo energético. Isso criou e cria expectativas de
projetos de obras de grande porte que nunca precisariam ser construídos, e distorções que
impossibilitaram, ao longo do tempo, o planejamento racional do futuro energético do país.
No quadro abaixo, pode-se observar que o consumo de energia no Brasil sempre foi
superestimado. Por exemplo, em 1987, a projeção para 2005 foi 54% acima do consumo atual. As
projeções com horizontes mais curtos foram sempre também superestimadas. Por exemplo, em 1999, o
consumo projetado para 2005 foi 14% maior que o atual.
39
Quadro nº 15 - Projeções de consumo dos planos.
Documento (Data)
Projeção 2005 (TWh)
Projeção 2010 (TWh)
Projeção 2015 (TWh)
Plano 2010 (1987)
535
675
---
Plano 2015 (1993)
384 – 494,4
467,2 – 642,6
563 – 826,4
Plano decenal (1999)
405
Aprox. 504
---
Consumo atual 2005
346,1
---
---
Plano Decenal (2006)
---
423,6 – 449,1
516,3 – 603,5
A correlação do aumento de consumo de eletricidade com o PIB não se comprova e portanto
não pode ser usada como norteadora do planejamento. Jamais o consumo de eletricidade vai crescer
5%, 10% ao ano e até mais, como foi durante os anos 1940 a 1990, quando o país estava ainda se
eletrificando. Hoje o país está praticamente eletrificado, de um modo ou de outro, embora a
eletrificação por meio da rede rural ainda prossiga, e embora o Luz para Todos seja um investimento
necessário e considerável na ampliação dos mercados para geração e distribuição.O aumento do
consumo no médio e longo prazo só pode se dar: i) via alguma redistribuição de renda que se
expressasse por aumento de aparelhos eletrodomésticos, e pontos de luz, conta mensal nas classes D, C
B, sem redução na classe A, e isto alteraria um tanto os atuais 25%-35% do consumo correspondente à
classe residencial conforme a região, sendo que um pequeno percentual o anula, correspondente ao
crescimento populacional; ou então, ii) via a ampliação do consumo das indústrias eletro-intensivas,
estas sim com enorme peso nas projeções de demanda, ainda que este aspecto não seja explorado no
Plano. As estimativas do Plano Decenal 2006 – 2015 apresentam ainda dois problemas básicos: assumem
a premissa de que conservação e eficiência energética representam um potencial relativamente baixo,
e que as novas fontes renováveis não vão ter um grande impacto na matriz energética. Desta forma,
nos parece que a premissa verdadeira do Plano é garantir a construção de grandes obras a qualquer
custo e a lucratividade das empreiteiras, apostando em novos projetos de geração como a principal
atração, criando projeções ilusórias para justificar a priorização da expansão da geração de energia em
detrimento da conservação, eficiência e alternativas energéticas baseadas no uso descentralizado das
fontes renováveis. Neste contexto, uma das falhas que mais nos chama a atenção no Plano Decenal é
sua omissão na avaliação e quantificação dos custos ambientais de novas usinas de geração de energia
elétrica, principalmente quando, na expansão, prioriza a construção de grandes hidrelétricas com
impactos diretos na floresta amazônica, áreas protegidas, e territórios indígenas. As hidrelétricas são
concebidas de forma a desconsiderar critérios fundamentais como a descentralização da geração e a
sustentabilidade dos projetos. As hidrelétricas de Belo Monte e do Rio Madeira estão previstas pelo
PDEE apesar dos seus gravíssimos e conhecidos impactos socioambientais.”
40
5.1.4 As tentativas de explicação e justificativa das UHE’s no Madeira: Visões dos atores em relação
as hidroelétricas no Madeira- Compilação de textos da imprensa
5.1.4.1 Discurso do desenvolvimento e viabilidade das UHE’s
04.01.2006. A Ministra Dilma Rousseff espera licitar as duas UHE do Madeira em maio.
05.01.2006. O Secretário Executivo do IBAMA, Cláudio Langoni: “... o IBAMA não tem prazo e nem pode
garantir o licenciamento para maio... o compromisso é de avaliar com agilidade, mas não vinculado
com a aprovação.” www.provedor.nuca.ie.ufrj.br
09.01.2006. O Presidente da Eletrobrás, Aloisio Vasconcelos, afirma que “... os argumentos usados para
impedir as obras ... na maioria das vezes, ideológicos, quando deveriam ser técnicos...”
09.01.2006. O Diretor de Licenciamento do IBAMA, Luiz Kunz, rebate as críticas do presidente da
Eletrobrás: “... a visão de desenvolver a qualquer custo foi dos anos 70 e não se ajusta aos tempos
“Não é preciosismo do Ibama a devolução dos estudos das hidrelétricas do Complexo do Rio Madeira. De
acordo com um alto executivo do órgão, o curso d'água é um dos que apresenta maior depósito de
sedimentos entre os rios brasileiros, e isso tem reflexo direto na vida útil do reservatório e da própria
hidrelétrica. Por isso foi pedido um aprofundamento maior desse tópico. Mas não pára por aí. Outros 29
itens
fazem
parte
da
lista
de
exigência
do
órgão
ambiental.”
31.01.2006. A Ministra Dilma Rousseff afirma que: “... a hidroeletricidade é mais limpa e a mais viável
para o Brasil...” www.provedor.nuca.ie.ufrj.br
06.02.2006. As hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio tirariam da CCC (conta de consumo de
combustível) Manaus, Porto Velho e Rio Branco. www.provedor.nuca.ie.ufrj.br
5.1.4.2 Eclusas: uma justificativa?
21.02.2006. Negativa. O Presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, afirma que o Governo não pretende
mais incluir eclusas no projeto de construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio: “..as eclusas
seriam muito úteis ... mas necessitaria também da construção da hidrelétrica de Guajará Mirim ....
também diminuiria os custos entre 5 e 10%.” www.provedor.nuca.ie.ufrj.br
Afirmativa. “até o presente data não há qualquer deliberação do Governo federal quanto a construção
ou não das eclusas no Rio Madeira” (MME, 2006)
41
5.1.4.3 Hidrelétricas no Madeira: custo alto, quem financia e quem entra no negócio
BNDES. “O BNDES é o instrumento de governo para afastar o racionamento. Com falta de crédito de
longo prazo entre as instituições financeiras privadas, é o banco estatal que reina absoluto como fonte
barata para financiar a expansão do setor. Ele é o principal instrumento do governo para garantir
energia no futuro, e por isso dá, internamente, maior prioridade à área de infra-estrutura, em especial
ao setor elétrico. Caso o complexo do rio Madeira (6.450 MW) seja licitado, o banco equacionaria mais
15% do montante requerido para os próximos nove a dez anos, completando 45% de financiamento
desses empreendimentos”. (Revista Brasil Energia, .
ELETROBRÁS. Segundo José Drumond: “....Nesse processo todo sou meio rentista. Olho para tudo. Acho
que dá para entrar sempre com um bom resultado ... Há os grandes projetos, como as usinas do rio
Madeira, Belo Monte, Angra 3....”
Endesa. A espanhola Endesa tem interesse nas duas usinas do rio Madeira - Santo Antônio e Jirau, com
capacidade total de 6.450 MW - que deverão ser licitadas no segundo semestre (Revista Brasil Energia,
junho/2006).
Alusa. “No próximo leilão, previsto para maio, a Alusa vai disputar a concessão de Dardanelos (MT), de
261 MW, que foi retirada da licitação anterior devido a impasses ambientais. A companhia também vai
estudar a participação nos projetos de Mauá (382,2 MW), no Paraná, e Cambuci (50 MW) e Barra do
Pomba (80 MW), ambos no Rio de Janeiro, também previstos para serem ofertados em maio. E até
mesmo o complexo do Rio Madeira (RO) está nos planos. Este, no entanto, por ser de maior porte (6.450
MW), vai exigir uma estratégia que inclui a formação de parceria com outras empresas do setor.”
(Revista Brasil Energia, março/2006)
5.1.4.4 Planejamento energético
“Como de costume, o governo está tendo dificuldades para licitar hidrelétricas novas em seus
leilões de energia. O governo rebate, contando com o megabloco de energia (6.450 MW) das
hidrelétricas do rio Madeira, que devem entrar em operação mais ou menos nesse período. Como
necessita de um grande volume de recursos, a hidrelétrica não é a opção mais barata para o setor e
ainda enfrenta resistências ambientais”. (Revista Brasil Energia, junho/2006).
“O grande obstáculo é que, embora o governo jure de pés juntos que são ótimos do ponto de
vista ambiental, os três projetos são polêmicos, de alto custo e com retorno a longuíssimo prazo. No
caso específico das hidrelétricas, a questão ambiental pode até realmente pesar a favor - Rio Madeira e
42
Belo Monte têm um índice de alagamento médio de 0,07 km²/MW, enquanto na média das UHEs
existentes ele é de 0,52 km²/MW. Mas ambas causam polêmica entre os agentes sob o ponto de vista
econômico e de prazo de construção.” (Revista Brasil Energia, abril/2006)
“A falta de um planejador no governo anterior, quando a expansão do setor elétrico terminou
por ficar nas mãos do mercado, é certamente a principal causa para que hoje o país dependa de
projetos que agreguem blocos gigantes de energia, como as usinas do rio Madeira e Belo Monte. Afinal,
naquele período foram interrompidos os estudos de inventário de bacias para identificar novos
aproveitamentos hidroenergéticos. O resultado disso é que, daqui a cinco anos, a sociedade terá de
pagar mais caro pela energia que consome” (Revista Brasil Energia, maio/2006).
“Com a previsão de leiloar o complexo energético do rio Madeira ainda este ano, o que vai
garantir mais 6.450 MW de energia a partir de 2011, os empreendedores de projetos de fontes
alternativas estão com medo de perder espaço na matriz energética. O presidente da Empresa de
Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, contudo, garante que o governo continuará dando
atenção para biomassa, eólica e PCHs.”
6. VISÃO SOCIAL DA ENERGIA E O RIO MADEIRA: IMPACTOS DE PLANEJAMENTO BASEADO EM MEGA-
BARRAGENS, VISÕES DOS PROVÁVEIS IMPACTOS
Ao longo dos anos, as usinas hidrelétricas, se constituíram numa importante intervenção nas
áreas social, econômica, financeira e ambiental e essas intervenções, na maioria dos casos, foram
negativas e aqui no Brasil não foge a regra.
Somente para a Amazônia o setor elétrico planejou cerca de 304 barragens, que poderão
gradativamente transformar (ambiental e socialmente) os rios e povos amazônicos, um efeito cascata
nos cursos hídricos a exemplo de Tucuruí e Balbina.
A Figura nº 1 destaca a localização aproximada dessas barragens, demonstrando que a Amazônia
tem grande potencial hidrelétrico a ser explorado, sem contudo considerar as peculiaridades da
biodiversidade, das questões sociais e culturais.
43
Figura nº 1 - Barragens planejadas para a Amazônia.
Fonte: Seva, 2005.
Ao fazer uma retrospectiva do processo de pesquisa e instalação de projetos hidrelétricos, nos
deparamos com a análise comparativa (Brasil e EUA) de Müller-Plantenberg de que ”Los militares
brasileños encargaron en los años70 la realización de un estudio del potencial hidroeléctrico de la
región amazónica 27, con cuyos resultados se planificó la construcción de 79 centrales hidroeléctricas
en esa región … Esta Ley de Itaipu estableció la premisa del régimen militar brasileño, para la
realización de grandes proyectos energéticos de acuerdo al “ejemplo” del Proyecto de la “Tennessy-
Valley Authority”. En los Estados Unidos de Norteamérica, el “Tennessy-Valley-Authority-Project” fue
una iniciativa con financiamiento gubernamental, previa a la Segunda Guerra Mundial pero centrada ya
en los objetivos de una economía de guerra, que persiguió la construcción de una represa de propósitos
múltiples, para generación de energía, regadío, represamiento de torrentes aluviales, siembra de
nuevos productos agrícolas y reforestación. Una evaluación posterior de este proyecto de “desarrollo”
44
evidenció que el Estado Federal de Tennessy no se desarrolló favorablemente – como se aseguraba al
principio - en comparación a como lo hicieron otros estados federales vecinos”
Quando analisamos as UHEs na Amazônia, se tem a clara referencia de que é um exemplo a não
ser seguido, “...como é o caso de Tucuruí, no rio Tocantins, no sul do Pará. A usina inundou vários
municípios se repete com mais intensidade vários municípios do sul paraense, provocou a praga de
mosquito, emissão de gases com o aprodrecimento da vegetação, diminuição da produção de peixe,
inundação de grande área de floresta, morte e extinção de muitos animais e deslocamentos de povos
indígenas. A hidrelétrica de Tucuruí foi pensada durante a ditadura militar para suprir de energia,
empresas de outros países na área de produção de alumínio. São elas a Alunorte e Albrás no Pará e
Alumar, no Maranhão” (MAB, 2003).
Sevá Filho (2002) “quem acompanha com detalhes a dinâmica da natureza e as atividades
humanas, já constatou que a alteração em conseqüência de uma grande barragem só pode ser violenta
e duradoura. A experiência das populações humanas nas regiões barrageiras no Brasil e em muitos
outros países mostra que algumas alterações são sensíveis”.
É importante ter presente que, observações e estudos demonstram que as barragens estão
conectadas a um modelo econômico concentrador (de renda, de decisão e de poder) e para a
exportação de produtos sem valor agregado (energo-intensivos a preços baixos), com é o caso de
Tucuruí. Logo, os indicadores sociais tem demonstrado que esses empreendimentos energéticos não tem
contribuído para o alcance de resultados positivos para a população amazônica. Poderá ser diferente
em Porto Velho e região com a instalação do Complexo Madeira?
A Avaliação Estratégica Ambiental (AAE) do Complexo Madeira, encomendado por FURNAS e
ODEBRECHT, destaca que “...que este conjunto de obras com alto poder de transformação a ser
implantado em uma região em processo de consolidação de sua base econômica, que necessita definir
melhor suas vocações produtivas e sua trajetória de expansão em bases sustentáveis...tal região tem
elevada importância estratégica, devido ao fato de se situar na borda da região de expansão do
agronegócio, conhecida como arco do desflorestamento; entre macroregiões elétricas – uma isolada
(sistema Manaus) e outra integrada ao centro-oeste, sudeste e sul; entre biomas diferenciados, como
savanas e floresta amazônica, bem como formações de transição; e na fronteira com dois países
andinos, Bolívia e Peru... a construção das duas hidrelétricas: Santo Antonio e Jirau, permitirá superar
dois impedimentos à navegação, as cachoeiras de Santo Antonio e do Jirau, bem como transpor mais de
vinte obstáculos existentes no trecho de 340 quilômetros que separa Porto Velho e Abunã, entre eles a
Cachoeira de Teotônio, permitindo a integralmente a navegação pelos 1.396 quilômetros do Madeira...
outros obstáculos internacionais para a navegabilidade plena na Bacia do Madeira precisam ser
45
superados como: Cachoeira Ribeirão, no rio Mamoré (divisa Brasil/Bolívia) e Cachuera Esperanza no rio
Beni no território boliviano”.
Portanto, tem-se ciência de que este conjunto de obras se alimenta, com a clara conotação de
exploração integral da região, associando a isso abertura de rodovias e linhas de transmissão da energia
gerada. Qual a interseção destas obras estruturantes com o Plano Amazônia Sustentável (PAS)? O
Governo Federal pretende inaugurar uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo que assegure
inclusão social e desconcentração da renda, com crescimento da produção e do emprego. Busca-se um
crescimento ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades regionais, dinamizado pelo
mercado de consumo de massa, por investimentos e pela elevação da produtividade, com inclusão
social e cidadania.
O desafio está posto. Grandes projetos estruturantes tem significado concentração de poder e
renda: grandes empresas, grandes latifúndios, isenções fiscais, expansão do agronegócio entre outros.
Como esses projetos serão integrados a esta nova dinâmica proposta pelo PAS? Gerará novas
oportunidades em Porto Velho e região a geração de 4.500MW médios firmes pelas hidrelétricas de
Santo Antonio e Jirau? Que interpretação poderemos fazer à cerca dos possíveis impactos sócio-
econômicos e ambientais para a população local?
Entre tantos pontos de incongruências do projeto, um merece destaque: a não observação do
critério de analise da Bacia Hidrográfica, confrontando a legislação ambiental, Resolução do Conselho
Nacional de Meio Ambiente- CONAMA 001/86. A Bacia Hidrográfica do rio Madeira compreende
1.400.000 km
2
, e os estados de Rondônia, Amazonas e Acre no Brasil; a Bolívia e o Peru são diretamente
afetados pelos empreendimentos. O rio Madeira drena quase toda a Bacia Amazônia boliviana que ocupa
uma superfície de 724.000 km
2
, ou seja, 66% do território boliviano. Considerando a importância desse
recurso hídrico para o estado de Rondônia, destaca-se que a maioria dos rios do Estado: Jamari,
Machado, Guaporé e Mamoré sofrem influência direta do rio Madeira. As bacias dos dois primeiros
sofrerão severos impactos mesmo estando a jusante do projeto, pois a variação de cota do madeira
afetará nesse trecho toda a estrutura da bacia; inclusive há projetos; uma UHE no Jamari e um estudo
hidrelétrico iniciado no rio Machado. Os rios Guaporé e Mamoré estão a montante e as consequências
serão mais visíveis; destaca-se que a Bacia do Guaporé está localizada em uma área de prioridade para
proteção da biodiversidade, Corredor Ecológico Binacional Itenez, Mamoré-Guapore.
6.1 Impactos nas populações
O EIA identificou, na área dos reservatórios que serão formados pelas Usinas, 2.849 pessoas
atingidas, sendo 1.087 pelo reservatório do Jirau e 1.762 na pelo de Santo Antônio.
46
Entretanto, o EIA não traz informação a respeito de uma atividade já desenvolvida e até antes da
criação do estado de Rondônia: a mineração de ouro no rio Madeira; tão antiga quanto a descoberta de
ouro no Cuiabá pelos bandeirantes por volta de 1710, que por aqui se aventuraram. Segundo a
cooperativa dos garimpeiros de Rondônia, eles possuem cadastro de mais de 3 mil garimpeiros no
Madeira; a atividade garimpeira tem confrontos com leis ambientais, mas sabidamente contribuem para
a economia do município de Porto Velho. Considerando este numero de garimpeiros, os impactados
diretos passam dos 7 mil, contra os 3 mil apresentados por Furnas.
Os núcleos urbanos atingidos, segundo o EIA, que se localizam entre a Ilha do Presídio e a Vila
de Abunã são: Vila de Mutum-Paraná (totalmente); Vila Jaci-Parana (parcialmente); comunidades
ribeirinhas de Teotônio e Amazonas. No entanto existem muitas outras comunidades que não foram
citadas, tanto ribeirinhas (como Porto Seguro, Engenho Velho, etc.) como de assentamento da reforma
agrária (Joana Dark I, II e III que soma cerca de 1.070 famílias). O INCRA/RO, apesar de não ter um
levantamento atualizado da área atingida e das famílias que ali residem, desenvolve projetos de
desenvolvimento sustentável na comunidade ribeirinha de Porto Seguro e projeto de assentamento no
Joana Dark I, II e III; áreas em processo administrativo de legalização pelo INCRA/RO.
Ainda no processo de informações socioeconômicas, o EIA não apresenta dados sobre os povos
indígenas Kaxarari, na região de Extrema, dos indígenas sem-contato do rio Karipuninha (pesquisados
por técnicos contratados pelo PLANAFLORO), e os indígenas Katawixi, da terra indígena interditada
Jacareuba no rio Mucuin, no estado do Amazonas, ambas na chamada área de influencia indireta do
Complexo. Por outro lado, colocaram o povo Uru Eu Wau Wau dentro da área do município de Porto
Velho (que não procede) e deixaram de fora outros povos; ssa questão abre precedente para gerar
duvidas com relação à confiabilidade e exatidão das informações.
As equipes de campo de Furnas enfrentaram resistências de alguns moradores nas áreas de
influencia direta das obras, que não permitiram a entrada de pesquisadores e nem levantamento de
seus dados pessoais e familiares; são pessoas que resistem aos empreendimentos, por compreenderem
que ninguém tem o direito de removê-los de onde vivem a dezenas de anos. Um exemplo, o Sr. Zé
Roseno habita as margens do Madeira a mais de cinqüenta anos, de onde tira o sustento de sua família,
cultivando (principalmente no verão as áreas de várzea que forma na fundiária de seu lote) nas
barrancas do Madeira. Isso demonstra que o número de pessoas a serem impactadas seja maior, ou seja,
Furnas não têm um número preciso dos impactados parcial ou totalmente pelas obras; o que é grave,
pois dificulta a gestão dos órgãos públicos que administrarão as situações de relocação ou
reassentamento.
Esse ponto merece uma reflexão a luz da Convenção 169 da Organização Internacional do
Trabalho, ratificada pelo governo brasileiro em 2003. O Capitulo II, dessa convenção, diz respeito à
47
auto-definição como critério fundamental do reconhecimento de um povo, hoje os grupos ou pessoas
são o que elas dizem que são coletivamente e não o que o Estado quer que elas sejam, de forma
colonial ou autoritária, segundo Wagner(2006). O autor diz ainda que, terras tradicionalmente
ocupadas são as terras indígenas, as terras de quilombolas, as terras ribeirinhas, são as terras dos
seringueiros, são as terras extrativistas e os babaçuais, arrumanzais, piacabais, açaizais, carnaubais
etc... Esse processo de auto-definição esclarece a construção social da identidade coletiva. O
tradicional pressupõe esta maneira de existir coletivamente... O tradicional não se justifica pela
historia, não tem a ver com remanescência, com origem, com resíduo, com o que sobrou ou esta’ em
extinção... O tradicional não pode ser reduzido a terra, ao contrario, se refere a quem esta’ ocupando
a terra tradicional... Tradicional ‘e uma maneira de ser, uma maneira de existir, uma maneira de
demandar, de ter identidade coletiva que ‘e a experiência política do grupo face a outros grupos e ao
próprio Estado. Assim, sendo os ribeirinhos tem o direito de exigir do Estado brasileiro e das empresas o
respeito e o cumprimento da Convenção 169 da OIT.
6.2 Impactos previsíveis na infra- estrutura
Na perspectiva da instalação dos canteiros de obra e da mobilização dos trabalhadores na
construção das duas barragens, com uma estimativa de aumento da população de Porto Velho em cerca
de 100.000 habitantes (conforme Quadro nº 6 abaixo) e as projeções para o aumento de demanda nos
serviços públicos não são animadoras.
Os royalties gerados pelos empreendimentos e o valor repassado ao poder público municipal, na
escala de aumento populacional, poderá significar em torno de cem reais por habitante ano. Será o
suficiente para gerar todo o investimento necessário? A seguir destaca-se a previsão da situação de cada
setor e como será o impacto no futuro, caso as obras se efetivarem.
6.3 Empregos X Obras
Verifica-se que durante a construção do empreendimento apenas a mão-de-obra permanente
mantém-se estável garantindo vínculo empregatício para cerca de 1.500 trabalhadores. No entanto,
como o próprio EIA explica, estas funções, de maior qualificação e remuneração são preenchidas pelo
quadro de funcionários das empresas construtoras.
Entre o primeiro e o terceiro ano de construção há contratação em larga escala de cerca de
15.000 trabalhadores, gerando a expansão da população e da pressão sobre a cidade de Porto Velho. De
outro lado a mão-de-obra temporária não configura relação de emprego (com direitos trabalhistas) e é
48
extremamente flutuante, sendo que o “pico” de cerca de 20 mil trabalhadores ocupados por
empreendimento dura APENAS 1 MÊS.
Gráfico nº 6 - Empregos gerados pelas UHE’s Santo Antônio e Jirau.
Fonte: EIA, 2005.
6.4 Síntese do fluxo da desmobilização de mão-de-obra
As demissões ocorrem a partir do “pico” de ocupação em larga escala, sendo demitidos mais de
10.000 trabalhadores em seis meses (entre os meses 31 e 37) e mais 12.000 trabalhadores no período de
um ano (entre os meses 40 e 52). Considerando que 70% (estimativa do EIA) da mão de obra temporária
seja da cidade de Porto Velho. O maior índice de ocupação local seria de 13.000 portovelhenses
ocupados durante 1 mês. Durante metade do período das obras (cera de 40 meses) 18.700 trabalhadores
temporários ficariam desocupados, conforme gráfico abaixo.
6.5 Saúde
Baseado na ocorrência de um aumento de aprox. 100.000 habitantes (incremento de 26% frente
a população de 2006), totalizando 480.971, pode-se considerar que diante do atual quadro de serviços a
saúde publica no município de Porto Velho, para se atingir 2 consultas médicas por habitante ano, há
49
necessidade de produzir 961.942 consultas, o que implica em um aumento de 119% frente ao realizado
em 2005. Seguindo os parâmetros assistenciais, para cobrir o índice de 1 médico por cada 1000
habitantes, deveria estar disponível 481 médicos, sendo que destes, 80% seriam para as clínicas básicas,
ou seja, 384. A disponibilidade na Rede atualmente é de 211 médicos nas clínicas básicas, cujos
serviços estão distantes do idealizado. Seguindo a noção que o município está organizando a Rede
Básica com o Modelo Saúde da Família, e tem o compromisso com o nível federal de chegar a cobertura
de 70% do programa até 2007 (o que implica na implantação 80 Equipes de Saúde da Família), 100.000
habitantes a mais, significam a necessidade de formação de mais 33 Equipes de Saúde (com Médico,
Enfermeiro, Aux. de Enfermagem) que deverão possuir Unidades de Apoio para atuarem (mais 8
Unidades Básicas de Saúde).
6.6 Educação
Projeções de FURNAS estimam que o empreendimento trará em torno de 52.000 pessoas em
idade escolar, o que gerara uma demanda de mais 1.480 salas de aula na zona urbana, ou seja, 61
escolas novas com 12 novas salas de aula; mais 1.070 novas salas de aula na zona rural, sendo 44
escolas novas para absorver a clientela em idade escolar no período de 2006 a 2015. Assim sendo, os
custos para suprir o déficit da educação considerando as usinas é da ordem de R$ 99.700.931,00 para a
construção, mobiliário e equipamento de unidades escolares com vistas ao atendimento à clientela da
educação infantil/pré-escolar e ensino fundamental da zona urbana da sede do Município de Porto
Velho e rural dos Distritos, onde se concentrarão os trabalhadores das usinas hidroelétricas da
Cachoeira de Santo Antônio e Jirau.
6.7 Ação Social
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, que atua principalmente na
dimensão familiar, a cidade possui vários problemas como: um elevado índice de desemprego; um
número significado de mulheres usuárias de substâncias psicoativas sem disponibilidade de atendimento
por ausência de serviços; a existência famílias vulnerabilizadas pela exclusão social; um número de
projetos para construção de unidades habitacionais incompatíveis com a realidade local e ou o perfil de
vulnerabilidade demanda carente dos serviços; o elevado índice de prostituição e a insuficiência de
atividades ocupacionais destinados aos idosos. Existe no município o Programa de Atenção Integral à
Família e 06 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, mas ainda insuficientes para o
atendimento da demanda local.
50
Em relação às crianças e adolescentes, se destacam: a existência de usuários de substâncias
psicoativas; a existência de crianças de “Rua”; a inexistência de Programas Socioeducativas
direcionadas à população juvenil; a demanda de crianças com idade para atendimento em creche
superior a disponibilidade dos serviços; o número de Conselhos Tutelares incompatíveis com a
população da cidade; a ausência de Conselho Tutelar destinado a população distrital; a estruturação
dos Conselhos Tutelares incompatível com os serviços prestado; e a ausência de ações de controle
social.
No município existem unidades destinadas ao público infanto-juvenil e alguns programas
específicos para essa faixa etária, como os de Erradicação do Trabalho Infantil e de casas de exploração
sexual comercial, entretanto esses são poucos para as demandas e possuem poucos recursos. Ou seja,
não atende nem 1/3 do publico que necessita de apoio.
6.8 Segurança/Violência
No período de 1999 e 2002 a cidade de Porto Velho apresentou a segunda maior taxa de
crescimento de casos de roubo, entre as capitais dos estados brasileiros, com incremento de 80% no
período. Cresceu também a população carcerária que passou de um preso para cada 5.169 habitantes,
em 1980, para um preso para cada 369 habitantes, em 2003. Os problemas relacionados às drogas estão
vinculados à área de fronteira com a Bolívia e por isso a BR 364 se constitui numa rota. As atividades
ligadas ao garimpo do ouro, em determinadas áreas do município e estado, favorecem o aumento da
violência, da prostituição (inclusive de menores) e do consumo de drogas. Porto Velho assume um
importante papel nesta rota do trafico, distribuindo principalmente para as cidades amazônicas
Humaitá, Labrea e adjacências.
6.9 Moradia
O município de Porto Velho abriga 334.661 habitantes numa extensão territorial de 34.062Km²
com uma população de 380.971 pessoas residentes (2006). Em 2000, a área urbana concentrava 273.709
habitantes e a área rural 60.952 habitantes segundo o CENSO do IBGE. De acordo com a Fundação João
Pinheiro, em 2000, a necessidade quantitativa correspondia a 13.065 novas moradias, das quais 10.626
na área urbana e 2.439 para área rural. Desse déficit habitacional 88% correspondiam a famílias com
renda até cinco salários mínimos. A precariedade habitacional e o adensamento excessivo (mais de três
pessoas por cômodo), presente em 6.533 domicílios é outro desafio a ser enfrentado. Cabe ressaltar que
os dados do Censo, não incorporam especificidades como por exemplos: demanda por moradia
proveniente de área de risco e re-assentamento de famílias por processo de urbanização, entre outros.
51
6.10 Água potável
A ausência de infra-estrutura urbana e saneamento é o maior problema no município, envolve
69% do total de 83.748 domicílios particulares permanentes. Somente cerca de 50% da população
residente na sede municipal é atendida pelo serviço de abastecimento de água, enquanto os 50%
restantes usam o sistema de “poços amazonas”, ou seja, água do primeiro lençol freático, geralmente
contaminado. Mesmo entre os atendidos pelo serviço, é comum a construção de reservatórios
(cisternas) visando suprir a irregularidade do atendimento – a condição operacional do sistema de
abastecimento de água é muito precária. Dados da Companhia de Águas e Esgoto do Estado de Rondônia
– CAERD e os estudos elaborados para subsidiar a elaboração do Plano Diretor mostram que no ano de
2001, apenas 1,8% das habitações de Rondônia tinham acesso à rede coletora geral de esgotos. Segundo
dados do IBGE (2000), em Porto Velho, do total 68.944 domicílios particulares urbanos, somente 9%
estavam ligados à rede geral de esgoto ou pluvial. 47% utilizavam fossas sépticas, 20% possuíam fossas
rudimentares e 5% faziam lançamento de dejetos, em valas, rios, lagos, ou em outro escoadouro. Outra
situação grave é o fato de 14.590 domicílios particulares urbanos, não possuírem banheiro.
6.11 Explosão Demográfica
A irregularidade fundiária e a falta de documentação de áreas são predominantes no município,
tanto em terrenos públicos, como em áreas privadas. As áreas públicas municipais estão, praticamente,
todas ocupadas. Existem ameaças de deslocamento forçado nos bairros históricos e comunidades
ribeirinhas, assim como uma maior pressão por ocupações atualmente próximas a Zona Sul, Zona Leste
e no bairro Nova Esperança que tem um processo de grilagem. A pressão sob igarapés tem provocado no
período do verão (estiagem) a secagem dos poços amazônicos e no período do inverno (chuva) a
contaminação do lençol freático.
As ocupações ilegais de terras publicas, por meio da grilagem tem um papel fundamental no
processo de desflorestamento, favorecimento da chegada das madeireiras para o desdobramento das
toras e vendendo pra compradores do centro sul do pais, precedendo a ocupação pela pecuária
extensiva e a migração dos colonos que amansaram a terra inicialmente a exemplo de União
Bandeirantes, no município de Porto Velho.
6.12 Saneamento
No município não há tratamento de esgoto. A situação é ainda pior na área rural do município,
do total de 14.804 domicílios, somente 0,06% estavam ligados à rede geral de esgoto ou pluvial, 6%
52
utilizavam fossas sépticas, 8% possuíam fossas rudimentares e 1% faziam lançamento de dejetos, em
valas, rios, lagos, ou em outro escoadouro.
7. DADOS, PREMISSAS E ANÁLISES PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA
7.1 Contextualização dos grandes indicadores
Os indicadores que são os balizadores do planejamento para a infra-estrutura, na região Norte,
não estão considerando qualquer intervenção significativa até 2016. “Na regionalização foram levados
em conta as perspectivas de investimentos conhecidos e, principalmente, a descrição qualitativa dos
cenários, considerando a evolução relativa da renda em cada região” (EPE, 2005). Como destacado nos
documentos de planejamento, os investimentos programados para os Estados da Amazônia são
localizados em: Manaus (AM); Barcarena, Benevides, Marabá e Ulianópolis (PA); e Pimenta Bueno (RO).
Uma síntese dos investimentos propostos no PPA (2004-2007) em Infra-estrutura na região Norte são: R$
41.139 milhões (47,3% do total), separados em rodovias R$743 milhões, R$ 212 milhões em aeroportos e
gás natural R$56 milhões. Destaca-se que as taxas de crescimento econômico para a região Norte são
maiores do que as para o Brasil, sendo menor apenas daqueles da região Centro-oeste (Quadro nº 16).
Quadro nº 16 - Relação entre os crescimentos regionais e nacionais (entre 1985 e 2002).
Relação entre os crescimentos
regionais e nacionais (1985-2002)
Projeção da taxa de crescimento
econômico - Cenário
Região
Fator k
Desvio
padrão
Coef. R
2
Alto
2007-2011
2012-2016
Referência
2007-2011
2012-2016
Baixo
2007-2011
2012-2016
Norte
1,027
0,283
%
7,2
9,6
6,4
7,2
3,1
3,6
Nordeste
1,012
0,087
%
5.0
6,6
4,4
5,0
3,0
3,5
Sudeste
0,928
0,053
%
4,2
5,6
3,7
4,2
2,8
3,3
Sul
0,935
0,098
%
4,2
5,6
3,7
4,2
2,8
3,3
Centro-
oeste
1,887
0,251
82,5%
7,4
9,8
6,6
7,4
4,9
5,7
Brasil
4,5
6,0
4,0
4,5
3,0
3,5
Fonte: EPE, 2005.
7.2 As Projeções de mercado de eletricidade para o Estado de Rondônia
Como destacado no item anterior todas as projeções são baseadas em índices que refletem um
crescimento sem grandes “saltos”. Os indicadores relevantes para a previsão da demanda de
eletricidade são: população, número de consumidores residenciais e consumo por consumidor
residencial anual; todos obedecem a esse comportamento.
53
É importante destacar aqui que há um salto significativo entre o consumo em 2005 e o
planejado em 2006, representando uma ruptura de tendência não justificável, como demonstrado no
gráfico nº 9. O Quadro nº 4 representa a projeção da população para o Estado que varia de 1,49 milhões
para 1,76 milhões (Gráfico nº 7), com variação anual de 25 mil habitantes, ou em torno de 5 mil
residências anuais. Destaca-se a mudança da quantidade de pessoas por domicílio ao longo do período,
variando de 3,7 em 2006 para 2,9 em 2016.
Gráfico nº 7 - Projeção do IBGE para a população de Rondônia: 2005-2016.
1300000
1350000
1400000
1450000
1500000
1550000
1600000
1650000
1700000
1750000
1800000
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
população
Linear (população)
Fonte: EPE, 2005.
A projeção do número total de consumidores de eletricidade está pautada em baixo
crescimento, a variação do total vai de 375 mil para 614 mil e tem o acréscimo de 21,6 mil
consumidores; a equação tendencial que representa essa variação é y=21657x + 350370. O número de
consumidores residenciais varia no período de 277 mil para 433 mil, o que representa uma variação de
14 mil consumidores residências por ano; a equação tendencial que representa essa projeção é
y=14087x +261702. Também é necessário destacar que a relação entre número de consumidores
residências e totais do Estado não tem variação significativa no intervalo, 70 e 74%, e média de 72%.
A relação entre o número de consumidores residenciais e os domicílios no período 2006- 2016 (Quadros
nº 19 e nº 20) demonstra que a partir de 2009 todos os domicílios serão atendidos por eletricidade.
54
Quadro nº 17 - Projeção do Mercado- nº de consumidores- de energia elétrica em Rondônia.
Descrição
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
nº total de
Cons. (*)
375.850 394.848 415.859 436.295 456.904 478.046 499.363 521.225 543.552 566.588 590.252 614.902
Residencial 277.368 290.038 304.501 317.986 331.557 345.308 359.103 373.163 387.500 402.242 417.406 433.015
Demais
98.482 104.810 111.358 118.309 125.347 132.738 140.260 148.063 156.052 164.346 172.846 181.888
Comercial
28.700 29.763
30.865 32.008 33.194
34.423
35.698 37.020 38.392
39.813 41.288 42.817
Industrial
2.380
2.476
2.575
2.679
2.787
2.899
3.015
3.136
3.262
3.394
3.530
3.672
Rural
64.000 68.898
73.950 79.340 84.743 90.425 96.156 102.082 108.102 114.330 120.663 127.428
Poder
Público
3.000
3.261
3.544
3.853
4.188
4.552
4.948
5.378
5.845
6.354
6.906
7.507
Iluminação
Pública
145
149
153
158
162
167
171
176
181
187
192
197
Serviço
Público
167
173
180
186
193
197
201
205
209
213
217
221
Consumo
Próprio
90
90
90
85
80
75
70
65
60
55
50
45
Fonte: CERON (2006) (*) N total de Cons: é resultado da soma do setor residencial e Demais.
Gráfico nº 8 - Número de consumidores residenciais e totais: 2005-2016.
y = 21657x + 350370
y = 14087x + 261702
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
N total de CONS (*).
RESIDENCIAL
Linear (N total de CONS (*).)
Linear (RESIDENCIAL)
Fonte: EPE, 2005.
55
A relação entre o número de consumidores residenciais e a população e a projeção dessa
relação em 2010 e 2015 (tabela 3) tendem a: sistema isolado (22,0 % e 22,4%), norte interligado (18,8%
e 20,8%) e para o Brasil (29,3 % e 31,7%).
Tabela nº 3 - Projeção da relação do número de consumidores residenciais por população (%).
Fonte: EPE, 2005.
A energia projetada para o período 2006-2016 varia de 2,4 milhões de MWh até 4,0 milhões de
MWh, com variação anual de 0,16 milhões de MWh, o que reflete variação tênue e sem grandes
variações, tanto no que tange a oferta quanto no que tange a demanda.
Quadro nº 18 - Mercado de energia elétrica de Rondônia: oferta e demanda.
ANO
ENERGIA PROJETADA (MWh)
DEMANDA MÁXIMA COINCIDENTE
(MWh)
2006
2.413.815
403.691
2007
2.565.720
431.516
2008
2.703.293
455.257
2009
2.847.244
480.303
2010
2.996.619
506.203
2011
3.151.251
532.990
2012
3.311.980
560.704
2013
3.479.201
589.739
2014
3.654.177
620.041
2015
3.837.169
651.820
2016
4.028.502
685.078
Fonte: CERON 2006.
56
Gráfico nº 9 - Dados de consumo entre 1973- 2005 e a projeção entre 2006 e 2016.
0
500000
1000000
1500000
2000000
2500000
3000000
3500000
4000000
4500000
197
3
197
5
197
7
197
9
198
1
198
3
198
5
198
7
198
9
199
1
199
3
199
5
199
7
199
9
200
1
200
3
200
5
200
7
200
9
201
1
201
3
201
5
consumo
Fonte: Elaboração própria, 2006.
7.3 Projeção da demanda de eletricidade com o advento de uma grande obra
A discussão da demanda de eletricidade numa localidade que vai receber uma grande obra está
pautada no crescimento do consumo em todos os setores, entretanto os impactos mais significativos e
mais rápidos estão relacionados ao setor residencial resultante do fluxo populacional; por outro lado
não há indústrias e/ou comércio com consumo significativos planejados para o período, como destacado
anteriormente.
A seguir, serão explicitados os estudos para as previsões de aumento populacional e de
demanda de energia elétrica; que são baseados nas informações do fluxo de empregos propugnados no
EIA e não aquelas previsões populacionais do IBGE que não consideraram os empreendimentos
hidrelétricos. As premissas para o aumento populacional e da demanda de eletricidade:
- o fluxo migratório para as regiões que recebem grandes obras é intenso;
- a quantidade máxima de emprego será a base para o aumento populacional;
- não há significativo refluxo de pessoas que chegam a cidade (EIA, 2205);
- o número máximo de empregos é 20mil empregos;
- cada emprego gerado se constitui uma família;
57
- o IBGE considera para o período 2006-2016 entre 3 e 4 pessoas por família;
- não há valores balizadores do número de pessoas que chegam com a oferta de trabalho, entretanto no
setor há um número que gira em torno de 20% a mais do que os empregos gerados e essa estimativa é
sub-dimensionada, visto que em outros locais que foram implantados grandes obras esses percentuais
foram bem maiores;
- a quantidade de empregos gerados acrescidos de 20% se constituirão na previsão do número de
consumidores residenciais;
- o consumo residencial será calculado utilizando como referência o número de consumidores
residenciais per capita (Tabela 4);
- a referência para a projeção do consumo per capita está baseado nos seguintes intervalo de valores
em 2010 e 2015: sistema isolado (183/190 e 205/227 ), norte interligado (124/130 e 140/157 ) e para o
Brasil (159/165 e 177/196);
- a relação entre o consumo residencial tem média histórica de 43%;
- em 2006 e 2007 a relação entre os domicílios e os consumidores são respectivamente 95 e 98%;
- a partir de 2009 todos os domicílios serão atendidos por eletricidade.
Tabela nº 4 - Referência para a projeção do consumo por consumidor residencial (kwh/mês), 2010-2015.
Fonte: EPE, 2005.
Nos Quadros nº 19 e nº 20 estão demonstrados os valores oficiais e aqueles estimados para o
período 2006 e 2016 dos seguintes dados: domicílios, demanda residencial para dois cenários (baixo e
alto), demanda total considerando que a residencial representa 43%, energia projetada oficialmente, a
diferença entre o projetado oficial e o estimado e a estimativa da demanda considerando a tendência
do consumo entre 1973 e 2005. Destaca-se que no Quadro nº 19 há a estimativa sem as UHE’s e no
Quadro nº 20 estima-se com a existência das UHE’s; no Quadro nº 20 há a estimativa do aumento
populacional com a implantação das UHE’s.
58
Todos os valores são discrepantes, seja para o consumo, seja para o número de domicílios. A
seguir destacam-se algumas discrepâncias:
- no Quadro nº 19 as diferenças no consumo variam de 913 mil MWh em 2006 a 1358 mil MWH em 2016-
sem UHE’s;
- no Quadro nº 20 as diferenças são menores, mas ainda significativos, 913 mil MWh em 2006 e 1253 mil
MWh em 2016;
- há discrepância entre os valores de demanda e energia projetada como demonstra o Gráfico nº 10;
- a diferença entre os domicílios projetados e estimados são significativos (Gráfico nº 11), por
conseqüência o aumento populacional varia entre 21 mil e 96 mil habitantes, o que significa uma
quantidade de migrantes que vai impactar a cidade de maneira significativa.
Gráfico nº 10 - Estimativa de demanda Residencial e da Energia projetada.
0
500000
1000000
1500000
2000000
2500000
3000000
3500000
4000000
4500000
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
(M
Wh
)
Estimativa Setor residencial
(cenário alto)
ENERGIA PROJETADA
Fonte: elaboração própria, 2006.
59
Gráfico nº 11 - Estimativa do número de domicílios ocupados e o número de consumidores residenciais
estimados.
0
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
domicílios ocupados
Númeroconsumidores residencial estimado
Fonte: Elaboração própria, 2006.
60
Quadro nº 19 - Projeções para Rondônia sem considerar aumento populacional.
Situação atual
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
População
1492035 1513051 1534756 1557352 1580817 1605265 1630697 1657118 1684238 1711891 1740052 1768745
Domicílios ocupados
403055
413664
425086 437584 451340 466660
483844
503269 525168
549943 577901 609396
Habitantes/domicílios
3,70
3,66
3,61
3,56
3,50
3,44
3,37
3,29
3,21
3,11
3,01
2,90
Consumidores residenciais
375850
394848
415859 436294 456904 478046
499363
521225 543552
566588 590252 614902
% domicílio/consumidores
residenciais
93
95
98
100
101
102
103
104
104
103
102
101
Estimativa demanda residencial
Cenário 1 (baixo) 2010- 124 e 2015
140
599746
615532
632528 651125 671594 783989
812858
845492 882282
923904 970874 1023785
Estimativa demanda residencial
Cenário 2 (alto) 2010 - 130 e 2015-
157
628766
645316
663134 682631 704090 879187
911562
948159 989417
1036093 1088765 1148102
Estimativa curva tendência
1437244 1518603 1602156 1687903 1775844 1865979 1958308 2052831 2149548 2248459 2349564 2452863
Estimativa 43% Setor residencial
(cenário baixo)
1394758 1431470 1470995 1514244 1561846 1823230 1890367 1966260 2051819 2148615 2257846 2380896
Estimativa Setor residencial (cenário
alto)
1462246 1500735 1542172 1587514 1637420 2044622 2119912 2205020 2300969 2409518 2532013 2670005
ENERGIA PROJETADA (MWh)
2413815 2565720 2703293 2847244 2996619 3151251 3311980 3479201 3654177 3837169 4028502
Diferença projetado oficial e o
estimado com cenário alto
913080
1023548 1115779 1209824 951997
1031339 1106960 1178232 1244659 1305156 1358497
Fonte: elaboração própria, 2006
60
61
Quadro nº 20 - Projeções para Rondônia com aumento populacional.
Projeção com aumento populacional 2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
Número consumidores residencial
375850
394848
415859 449584 475340 490660
507844
527269 549168
573943 601901 633396
Aumento populacional
21600
48000
96000
96000
96000
96000
96000
96000
96000
96000
Estimativa demanda residencial
Cenário 1 (baixo) 2010- 124 e 2015
140
599746
615532
640563 668981 707306 824309
853178
885812 922602
964224 1011194 1064105
Estimativa demanda residencial
Cenário 2 (alto) 2010 - 130 e 2015-
157
628766
645316
671558 701351 741530 924403
956778
993375 1034633 1081309 1133981 1193318
Projeção continuando com a curva
tendência
1437244 1518603 1602156 1687903 1775844 1865979 1958308 2052831 2149548 2248459 2349564 2452863
Considerando 43% partic. Setor
residencial (cenário baixo)
1394758 1431470 1489682 1555770 1644897 1916997 1984135 2060028 2145587 2242382 2351613 2474663
Considerando 43% partic. Setor
residencial (cenário alto)
1462246 1500735 1561763 1631049 1724489 2149775 2225065 2310174 2406122 2514671 2637166 2775158
Diferença para o projetado e o
calculado com cenário alto
913080
1003957 1072244 1122755 846844
926186
1001806 1073079 1139506 1200003 1253344
Fonte: elaboração própria, 2006.
61
62
8. CUSTO DA ENERGIA ELÉTRICA GERADA PELAS HIDRELÉTRICAS NO MADEIRA
Os dois projetos do Madeira são caros, com problemas sócio-ambientais e com limitações de
financiamento por parte dos agentes do setor. Há diversos números que permeiam os projetos e que
dão resultados diferentes:
1-
Em 2002 o consórcio divulgou os seguintes números:
Santo Antônio
Jirau
Custo total (R$)
6.450.000.000,00
6.880.000.000,00
Custo da energia (R$/MWh)
56,00
2-
Custo da energia gerada no EIA/RIMA variam entre US$ 22,76/MWh a US$ 25,50/MWh, que
aos valores atuais (agosto de 2006- US$ 1 = R$ 2,20), variando entre R$ 50,07/ MWh e
R$56,10/MWh.
3-
Dados da consultoria independente Excelência Energética, publicado na Revista Brasil
Energia (maio/2006) com os valores diferentes para a Taxa Interna de Retorno (TIR) (Quadro nº 22).
Quadro nº 21 - Dados para cálculo de Tarifa.
Santo Antônio
Jirau
Custo de instalação (US$/kw) proposto
pelo empreendedor
857
818
Amortização + TJLP + 3,5% a.a.
14 anos
Carência
6 meses
Custo total (US$)
2.500.000.000,00
2.700.000.000,00
Custo de conexão (US$) duas usinas
650.000.000,00
Custo O&M (R$/MWh)
13,50
13,5
Despesas administrativas (R$/ano)
10.000.000,00
10.000.000,00
Custo duas usinas (R$)
10.600.000.000,00
11.100.000.000,00
Total duas usinas (R$)
21.700.000.000,00
Fonte: Revista Brasil Energia (maio/2006).
Quadro nº 22 - Taxa Interna de Retorno (TIR), preço da energia.
Preço da energia
Taxa interna de retorno- TIR (%)
Santo Antônio
Jirau
8
111,10
111,20
10
122,40
122,60
12
133,60
133,80
14
147,40
144,90
15
150,20
150,40
16
155,80
156,00
18
167,00
167,20
20
178,30
178,60
Fonte: Revista Brasil Energia (maio/2006).
63
4 - Vários especialistas destacam que o valor do custo de instalação na Amazônia é em torno de US$
2.000/kW. O Quadro a seguir destaca números diferenciados e que impactam sobremaneira os
custos das hidrelétricas e que esses dois grupos de valores representam uma diferença significativa
de R$ 6,68 bilhões (R$ 6.680.000.000,00).
Quadro nº 23 - Valores mais realistas para as UHE’s no Madeira.
Santo antônio
Jirau
potência instalada (MW)
3150
3300
Custo instalação (US$/kw) reais para a
Amazônia
2000,00
2000,00
Custo total (US$) valores reais
6.300.000.000,00
6600000000,00
Duas usinas (US$) valores reais
12.900.000.000,00
Custo total (R$) valores reais (US$1=R$2,20)
13.860.000.000,00 14.520.000.000,00
Duas usinas (R$) valores reais
28.380.000.000,00
Fonte: Elaboração própria, 2006.
Mesmo com os valores sub-dimensionados do custo de instalação, R$ 857/kW e R$ 818/kW, a
energia gerada com 12% de Taxa Interna de Retorno (que é adotado pela Eletrobrás) varia entre
R$133,60/MWh e R$133,80/MWh, que são 8% mais caras que o preço das térmicas leiloadas.
Entretanto, os investidores privados (informação oriunda dos leilões) exigem Taxa Interna de
Retorno de 15%, ou seja, com esses valores a energia pode varia de R$150,20/MWh a
R$150,40/MWh.
Tolmasquim et alli (2005) afirma que a Tarifa de Equilíbrio para as hidrelétricas está em
torno de R$107,28/ MWh e que bem diferente dos valores das hidrelétricas no Rio Madeira.
Dessa maneira, é necessário destacar três pontos:
1- os valores demonstrados acima são significativamente maiores do que aqueles propagados pelos
empreendedores que estão em torno de R$50,00 a R$56,00/MWh;
2- ao se considerar dados mais realistas como destacado, no Quadro nº 23 acima, os valores da
energia gerada serão maiores do que até o momento se tem conhecimento;
3- ao se internalizar os impactos sociais e ambientais nos custos das obras, os valores da energia
serão proibitivos;
4- os valores calculados para as tarifas (variam entre R$ 111/MWh e R$178/ MWh) e estão maiores
do que aqueles considerados como Tarifa de Equilíbio (R$107/MWh), ou seja, essa tarifa será
próxima caso a TIR seja menor que 8%, o que é extremamente inviável para o atual momento do
setor elétrico que exige TIR de 15%.
64
9. ALTERNATIVAS NO CURTO PRAZO PARA A GERAÇÃO DE ELETRICIDADE PARA A REGIÃO, A
OPÇÃO PELO GÁS NATURAL
9.1 Contextualização do Gás natural
Após recomendação do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria 128/95 do MME, foi
decidida a construção de um gasoduto para transporte de gás natural entre a Província Petrolífera
de Urucu e Porto Velho. O objetivo é alimentar o parque termelétrico de Porto Velho com gás, em
substituição ao óleo diesel usado na geração de eletricidade, justificando-se economicamente sua
implantação pelo consumo de gás do setor elétrico.
Em maio de 2006 foi concedida a licença ambiental de instalação do gasoduto, pelo IBAMA.
A construção e operação do gasoduto serão responsabilidades da TNG Participações, empresa
constituída para esse fim, tendo como acionistas a Gaspetro (50%) e a Dutonorte (50%), esta,
constituída pela El Paso (50%) e Termogás (50%). O gasoduto deverá estar concluído e em condições
operacionais, dois anos após o início das obras de construção, em data não fixada até a data
presente.
O gasoduto terá capacidade para 2,3 milhões de m³/dia de gás natural destinados,
principalmente, às usinas do parque gerador termelétrico, Rio Madeira (Eletronorte) e Termonorte
II. Sua construção está estimada em 350 milhões de dólares.
Diversos setores da economia local poderiam utilizar o gás natural como fonte de calor. No entanto,
essa utilização poderá ficar restrita ao ambiente urbano de Porto Velho, caso não se desenvolva
uma forma alternativa ao gasoduto para expansão da oferta. A logística de distribuição do gás
constitui uma das principais dificuldades para a penetração do produto na economia local. A
expansão da rede de distribuição poderia assentar-se nos sistemas de distribuição de gás natural
comprimido (GNC), que ampliariam o alcance do gás a uma área de 250 km de raio no entorno de
Porto Velho. Contudo, a montagem de um sistema GNC para atender a região depende da demanda.
Na estrutura de custos onde já existem tais sistemas no Brasil, são necessárias vazões da
ordem de 100.000 m³/mês para viabilizar novas rotas.
Na cidade de Porto Velho estão previstos três city-gates para entrega do gás às UTEs e
distrito industrial. Derivações futuras poderão ser implantadas para atender outras demandas, como
do Aeroporto Jorge Teixeira, Hospital de Base, Presídios, etc., estimulando o desenvolvimento de
uma rede urbana e o mercado de gás na cidade. Está prevista, também, a instalação de um posto de
abastecimento de gás natural veicular (GNV) na cidade, para abastecimento basicamente da frota
automotiva da Capital. A demanda industrial tem como condicionante, além da logística de
abastecimento, o pequeno porte e a dispersão das empresas industriais locais. Essas características
resultam em demandas individuais de pequena monta pelo gás, para atender seus processos, e, em
baixa capacidade de investimento (para troca dos equipamentos em uso). Esses são fatores
65
limitantes à expansão do mercado de gás no estado. Por outro lado, a infra-estrutura existente para
comercialização dos energéticos tradicionais, que o gás natural deveria substituir para ganhar
mercado, aliada ao conhecimento do uso desses produtos pela população, ao desconhecimento geral
em relação ao uso do gás natural, além do baixo preço de energéticos como os resíduos de madeira
em geral, de ampla utilização no mercado local, também constituem fatores negativos para a
formação do mercado do gás.
Ademais, o parque industrial local é constituído, basicamente, por empresas do setor de
agronegócio, em geral com baixo consumo de calor ou frio. Em Porto Velho, os setores de demanda
potencial mais significativa são:
-
Doméstico: exclusivamente para cocção, em substituição ao GLP, devido à inexistência de
equipamentos de refrigeração e climatização a gás natural para concorrer com os elétricos;
-
Indústria – panificação e cerâmica vermelha, nos fornos, em substituição à lenha;
-
abate e frigorificação de animais, na produção de frio;
-
Serviços – aeroporto internacional, hospitais (particularmente o Hospital de Base), presídios,
hotéis e restaurantes, para cocção e aquecimento, em substituição ao GLP e eletricidade.
9.2 Interligação ao Sistema Interligado Nacional
No PDEE – 2015, a interligação do sistema isolado de Rondônia ao Sistema Interligado
Sudeste-Centro Oeste está planejado para 2008. A conexão se dará através da LT Jauru-Vilhena em
circuito duplo de 230 kV, com 345 km de extensão. O mesmo PDEE estima que os custos de
implantação da LT serão cobertos pela economia em óleo diesel e subsídios da CCC num período
inferior a dois anos. Nesse caso, será necessária uma avaliação conjunta com o gasoduto Urucu –
Porto Velho. Após a interligação do Sistema AC-RO ao Sistema SE-CO, o sistema Acre-Rondônia
tornar-se-á importador de energia, devido ao custo da operação com óleo diesel. Por outro lado,
quando e, se for concretizada a oferta de gás natural para o parque térmico de Porto Velho, com a
construção do gasoduto de Urucu, o fluxo de energia poderá ocorrer nos dois sentidos, devido ao
menor custo da geração com gás natural, compatível com o nacional.
9.3 Demanda por Gás Natural em Rondônia
O gás natural transportado pelo gasoduto Urucu-Porto Velho irá suprir as demandas do setor
termelétrico, automotivo, doméstico e industrial de Porto Velho, tendo sido considerada no projeto
uma derivação, na altura da localidade de Cristo, para alimentar Humaitá, no Amazonas. Considera-
se que as reservas provadas das Províncias gasíferas do Amazonas não autorizam projetar a
expansão do gasoduto para além de Rondônia. As reservas totais e as vazões dos gasodutos Urucu-
Porto Velho e Urucu-Coari-Manaus conduzem a trinta anos de vida útil para a rede dutoviária, se
não vierem novas descobertas, ou outra fonte de gás.
66
9.4 Setor Elétrico
Admitindo-se que 95% da vazão do gasoduto seja destinada à produção de eletricidade, e,
que a eficiência média de conversão seja 40%, a estimativa de produção de energia elétrica usando
gás natural seria de 3.241 GW.ano para uma Vazão de gás: 91.140 m³/h. Pelas projeções da Ceron,
essa potência média somente deverá ser alcançada pelo sistema hidrotérmico em 2012. Para atingir
essa potência a um fator de carga de 70%, é necessária potência instalada de 530 MW, o que
corresponde ao atual parque térmico de Porto Velho. Há, portanto disponibilidade tanto de
combustível (gás natural) como de capacidade de geração para atendimento ao mercado de
Rondônia. No entanto, como o mercado de Rio Branco não foi considerado, significa que os valores
de energia e potência estimados deverão ser alcançados antes de 2012. Vale observar que, mesmo
que nem todas as unidades térmicas do Parque de Porto Velho sejam convertidas para gás natural,
ou que a Eletronorte remova algumas unidades da usina Rio Madeira para outra localidade, a
potência da unidade em ciclo combinado a gás natural da usina Termonorte II, é de 360 MW,
equivalente à das condições avaliadas.
9.5 Mercado de energia e consumo de gás natural
O consumo de gás natural no sistema AC-RO, com base nas projeções de mercado da Ceron
para o período 2006-2016, foi estimado a partir da energia requerida da Eletronorte, empresa cujo
parque térmico utilizará o gás. Calculou-se também a vazão disponível no gasoduto para outras
finalidades (excesso). Considerou-se eficiência térmica média de 40% e geração hídrica constante na
UHE Samuel. Neste caso, equivalente a uma carga média na instalação igual à potência firme
estimada para a usina – 82 MWh/h, baseada na média de produção de energia dos seis últimos anos.
Quadro nº 24 - Projeção do Consumo de GN no Sistema AC-RO e Excesso Disponível - 2006/2016.
Ano
Geração Total
MWh.ano
Geração
Hídrica
MWh.ano
Geração
Térmica
MWh.ano
Gás Natural
(Geração)
m³/dia
Gás Natural
(Excesso)
m³/dia
2006
1.899.000
718.320
1.180.680
798.564
1.501.436
2007
1.774.000
718.320
1.055.680
714.019
1.585.981
2008
1.698.000
718.320
979.680
662.615
1.637.385
2009
1.824.000
718.320
1.105.680
747.837
1.552.163
2010
1.973.000
718.320
1.254.680
848.614
1.451.386
2011
2.127.000
718.320
1.408.680
952.773
1.347.227
2012
2.287.000
718.320
1.568.680
1.060.991
1.239.009
2013
2.454.000
718.320
1.735.680
1.173.943
1.126.057
2014
2.628.000
718.320
1.909.680
1.291.629
1.008.371
2015
2.811.000
718.320
2.092.680
1.415.403
884.597
2016
2.895.000
718.320
2.176.680
1.472.217
827.783
Fonte: Elaboração própria, 2006.
67
O Sistema AC-RO consumirá o gás entregue em Porto Velho, nos city gates previstos para
esse fim. Nas demais localidades do estado, o acesso ao gás natural só será viável se este for
distribuído através de sistema GNC – gasoduto virtual. Neste caso, o produto poderá ser entregue
em distâncias de até 250 km dos city gates de Porto Velho.
Quadro nº 25 - Demanda Potencial de GN nos Sistemas Isolados de Rondônia.
Item Sistema
Município
Potência
Instalada
(kW)
Unidades
(Nº)
Geração
2005
(MWh)
GN
Equiv.
(m³/dia)
1
Abunã
(1)(2)
Porto Velho
332
731
599
2
Alvorada
(2)
Alvorada
3.920
11.763
9.644
3
Araras
(2)
Porto Velho
134
275
225
4
Buritis
(1)
Buritis
10.082
40.314
33.051
*5
Calama
(2)
Porto Velho
472
1.122
920
6
Campo Novo
(2)
Campo Novo
1.941
6.443
5.252
7
Chupinguaia
(2)
Chupinguaia
2.860
7.935
6.505
*8
C. do Galera
(2)
Porto Velho
53
70
57
9
Costa Marques
(2)
C. Marques
4.520
15.289
12.534
10
Cujubim
(2)
Cujubim
4.430
11.586
9.499
11
Demarcação
(2)
Porto Velho
120
156
128
12
Fort. Abunã
(2)
Porto Velho
306
495
406
13
Izidrolândia
(2)
Alta Floresta
352
596
489
14
Jaci-Paraná
(1)(2)
Porto Velho
2.070
5.100
4.181
15
Machadinho
(1)(2)
Machadinho
7.758
32.884
26.959
16
Maicí
(2)
Porto Velho
276
43
35
17
Mutum Paraná
(1)(2)
Porto Velho
280
867
711
*18
Nazaré
(2)
Porto Velho
352
337
276
19
N. Califórnia
(1)(2)
Porto Velho
692
3.020
2.476
20
Pacarana
(2)
Espigão
408
1.287
1.056
*21
Pedras Negras
(2)
Alta Floresta
53
42
34
22
R. M. Guaporé
(2)
Santa Luzia
116
-
-
*23
S
ta
Catarina
(2)
Porto Velho
53
90
74
*24
São Carlos
(2)
Porto Velho
330
908
744
25
São Francisco
(2)
São Francisco
5.076
17.611
14.438
*26
S. Sebastião
(2)
Porto Velho
98
176
144
*27
Surpresa
(2)
G. Mirim
188
461
378
28
Tabajara
(2)
Machadinho
97
187
153
29
Urucumaquã
(2)
Vilhena
175
505
414
30
Vale do Anari
(2)
Vale do Anari
1.320
5.676
4.653
31
Vila Extrema
(1)(2)
Porto Velho
2.450
7.181
5.887
32&
33
Vilhena
(1)
/
Colorado
(1)
Vilhena
Colorado
23.750
10.300
20.995
9.487
17.212
7.778
34
Vista Alegre
(1)(2)
Porto Velho
2.000
5.556
4.555
Totais
87.364
209.188
171.498
Fonte: Eletrobrás/GTON. Plano de Operação 2006. Sistemas Isolados.
Notas: (1) Interligação ao Sistema RO-AC prevista para 2007/2008.
(2) Localidades fora da área de alcance do gasoduto e do sistema GNC.
(*) Somente acessíveis por via fluvial.
68
As localidades de Vilhena e Colorado do Oeste, a rigor, não fazem parte do Subsistema
Isolados, um dos três em que se considera dividido o setor elétrico estadual. Serão os primeiros a
ser desativados, o que acontecerá quando for concluída a ligação Pimenta Bueno-Vilhena. Aqui
foram consideradas apenas para estimativa de demanda por gás natural.
Oito são as localidades isoladas cujos sistemas serão desativados, conseqüência de sua
interconexão ao Sistema AC-RO até finais de 2008, portanto, antes de o gasoduto tornar-se
operacional. As localidades com acesso exclusivamente fluvial, oito no total, não só pela demanda
potencial muito pequena, mas devido à inexistência de sistemas comerciais de transporte de GNC
por meio fluvial, especialmente nas condições da Amazônia, deverão permanecer com óleo diesel,
ou substituí-lo por combustível alternativo. As demais dezesseis localidades, devido às distâncias em
que se encontram de Porto Velho, afastamento do eixo da BR-364 e, pequena demanda por gás
natural, deverão aos poucos ser incorporadas ao sistema principal do estado, num horizonte além do
ano 2009, sem que venham a receber gás natural para geração de eletricidade. A localidade de
Humaitá – AM, a 130 km do eixo do gasoduto com acesso pela Rodovia transamazônica, e, a 200 km
de Porto Velho, gerou 27.755 MWh em 2005, consumindo 9.912 m³ de óleo diesel, equivalentes a
23.743 m³/dia de gás natural.
O consumo em outros setores da economia local pode ser estimado para duas condições de
acesso ao gás. Na cidade de Porto Velho, acesso através de rede urbana de distribuição, estendida a
partir de ramificações dos dutos troncos. Numa segunda opção, as localidades que poderiam ser
supridas por meio de gasoduto virtual (GNC) e que devem estar à distância máxima de 250 km de
Porto Velho.
Quadro nº 26 - Consumo de GLP e Demanda Estimada de Gás Natural – Porto Velho.
Região
População
Urbana
GLP
(m³/ano)
GN x 1.000
m³/ano
GN
m³/dia
RO – Estado
973.681
48.079
33.655,5
92.207
RO - Porto Velho *
301.298
14.878
10.414,4
28.533
Fonte: População (IBGE, 2004); Consumo de GLP (BEN, 2005). (*) Valores estimados.
Quadro nº 27 - Demanda Estimada de GNV pela Frota de Porto Velho e Entorno.
Frota
Convertidos
Rodagem
GN
Localidade
Tipo
(Nº)
(Nº)
(Km/dia)
(m³/dia)
Táxi
692
346
100
3.460
Porto Velho
Part
14.790
1.479
15
1.479
Táxi
68
34
100
340
Candeias
Part
90
9
50
30
Táxi
10
5
150
50
Jaci Paraná
Part
---
---
---
0
Totais
15.650
1.844
5.359
Fonte: Frotas – Táxis (Sindicato de Classe, 2006); Outros (DETRAN-RO, 2006). Formulação Própria.
69
Quadro nº 28 - Consumo de GLP e Demanda Potencial de GN – Região Suprida por GNC.
Região
População
Urbana
GLP
(m³/ano)
GN x 1.000
m³/ano
GN
m³/dia
Ariquemes
62.907
3.106
2.174,2
5.957
Candeias
11.918
588
411,6
1.128
Itapoá
4.534
224
156,8
430
Rio Crespo
1.033
51
35,7
98
Alto Paraíso
4.920
243
170,1
466
AM - Humaitá
28.789
968
677,6
1.856
Totais
114.101
5.180
3.626,0
9.935
Fonte: População (IBGE, 2004); Consumo de GLP (BEN, 2005).
A estimativa de demanda imediata por gás natural na região, exceto para geração
termelétrica, mostra-se inferior a 5% da vazão nominal do gasoduto (115.000 m³/dia), não havendo
portanto conflito em perspectiva com o setor elétrico.
9.6 Subsídios da CCC
O uso de óleo diesel como fonte primária torna os custos da geração de energia elétrica na
região os mais elevados do país. Como forma de assegurar a tarifa de venda compatível com a renda
local e a economicidade das atividades produtivas, desde 1993 os consumidores são subsidiados pela
Conta Consumo de Combustíveis – CCC. No sistema isolado de Rondônia, o custo da geração a diesel,
apenas com o combustível, atinge 630 R$/MWh, ao preço de 2,1 R$/L de óleo. Esse mesmo custo,
usando gás natural, reduzir-se-ia a 76,51 R$/MWh
2
.
Assim, um aspecto fundamental no equacionamento do setor elétrico estadual, relacionado
à oferta de gás natural, diz respeito ao subsídio da CCC. O custo do óleo utilizado em geração
apenas no Sistema AC-RO, para a conta CCC, no ano de 2006, está previsto em R$ 989.038.102,42 no
Plano de Operações Sistemas Isolados, da Eletrobrás. Ao câmbio de 2,18 R$/US$ (28/07/2006), é
equivalente a 453 milhões de dólares.
Quadro nº 29 - Geração Térmica e Economia na CCC pela Substituição de Diesel por Gás Natural.
Energia
(MWh)
Óleo Diesel
(L)
Custo Diesel
(R$)
Gás Natural
(m³)
Custo Gás
(R$)
Subsídio OD
(R$)
Subsídio GN
(R$)
Economia
(R$)
1
300
630
246
77
581
27
553
500.000 150.000.000 315.000.000 123.000.000 38.254.944 290.465.000 13.719.944 276.745.056
1.000.000 300.000.000 630.000.000 246.000.000 76.509.889 580.930.000 27.439.889 553.490.111
Fonte: Elaboração própria, 2006.
2
O preço futuro do gás natural - 8 R$/MM BTU - foi informado pelo representante da Petrobrás na audiência
pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados
realizada em 26maio2005, debatendo a construção do gasoduto Coari-Manaus. Nos cálculos, utilizou-se o valor
de 9 R$/MM BTU.
70
A substituição do óleo diesel pelo gás natural resultaria portanto em grande economia para
a CCC Sistemas Isolados, como se pode ver a seguir. Nos cálculos, considerou-se: 1) Diesel e OPTE
equivalentes em consumo e preço; 2) Preço do óleo diesel: 2,1 R$/L; 3). Preço do gás natural: 9
R$/MM BTU; 4) tarifa do equivalente hidráulico: 49,07 R$/MWh.
Nessas condições, a economia em óleo e subsídios da CCC-Sistemas Isolados é capaz de
custear a construção do gasoduto Urucu – Porto Velho em menos de um ano de operação.
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A guisa de considerações finais sobre o projeto de hidrelétricas no Rio Madeira, questões
identificadas e baseadas nesse texto serão identificadas para melhor compreensão, tais como: os
impactos sociais, o planejamento, os custos, as projeções de demanda e da população e a
alternativa atual do gás natural.
10.1 Impactos sociais
Os principais impactos sociais identificados foram: Elevação do Preço da Terra, Queda no
Preço de Imóveis, Alteração na Qualidade de Vida da População, Desestruturação social e política,
Comprometimento das comunidades rurais, Intranqüilidade da população e Conflitos de convivência
entre população local e migrantes.
O EIA/RIMA destacam que para tais impactos serão realizadas as seguintes atividades como
medidas mitigadoras: 1- relocar, reassentar, informar à população que os impactos irão ocorrer, 2-
não há contrapartidas de ampliação de infra-estrutura existente, 3- não há compromisso para a
destinação de postos de trabalho à população local e 4- não há ampliação de serviços de saúde e
educação.
Dessa forma, os pontos de maior deficiência do EIA-RIMA consistem em:
a)
Identificação parcial de impactos urbanísticos e sociais do empreendimento na cidade de
Porto Velho;
b)
Não mensuração dos impactos urbanísticos e sociais do empreendimento na cidade de Porto
Velho;
c)
Adoção de medidas insuficientes para os impactos urbanísticos e sociais identificados;
d)
Não identificação de que o crescimento populacional vai aumentar a demanda por energia e
infra-estrutura e que será necessário suprir esse aumento de demanda, sejam eles financeiros,
econômicos, sociais, ambientais;
10.2 Planejamento
a)
Mesmo dentro do governo não há consenso em relação à abrangência das UHE’s planejadas,
seja para geração de energia, seja também para a interligação regional; destaca-se que há atores
71
políticos regionais com grande preocupação em relação às eclusas, pois essas se constituem em
vetor para a desflorestamento, garimpo, grilagem de terra;
b)
Há uma clara divergência entre os atores: governos, mercado, sociedade civil e, sobretudo
os futuros atingidos pelo empreendimento;
c)
Os atores do setor elétrico não têm informações seguras a respeito dos empreendimentos
propostos;
d)
O planejamento que inclui as UHE’s no Rio Madeira se constitui num evento recente, visto
que essas obras não figuram nos documentos de planejamento, exceto no último PDEE;
e)
A Eletronorte, a cerca de 23 anos atrás abandonou os estudos no Madeira, indicando a
inviabilidade ambiental.
f)
Há incongruências em programas para a Amazônia, principalmente o Plano Amazônia
Sustentável- PAS.
10.3 Custos
a)
Os custos de instalação constantes nos documentos são sub-dimensionados e por isso os
valores da energia são extremamente, quase três vezes, inferiores aqueles calculados por
instituições independentes;
b)
Os custos das obras são sub-dimensionados e por isso quando calculados em valores mais
realistas a diferença chega a R$ 6 bilhões;
c)
Os custos da energia vão impactar todos os custos no Brasil inteiro;
d)
Os custos para a atender o aumento das demandas por infra-estrutura se constituem num
grande problema para os atores públicos, pois os impostos gerados serão muito menores do que as
necessidades.
10.4 Projeção de demanda de energia elétrica e populacional
a)
A projeção do aumento populacional está sub-dimensionado e não reflete o aumento da
migração decorrente de uma grande obra;
b)
A estimativa do aumento populacional é de 96 mil pessoas para a cidade de Porto Velho;
c)
Há previsão de que em 2008 todos os domicílios residenciais serão atendidos com energia
elétrica, entretanto com o aumento populacional é provável que haja demanda reprimida no setor
residencial;
d)
Haverá necessidade de incremento de investimento na área de distribuição de eletricidade
na cidade de Porto Velho;
e)
Os dados de projeção de demanda estão super-estimado e mesmo com um empreendimento
de tal monta está muito maior do que a demanda estimada.
72
10.5 O gás natural como alternativa no curto prazo para atendimento de Rondônia
a)
A disponibilidade do gás natural, embora a demanda potencial estimada para o momento
imediato pós-operação do gasoduto seja pequena poderá diversificar a matriz energética para uso
nas atividades econômicas de Rondônia.
b)
As reservas totais em Urucu e, as vazões dos gasodutos Urucu-Porto Velho e Urucu-Coari-
Manaus, conduzem a estimativa de trinta anos de vida útil para as dutovias de transporte de gás,
caso novas descobertas não venham aumentar as reservas, ou, outra fonte de gás seja encontrada.
c)
Nesta segunda opção, poder-se-ia argumentar com a importação do gás de Camisea, no
Peru. Entretanto, técnicos do setor energético consideram como altamente promissoras as
condições geológicas nas regiões de Urucu e Juruá, ainda que a Petrobrás não se tenha manifestado
a respeito.
d)
Vale ressaltar que a atual reserva total da Província de Urucu, dada a conhecer pela
Petrobrás e ANP, não autoriza qualquer projeção de expansão do gasoduto para além de Rondônia.
Como fechamento, destaca-se que várias questões foram “esquecidas” tanto no documento
atual de planejamento, PDEE 2006-2015, quanto no EIA para as UHE’s planejadas para o Rio
Madeira. No planejamento energético e elétrico foram deixadas de lado: as alternativas
energéticas, a repotenciação das UHE’s, a geração descentralizada e a eficiência Energética; essas
são questões que podem e devem resolver os problemas de oferta e demanda de eletricidade no
Brasil, sobretudo da Amazônia que tem demanda reprimida alta e está sendo compreendida como
exportadora de eletricidade. Na perspectiva social, a sociedade está colocada num plano abstrato,
ou seja, de que apenas vai receber os benefícios, o que não é verdade. À perspectiva ambiental
está sendo sub-dimensionada, pois a biodiversidade do Rio Madeira é sobremaneira peculiar; por
outra lado, os estudos levados a cabo (EIA/RIMA) não dão conta dessa questão, pois não foram
elaborados de acordo com a legislação ambiental, como exemplo a não observância da área de
estudo ser a Bacia Hidrográfica, como preconiza a Resolução CONAMA 001/86.
73
11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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População, Meio Ambiente e Desenvolvimento: verdades e contradições. Org. George Martine. Ed.
Unicamp. Campinas, 1993.
i
A questão da eletricidade como um bem social é de extrema importância, pois a distribuição e benefícios são
distintos, além do que a uma parte significativa da eletricidade produzida é exportada em produtos de baixo
valor agregado pelas energo-intensivas. http://www.brasilsustentavel.org.br/downloads.htm
ii
Ver também Martine (1993)
iii
Segundo informações do Sr. Alan Rubens Queirós, gerente da base da Petrobrás em Porto Velho (2000), todo
o Diesel que é consumido em Rondônia chega por via fluvial, exceto quando o regime hídrico deixa o rio com
cota baixa e ocorre algum encalhe no canal sendo necessário fazer transporte terrestre.
iv
Sobre a questão Hidrelétricas em Rondônia e na Amazônia ver também: Bernini (1992), Campos (1990),
Pinguelli Rosa (1989), Pires et alli (1993), Poole (1989), Rovere(1992), Taveira (1990), Junk e Mello (1994),
Silva e Bermann (1999), Nofs e Bitar (1994) e Vainer (1993).
v
Aliado à prioridade dada ao gás natural e à falta de perspectiva de financiamento externo.
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10/10/2013Peixe gigante intriga pescadores em São Paulo
10/10/2013Bradar usa radar em monitoramento na Santo Antônio
09/10/2013Governador quer ampliar CAR e emenda liberada
09/10/2013Oficina sobre Plano Estadual de Resíduos Sólidos
08/10/2013Sedam mantém Banco de Sementes em Ariquemes
08/10/2013Plano de controle da poluição veicular será debatido
08/10/2013Horóscopo Diário (08/10/2013)
03/10/2013MPF recomenda cancelamento de licença de garimpo
03/10/2013Estudantes comemoram Dia da Árvores com plantio
24/09/2013Conferência do Meio Ambiente começa quarta-feira
20/09/2013Sedam promove Conferência Estadual de Meio Ambiente
16/09/2013MMA promove oficina de prevenção a desmatamento
12/09/2013Sedam trabalho no Plano de Controle da Poluição Veicular
11/09/2013Governador elogia política de sustentabilidade ambiental
11/09/2013Sedam discute universalizar o Cadastro Rural
10/09/2013Projeto agroflorestal será lançado em outubro
03/09/2013Sedam e BPA realizam fiscalização fluvial
27/08/2013Sedam participa da organização de simpósio
26/08/2013Oficinas sobre Bacias Hidrográficas serão terça-feira
22/08/2013Sedam participa de seminário socioambiental
22/08/2013Idaron identifica abrigo de morcego hematófago em Jaru
22/08/2013Rondônia avança no Cadastro Ambiental Rural
19/08/2013Sedam na reunião do Código Florestal
19/08/2013Sedam capacita técnicos em Guajará-Mirim
19/08/20134ª Conferência de Meio Ambiente é encerrada
14/08/2013Rondônia reduz focos de calor
12/08/2013Sedam entrega Cadastro Ambiental Rural em UB
05/08/2013Estudos sobre mercúrio é apresentado na Escócia
05/08/2013Escavações buscam barras de ouro no Paraguai
04/08/2013Governo reduz mais de 40% dos focos de calor em RO
01/08/2013Governo apoia jovens extrativistas durante encontro
31/07/2013Candeias realiza 3ª Conferência do Meio Ambiente
29/07/2013Impactos da Usina de Santo Antônio fecham escolas
26/07/2013Massa polar se afasta e frio intenso diminui em RO
22/07/2013Temperatura baixa e deve nevar em três estados do Sul
22/07/2013Conferência do Meio Ambiente é transferida
22/07/2013Governo inaugura aterro sanitário em Vilhena
21/07/2013Sul do Brasil terá geada e temperaturas de até -3º C
21/07/2013Nível do mar pode subir 2,3 metros
21/07/2013Desmatamento aumenta 437% na Amazônia em 2013
16/07/2013Embrapa e Unir lançam mestrado em Ciências Ambientais
16/07/2013Capacitaçao do Cadastro Ambiental Rural
29/06/2013Crea-RO defende arborização urbana
19/06/2013Confúcio no novo marco da mineração brasileira
18/06/2013Padre Ton quer resultado de denúncias em garimpos
10/06/2013Sedam reúne setor produtivo florestal
10/06/2013Governo leva produção de peixes para aldeias
09/06/2013Tubarão-baleia é encontrado morto em praia de SC
07/06/2013Soph distribui sementes de árvores nativas
06/06/2013Santo Antônio Energia apoia Meio Ambiente
05/06/2013Milhares de pessoas visitaram a Expoeco Sedam
04/06/2013Vamos salvar esta área verde no bairro Areal
03/06/2013Escola Cora Coralina promove preservação ambiental
31/05/2013Pedido de socorro a Promotora do Meio Ambiente
30/05/2013Armadilha para captura de mosquistos e carapanãs
29/05/2013Jabutis gigantes viviam na Amazônia
08/05/2013Sedam realiza atividades de educação ambiental
05/05/2013Secretário fala de preservação ambiental
03/05/2013Brasil tem urânio para os próximos 800 anos
30/04/2013Idaron fortalece educação sanitária em Parecis
30/04/2013Sedam organiza atividades em Guajará-Mirim
29/04/2013Incra apresenta solução de conflitos agrários
29/04/2013Idaron captura morcegos hematófagos para pesquisa
28/04/2013Santo Antônio energia vai ajudar município
24/04/2013Aluno indígena escolhe nome para gavião-real
24/04/2013Grupo de Trabalho para a Educação Ambiental
23/04/2013Nanci participa do Fórum de Meio Ambiente
22/04/2013"Bola de fogo" assusta argentinos nesta madrugada
19/04/2013Há 131 anos, morria Darwin; pai da teoria da evolução
17/04/2013Prefeitura vai debater desbarrancamento do Madeira
16/04/2013MPF, Ibama, MPT, MP/AM e MP/RO processam frigoríficos
12/04/2013Técnicos da Sedam realizam inspeção industrial
10/04/2013Operação Jamari combate desmatamento
10/04/2013Crea promove palestra para fiscais
09/04/2013BPA aplica mais de R$ 3,5 milhão em multas
09/04/2013Dezenas de famílias são remanejadas por causa da cheia
09/04/2013Fundos ambientais abrem chamadas para atividades
08/04/2013Santo Antônio Energia apresenta projetos em seminário
06/04/2013Sedam apresenta legislação ambiental para aterros
05/04/2013Tanques rede são instalados na sede da Aspra
05/04/2013Capacitação sobre fiscalização ambiental
04/04/2013Cientistas preparam "chuva" de ratos tóxicos
03/04/2013Seduc inicia preparação para conferência
01/04/2013Frigorífico se compromete com MPF a cumprir acordo
27/03/2013Rio Acre deixa mais de mil desabrigados em Rio Branco
26/03/2013Porto da Capital forma brigadistas de incêndio
24/03/2013Brasil pode perder parte do Acre para a Bolívia
22/03/2013BPA realiza caminhada ecológica na Semana da Água
20/03/2013Sedam organiza etapas de conferência nacional
19/03/2013Migração de peixes do Madeira é monitorada
19/03/2013Sobe para 17 o número de mortos em Petrópolis
19/03/2013Parque Natural tem novo projeto
15/03/2013"Dia de Campo do Milho" movimenta reassentados
14/03/2013BPA lança campanha alusiva ao Dia Mundial da Água
13/03/2013Sedam capacita em gestão ambiental
13/03/2013Santo Antônio Energia amplia "Biblioteca de Plantas"
13/03/2013Prefeitura capacita ténicos para emitir licença
13/03/2013Coleta e venda de castanha nãp precisa de licença
11/03/2013Japão lembra terremoto e tsunami há dois anos
10/03/2013Projeto "Rios Voadores" chega a Porto Velho
08/03/2013João Paulo terá estação ecológica para esgoto
08/03/2013Suruí recebe título da Unir nesta sexta-feira
04/03/2013Santo Antônio Energia protege áreas para evitar uso
01/03/2013Implantado projeto ambiental em Nova Mutum
26/02/2013Sedam acompanha estudos de avaliação dos aquíferos
21/02/2013LPF estuda mineral em madeira
20/02/2013Sema fiscalizará borracharias e fornecedoras de pneus
19/02/2013Sedam e BPA apreendem malhadeiras
18/02/2013Alunos da rede municipal ajuda no combate à dengue
18/02/2013Conselho de Recursos Hídricos aprova comitês
14/02/2013Censipam seleciona 9 bolsistas em Porto Velho e Belém
14/02/2013Rio Branco está alerta por causa das chuvas
08/02/2013BPA autua curtume em mais de R$ 2,4 milhões
07/02/2013Onça parda invade loja de carros e é capturada
07/02/2013Sema discutirá projeto de arborização urbana
06/02/2013BPA recebe primeira turma de ressocialização
04/02/2013Sema procura solução para descarte de pneus
04/02/2013Cientistas descobrem bactéria que produz ouro
04/02/2013Tráfego interrompido entre Guajará e Nova Mamoré
31/01/2013Monitoramento do rio Madeira não aponta alterações
29/01/2013Governo incentiva o plantio de florestas
29/01/2013Comunicado - Sedam
26/01/2013Tubarão fica preso em rede e é capturado
18/01/2013Sedam realiza capacitação para descentralizar ações
14/01/2013Governo combate à cigarrinha-das-pastagens
11/01/2013Operação retira madeira do rio Madeira
03/01/2013Chuva desaloja centenas de pessoas em Xerém
22/12/2012Viveiros coletivos produzirão mudas frutíferas
16/12/2012BPA aplica R$ 2 milhões de multa em desmatamento
16/12/2012BPA aplica R$ 2 milhões de multa em desmatamento
03/12/2012Incra entrega recicláveis para catadores
29/11/2012Incra, Ibama, Sedam e produtores na força tarefa
29/11/2012Cedsa promove a VII Jornada Científica
27/11/2012Sedam entrega licenças ambientais para piscicultores
27/11/2012Parque Natural é atrativo para famílias e pesquisadores
27/11/2012Sedam assina acordo do Cadastro Ambiental Rural
26/11/2012Terremoto assusta moradores no Vale do Jamari
26/11/2012Viveiro municipal é referência em Rondônia
22/11/2012Docente da São Lucas preocupado com queimadas
22/11/2012Festejo Beradero prossegue com programação
20/11/2012Governador pede liberação de jazida de calcário
13/11/2012Incra combate desmatamento ilegal
12/11/2012Embrapa apresenta dados sobre eucalipto
09/11/2012Unir promove I Encontro Internacional de Geografia
09/11/2012Produtos de origem vegetal serão inspecionados
07/11/2012Guatemala já conta 48 mortos por terremoto
07/11/2012Simpósio Internacional discute passagem de peixe
07/11/2012Unir promove I Encontro Internacional de Geografia
01/11/2012Sedam vistoria empreendimentos de piscicultura
30/10/2012Incinerador de lixo hospitalar em funcionamento
29/10/2012Presidente do Ibama visita Sedam
29/10/2012Herbário da São Lucas é referência na Amazônia
29/10/2012Confúcio recebe visita do presidente do Ibama
26/10/2012Emater incentiva atividade agroecológica
25/10/2012Parcerias na regularização ambiental dos assentados
25/10/2012Cigarrinhas começam ataque no período chuvoso
24/10/2012Parcerias fortalecem o setor de florestas plantadas
22/10/2012Sedam implanta coordenação de florestas plantadas
20/10/2012Horário de verão começa neste domingo
19/10/2012Hermínio diz que ribeirinhos preservam os rios
18/10/2012BPA apreende veículos por poluição sonora
18/10/2012Desmatadores são condenados por dano moral coletivo
18/10/2012BPA aplica multa em operação no Vale do Jamari
11/10/2012Sedam reúne Conselho de Recursos Hídricos
11/10/2012Nélio Alencar participa de simpósio em Cacoal
04/10/2012Eleições em Rondônia podem ser com chuvas
27/09/2012Oficina de Gerenciamento de Projetos da Sedam
27/09/2012Simpósido discute manejo sustentável em Rondônia
24/09/2012BPA participa de colóquio de Educação Ambiental
22/09/2012Fauna em área sob concessão florestal está mantida
22/09/2012Alunos da Escola José Augusto, de Extrema, dão exemplo
21/09/2012Santo Antônio Energia entrega sementes
21/09/2012Escola Plácido de Castro comemora Dia da Árvore
19/09/2012Câmara aprova texto da MP do Código Florestal
17/09/2012Brigadistas preparados para combate aos incêndios
06/09/2012São Lucas em congresso sobre ruído ambiental urbano
31/08/2012Segurança na hidrovia do Madeira é debatida
30/08/2012Santo Antônio Energia faz campanha contra queimadas
28/08/2012Sedam realiza fiscalização e proteção ambiental
24/08/2012Encontro Internacional de Geografia em Rondônia
21/08/2012Porto Velho sediará congresso de mineração
20/08/2012Kanindé promove palestra
17/08/2012Incra ajuda nos debates sobre zoneamento na ALE
16/08/2012Navegação do rio Madeira é debatida na ANA
16/08/2012Dnit confirma dragagem do Rio Madeira
15/08/2012Empossados membros do Conselho Recursos Hídricos
15/08/2012Governador visita obras em Jacy-Paraná
14/08/2012Posse dos membros do CERHR
09/08/2012Sema apresenta Plano Ambiental
08/08/2012Lideranças do Surui e GTA exigem ação do Governo
08/08/2012Sedam empossa membros do CERH-RO
03/08/2012Santo Antônio Energia lança campanha contra queimadas
03/08/2012Sedam fará campanha de combate às queimadas
02/08/2012Baixa umidade do ar deixa Porto Velho em alerta
02/08/2012Unir promove congresso sobre recursos naturais
02/08/2012Anfíbio raro é encontrado por biólogos no rio Madeira
31/07/2012Terras indígenas invadidas em Chupinguaia
28/07/2012Embrapa/RO revela potencial para eucaliptocultura
26/07/2012Encontrados vestígios de animais em extinção
24/07/2012Idaron retoma fiscalização aérea
20/07/2012Editais de concessão florestal serão em setembro
16/07/2012Sema arborização Escola Juscelino Kubitschek
16/07/2012Prefeitura participa do Forum "Lixo e Cidadania"
13/07/2012Sipam anuncia chegada de friagem na segunda-feira
13/07/2012Fundos ambientais abrem chamadas para a Caatinga
11/07/2012Floresta plantada será discutida em Vilhena
11/07/2012Gestores ambientais participam de capacitação
06/07/2012Confúcio abre seminário sobre árvores
06/07/2012MPF aponta o Incra como maior desmatador da Amazônia
06/07/2012Árvores são retiradas da Ciretran de Ji-Paraná
06/07/2012Sipam diz que seca no sul da Amazônia está normal
04/07/2012Seminário de Programa de Pós-Graduação da Unir
03/07/2012Governo realiza seminário sobre plantar árvores
25/06/2012Secretário defende conservação das áreas verdes
24/06/2012Terremoto de 6,1 graus atinge leste da Rússia
21/06/2012Porto Velho assina "Carta Rio pela Sustentabilidade"
21/06/2012Projeto de combate às queimadas na Rio +20
19/06/2012PrevFogo forma brigadistas para a FAB
15/06/2012Pesquisadores da Embrapa lançam publicações na Rio+20
14/06/2012Exército patrulha linha em Jacinópolis
13/06/2012Rondônia apresenta projeto carbono Surui na Rio + 20
13/06/2012Piscicultura de Rondônia é tema de palestra na Rio + 20
12/06/2012Índios suruis usam tecnologia contra desmatamento
11/06/2012Sema realiza oito dias de ativismo verde na EFMM
11/06/2012Sedam e Rioterra farão gestão compartilhada
11/06/2012Rondônia estará presente na Rio + 20
10/06/2012Incra atua no combate ao desmatamento
08/06/2012Professor Marquelino faz projeto sobre meio ambiente
06/06/2012Educação ambiental é foco do Sipam no ativismo verde
06/06/2012Ibama doa 60 EPIs ao Corpo de Bombeiros
06/06/2012BPA abre Semana do Meio Ambiente 2012
05/06/2012Reserva é destaque em premiação nos EUA
05/06/2012Feriado em Rondônia vai acontecer com friagem
05/06/2012Usina de Tabajara é tema de audiência pública
05/06/2012Prefeitura capacita acadêmicos em "notificação cidadã"
04/06/2012Parque Natural sedia brigada do PrevFogo
04/06/2012BPA abre Semana do Meio Ambiente
04/06/2012São Lucas realiza Semana do Meio Ambiente
04/06/2012Terremoto de 6,6 graus sacode Pacífico
03/06/2012Leopardo fere 13 pessoas na Índia
03/06/2012
01/06/2012Confúcio participa do Fórum de Governadores
01/06/2012Sipam participa dos oito dias de ativismo verde
31/05/2012RIO + 20: Governador aprova plano de trabalho
31/05/2012Diagnóstico etnoambiental do "Igarapé Lourdes"
29/05/2012Novo Código Florestal Brasileiro
29/05/2012Terremoto na Itália mata 10 e número pode aumentar
23/05/2012São Lucas realiza campanha ambiental
17/05/2012FHC é indicado ao Prêmio Ecoturismo 2012
16/05/2012Paraguassu forma Brigada de Combate aos Incêndios
16/05/2012Paraguassú forma Brigada de Combate aos Incêndios
16/05/2012Paraguassú forma Brigada de Combate aos Incêndios
16/05/2012Manaus tem a maior cheia dos últimos 100 anos
14/05/2012Concessão florestal em Rondônia é sucesso
09/05/2012Atividades do Prevfogo/RO em 2012
08/05/2012Cheia no AM já atinge 70 mil famílias
08/05/2012Cidades da Paraíba cancelam festas de São João
06/05/2012Prefeituras pedem auxílio por causa de cheia em rios
04/05/2012Ibama autoriza uso de madeiras que caem nos lotes
04/05/2012Irmão do piloto Nelson Piquet é preso
02/05/2012Seca na Bahia é a maior dos últimos 47 anos
30/04/2012Técnicos recebem capacitação em agroecologia
28/04/2012Concurso ambiental de pintura infantil é prorrogado
28/04/2012Manaus decreta emergência por cheia do rio Negro
27/04/2012Palestras sobre inteligência em operações ambientais
27/04/2012Qualidade ambiental será discutido em seminário
26/04/2012Servidores municipam participam de capacitação
25/04/2012Jacy no Dia Mundial de Combate à Malária
24/04/2012Incra recebe licença ambiental do PAF Jequitibá
24/04/2012Sema participa de projeto com moradores de rua
23/04/2012Sebrae/RO lança programa de sustentabilidade
18/04/2012Amazônia, propostas para a Rio + 20
18/04/2012Governo criará política de mudanças climáticas
17/04/2012Educandos do PRA visitam o Batalhão Ambiental
16/04/2012Suframa e Inpa realizam workshop no Sipam
14/04/2012Polícia Ambiental apreende dragas no "Alto Madeira"
12/04/2012Padre Ton pede para PEC 125 não ser votada
11/04/2012Balneários terão água analisada pela Sema
05/04/2012Sipam faz previsão do tempo para feriado em Rondônia
04/04/2012Emater é premiada por projeto em educação ambiental
03/04/2012Pirarucu é o "bacalhau da Amazônia"
03/04/2012Idaron firma parceria com associações
03/04/2012Semas lança campanha de combate às queimadas
02/04/2012Escolas da Ponta do Abunã serão arborizadas
31/03/2012Incra concede Bolsa Verde a 359 famílias em Rondônia
10/03/2012Esquiador fica soterrado na neve por dez minutos
10/03/2012Encontrada nova espécie de tubarão
09/03/2012Sedam apóia concurso ambiental de pintura infantil
09/03/2012Sedam promovem atividades na Semana da Água
04/03/2012Suruí usa tecnologia para preservar a Amazônia
02/03/2012 Fiscais da Receita impedem entrada de40 t de lixo
02/03/2012Sema oferece curso de produção de sabão ecológico
02/03/2012 Sedam investe em capacitação de agentes ambientais
28/02/2012Nível do Rio Acre baixa 2 cm a cada três horas
28/02/2012Imprensa internacional na Amazônia
28/02/2012Diagnóstico sobre monitoramento das águas
27/02/2012Emater emite licença ambiental para agroindústria
26/02/2012Nível do rio Acre continua subindo
26/02/2012Estação brasileira teve 70% destruída em incêndio
25/02/2012Enchente do rio Acre atinge quase 90 mil pessoas
25/02/2012 Rio Acre volta a subir e fica 1 m acima de nível an
25/02/2012Prosseguem obras da margem do rio Madeira
24/02/2012Diretor da Sema não aparece para liberar licenças
23/02/2012Acre considera "muito grave" situação de enchentes
22/02/2012Enchente deixa 65 mil pessoas desabrigadas no AC
21/02/2012Extinta há 32 mil anos, cientistas recriam planta na Rússia
18/02/2012Rio Branco tem mais de 3 mil desabrigados
17/02/2012Número de desabrigados no Acre passa de 700
17/02/2012Sipam diz que sol reaparece no carnaval em RO
17/02/2012NOVA MAMORÉ: Confúcio anuncia estrada-parque
15/02/2012Sobrinho recebe obras de compensações sociais
13/02/2012Sedam apreende madeira irregular em Vilhena
09/02/2012Fiscais da Sedam de Alta Floresta realizam operação
08/02/2012ONU vai homenagear ativistas assassinados
07/02/2012Onça-pintada é transferida para Uberlândia
07/02/2012Plano integrado de combate ao desmatamento
06/02/2012Criação de pirarucu em cativeiro será regularizada
03/02/2012Crea-RO participa da Consocial
03/02/2012Proteção das encostas é a solução para o Triângulo
03/02/2012Legitimação de títulos termina no dia 12
01/02/2012Parque Ceará será arborizado pela prefeitura
01/02/2012MPF questiona impactos de ferrovia e hidrelétricas
01/02/2012Prefeitura refloresta bairro Bom Sucesso
26/01/2012Ipem quer parcerias para Selo Amazônico
24/01/2012Governo ajuda socorrer vítimas da enchente em Cacoal
21/01/2012Sedam participa de soltura de quelônios
20/01/2012Sedam reforça fiscalização em pescas
20/01/2012Sedam participa de encontro de secretários
28/12/2011Sedam aprova estudo de implantação do aterro sanitário
26/12/2011Rondônia é pioneiro na exportação de Pirarucu
20/12/2011Aberta inscrição para projetos ambientais
18/12/2011Terremoto sacode região central da Indonésia
16/12/2011Palestra sobre mudanças climáticas
16/12/2011Palestra sobre mudanãs climáticas
16/12/2011Governo inaugura base integrada em Jacilândia
13/12/2011Sipam e Crea promovem seminário sobre cheias
12/12/2011Ecovale solta milhares de tartarugas e tracajás
12/12/2011Novas regras para concessão florestal
09/12/2011Ação de vândalos causa indignação na população
09/12/2011Servidores do Incra plantam mudas na sede do órgão
07/12/2011Sedam divulga regras para transportes de produtos
05/12/2011São Francisco recebe mutirão de documentação
05/12/2011Aumenta o desmatamento em Rondônia
03/12/2011Campanha da Sema contra as queimadas
03/12/2011Oficina discute educação ambiental na agricultura
01/12/2011Governador apoia Apromar para sanar conflito agrário
29/11/2011Sedam inspeciona empresa ambiental em Vilhena
29/11/2011Sedam inspeciona empresa ambiental em Vilhena
28/11/2011Governo institui Grupo de Governança Climática
27/11/2011Fiscais da Sedam apreendem pescado
25/11/2011Sedam fiscaliza madeireiras em Pacarana
25/11/2011Sedam em audiência com os seringueiros
25/11/2011Polícia Ambiental prende caminhões e madeiras
24/11/2011Sedam define período de defesa em Rondônia
22/11/2011Sedam faz capacitação ambiental com servidores
17/11/2011Comissão da Agricultura debate licenciamento ambiental
16/11/2011Sedam repassa ambientais para Prefeitura de Urupá
15/11/2011Comissões aprovam novo Código Florestal
14/11/2011Sedam reestrutura Conselho Gestor
11/11/2011Metereologia do Sipam prevê tempo nublado para feriado
10/11/2011Sedam descentraliza ações ambientais para regionais
08/11/2011Sedam no Fórum dos Secretários do Bioma Cerrado
08/11/2011Sedam no Fórum dos Secretários do Bioma Cerrado
08/11/2011Idaron disponibiliza cadastro de lavouras na internet
07/11/2011Queimadas diminuem, mas focos superam os de 2010
06/11/2011Representantes da USAID visitam Paiter Surui
06/11/2011Certificação do Projeto de Carbono Florestal Surui
06/11/2011Paricá é a árvore nativa mais cultivada no Brasil
04/11/2011Sedam certifica empresas amigas do meio ambiente
04/11/2011Secretária da Sedam participa de debate ambiental
04/11/2011Semana comemora Projeto Nasce uma Vida
04/11/2011Sema aponta queda no número de queimadas
04/11/2011Indígenas preparados para vigilância de aldeias
01/11/2011Chuva dá trégua e queimadas voltam a crescer em RO
01/11/2011Raupp fará palestra na Alemanha
01/11/2011Barraca Agroecológica lançada em Ji-Paraná
31/10/2011Meteorologista do Sipam fala sobre clima
31/10/2011Viveiro coloca 400 mil mudas à disposição
31/10/2011Incra aprova criação de assentamento em flona
30/10/2011Índios suruí querem vender créditos de carbono
27/10/2011Projeto de Carbono Florestal Surui
26/10/2011Santo Antônio Energia participa de seminário
26/10/2011Seminário debate Plano de Diretrizes
25/10/2011Choveu granizo em Vilhena nesta terça-feira
25/10/2011Kanindé apresenta diagnóstico etnoambiental
25/10/2011Municípios do Vale do Guaporé ainda queimam
25/10/2011Sedam fiscaliza pesca no lago Cujubim Grande
25/10/2011Brasil e EUA buscam cooperação em pesquisas
24/10/2011Transposição de peixes na fase de acabamento
22/10/2011"Cidade Verde" plantará cinco mil mudas
22/10/2011Secretários de Meio Ambiente terão encontro
18/10/2011Sedam realiza Cadastro Ambiental Rural
18/10/2011BPA fecha casas noturnas por poluição sonora
18/10/2011Sipam e Unir realizam palestras
10/10/2011Sedam aumenta fiscalização para conter desmatamento
07/10/2011Sedam define período de defeso
06/10/2011Sobrinho busca recursos de compensações ambientais
05/10/2011Idaron descobre espécie rara de morcego
04/10/2011Focos de calor diminuem em Rondônia
03/10/2011Bahia vai entrar no horário de verão no dia 16
03/10/2011Santo Antônio Energia destaca programa da flora
01/10/2011BPA participa de pit stop ecológico em Porto Velho
30/09/2011Horário de verão começa no próximo dia 16
27/09/2011Glaucione denuncia obras na Usina de Jirau
27/09/2011Focos de calor caem pela primeira vez em 5 semanas
26/09/2011Rondônia vai ao Congresso de Educação Ambiental na PB
21/09/2011Fiscalização forte em Vista Alegre do Abunã
21/09/2011Ibama protege árvore nascida de semente enviada à Lua
20/09/2011Fogo em parque estadual de Pimenteiras
20/09/2011Semana da Árvores será comemorada pelo BPA
20/09/2011Voluntários comemoram Dia Mundial da Limpeza de rios
20/09/2011Voluntários comemoram Dia Mundial da Limpeza de Rios
14/09/2011Funcionamento do aterro sanitário será apresentado
14/09/2011Sipam fala sobre temporal desta terça-feira
09/09/2011Nova Califórnia vai receber mil mudas de árvores
09/09/2011Sema vai prevenir queimadas urbanas
09/09/2011Santo Antônio Energia monitora peixes no Madeira
04/09/2011Santo Antônio Energia mostra pesquisa com peixes
02/09/2011Poluição sonora em Porto Velho é crítica
02/09/2011Poluição sonora em Porto Velho é crítica
01/09/2011Moradores da Vila Princesa serão retirados
01/09/2011Sipam monitora Operação Arco Verde em Rondônia
01/09/2011Sedam promove seminário para apresentar PCHs
01/09/2011Setor madeireiro recebe Autex
31/08/2011Arquitetos farão curso de paisagismo em praças
30/08/2011Sipam: Previsão de friagem para Rondônia
30/08/2011Sipam: Previsão de friagem para Rondônia
30/08/2011Rondônia reduz focos de calor
29/08/2011"Guia da Fauna" será lançado está semana
25/08/2011Seminario na São Lucas destaca poluição sonora
25/08/2011Sipam participa de I Oficina de Saúde Ambiental
24/08/2011Terremoto de 6,8 graus assusta o Acre
24/08/2011Terra treme em Porto Velho
23/08/2011Sipam diz que Porto Velho teve a manhã mais fria
19/08/2011MPF/RO e bancada federal debatem Cinta Larga
17/08/2011Prefeitura destina 8 mil pneus para reciclagem
16/08/2011Friagem em Rondônia pode atingir os 9º na 6ª feira
12/08/2011Sipam alerta para calor recorde e atraso das chuvas
09/08/2011Sedam firma parcerias para combate às queimadas
09/08/2011Programa de arborização chega às escolas
05/08/2011Vistoriada área do futuro aterro sanitário
03/08/2011Polícia Ambiental captura tamanduá mirim
23/07/2011Cientistas acham maior quantidade de água no Universo
20/07/2011Construção de aterro sanitário espera licença ambiental
11/07/2011Servidores da Sema irão operar decibelímetro
06/07/2011Clima em Buritis é tenso e comércio fecha as portas
29/06/2011Neodi denuncia insubordinação de servidores
28/06/2011Aumenta número de denúncias de queimadas
29/06/2011PCH´s prejudicam índios e meio ambiente em RO
28/06/2011MPF/RO recomenda Sedam não emitir licenças
28/06/2011Passeio ciclístico reúne porto-velhenses
27/06/2011Campanha de combate às queimadas
23/06/2011Regularização Fundiária em Rondônia - Zé Gaúcho *
22/06/2011Estudantes passem no Parque Natural Municipal
21/06/2011Confúcio Moura discute regularização fundiária
21/06/2011Funai confirma grupo de índios isolados no AM
13/06/2011BPA anuncia escola vencedora da gincana ambiental
12/06/2011Nova Zelândia tem tremor de 5,2 na escala Richter
11/06/2011Ativismo verde é encerrado neste domingo
11/06/2011Gincana interescolar arrecada material reciclável
09/06/2011Governo adquire veículos para combater desmatamento
07/06/2011Mobilidade no combate aos crimes ambientais
07/06/2011Campanha de combate às queimadas
06/06/2011Sema lança campanha contra as queimadas
02/06/2011Ativismo Verde começa domingo em Porto Velho
01/06/2011BPA promove Semana do Meio Ambiente no Candeias
31/05/2011Parque Ecológico é reaberto ao público
30/05/2011Santo Antônio Energia e Unir monitoram pesca
26/05/2011MPs movem ação para combater queimadas
25/05/2011MPF/RO recomenda suspensão de mineração
24/05/2011Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal
23/05/2011Sema aperta o cerco ao som alto e barulho exagerado
22/05/2011Marina cobra veto de Dilma à reforma do Código Florestal
19/05/2011Canteiro de obras já tem nova vegetação
18/05/2011Marina diz que acordo " entrega nossas florestas"
17/05/2011Acervo fundiário brasileiro está na internet
17/05/2011Combate às queimadas urbanas terá campanha
13/05/2011Deputado diz que marido de Marina é contrabandista
13/05/2011Aprovada produção de agrotóxico genérico
12/05/2011Alunos plantam mudas de Ipê e Jacarandá
12/05/2011Alunos plantam mudas de Ipê e Jacarandá
10/05/2011Sedam fará contratação de emergenciais
09/05/2011Sedam forma força tarefa para atender empreendedores
06/05/2011Agenda ambiental será implantada em Porto Velho
06/05/2011Sipam e prefeitura monitoram bacias urbanas
05/05/2011Plantio de árvores será regulamentado
05/05/2011Governo garante reforma das unidades de saúde
04/05/2011Marina Silva diz que Código Florestal é retrocesso
04/05/2011Capixaba e Valter cobram tratamento diferenciado
04/05/2011Cassol preside Comissão do Meio Ambiente
01/05/2011Novo Código Florestal pode ser votado terça-feira
01/05/2011Rondônia é quem mais desmatou na Amazonia
01/05/2011Friagem chega ao Cone Sul e Vale do Guaporé
30/04/2011Sema ganha equipamentos para fiscalização ambiental
29/04/2011Capixaba denuncia terrorismo contra madeireiros
29/04/2011Corrupção na Sedam é denunciada a Confúcio Moura
29/04/2011Padre Ton condena proposta dos ruralistas
28/04/2011Curso qualifica servidores sobre destinação do lixo
27/04/2011Governador denuncia "maracutaia" na Sedam
27/04/2011Campanha alerta sobre danos causados pelo ruído
26/04/2011Caerd e Câmara em defesa da qualidade da água
25/04/2011Sedam e Fiocruz discutem parcerias
20/04/2011Madeireiros denunciam ato de terrorismo da PF e FNS
19/04/2011CRAS realiza soltura de animais silvestres
18/04/2011Polícia Ambiental apreende madeira irregular
15/04/2011Sedam apresenta sistema DOF na Fiero
13/04/2011Presidente do Incra quer "varrer" normas no órgão
12/04/2011Estudos identificam 40 novas espécies de peixes
12/04/2011Sedam volta a alertar sobre mudança de sistema
11/04/2011Equipe multidisciplinar segue para Rio Branco
11/04/2011Padre Ton acredita na definição do Código Florestal
11/04/2011Sedam inicia diagnóstico socioeconômico
11/04/2011Apreensão de madeira no Candeias
08/04/2011Capixaba busca consenso para votar Código Florestal
05/04/2011PT apresentará propostas para Código Florestal
05/04/2011Capixaba e Valter pedem votação do Código Florestal
01/04/2011Capixaba defende propostas de RO no Código Florestal
01/04/2011Estudantes participam de Oficina ambiental
29/03/2011Sema incentiva reaproveitamento de pet em escolas
29/03/2011Padre Ton diz que portaria da Sedam será revogada
27/03/2011Secretários discutem política integrada
27/03/2011Vereador Rony quer recolhimento de pneus velhos
24/03/2011Deosp participa de debate na Funasa
23/03/2011Capixaba vai discutir Código Florestal
23/03/2011Batalhão Ambiental solta animais
22/03/2011Programa nuclear brasileiro será debatido
20/03/2011Palestras e limpeza de igarapés no desafio ambiental
19/03/2011Capital terá relatório da qualidade do meio ambiente
17/03/2011Sedam discute parceria com serviço florestal
17/03/2011Agenda Ambiental na administração pública
16/03/2011Semana da Água inicia amanhã
15/03/2011Projeto para coleta seletiva nas escolas
14/03/2011Programação para a Semana da Água
13/03/2011Seringueiros pedem ajuda ao Governo do Estado
13/03/2011Sedam estrutura ouvidoria ambiental
12/03/2011Policiais militares participam de curso de manejo
10/03/2011Presidente do ICMBio recebe Confúcio Moura
10/03/2011Pneus inservíveis vão para Goiás
09/03/2011Santo Antônio Energia faz pesquisa agrícola
02/03/2011Poluição sonora na mira da polícia
01/03/2011Rondônia discute recursos hídricos
01/03/2011Subida do nível das águas do Madeira não preocupa
28/02/2011Técnicos da Sedam orientam prefeitos
24/02/2011Semana da Água reúne diversas instituições
24/02/2011Porto Velho pode se tornar grande produtor de peixes
24/02/2011Sema vai implantar banco de dados
23/02/2011Desmatamento na Amazônia cresce 994%
23/02/2011Novo modelo de coleta de resíduos
22/02/2011Ministra da Pesca visita Rondônia
22/02/2011Sema volta a receber denúncias pelo 0800
21/02/2011Força tarefa da Sedam inspeciona madeireiras
21/02/2011Começa seminário de gestão de resíduos
21/02/2011Iniciativa pioneira garante subida dos peixes
21/02/2011Nível do rio Madeira sobe e preocupa autoridades
19/02/2011Seminário de gestão de resíduos começa na 2ª
18/02/2011Seminário de gestão de resíduos é na segunda-feira
18/02/2011Novo Código Florestal será pauta de debate da ESA
17/02/2011Últimos dias de inscrição para seminário de resíduos
16/02/2011Padre Ton apóia mudança no Código Florestal
16/02/2011Sedam descentraliza ações de gestão ambiental
14/02/2011Semdestur debaterá novo modelo de gestão de resíduos
14/02/2011Água nos condomínios serão fiscalizadas
13/02/2011Chuvas deixam 97 cidades em situação de emergência
11/02/2011Família de ambientalista quer R$ 23 milhões da Globo
11/02/2011Inscrições para seminário de gestão de resíduos
10/02/2011Orientação sobre poluição sonora
10/02/2011Porto Velho manda 40 t de pneus para incineração
08/02/2011Sedam realiza palestra em escola
04/02/2011Cetas de Rondônia é o mais avançado do Brasil em fauna
03/02/2011Sema divulga limites de som ambiente
27/01/2011Sedam capacita servidores para DOF
25/01/2011Prefeitura transforma reserva federal em lixão
20/01/2011Projeto Sitio Ecológico é lançado nesta sexta-feira
18/01/2011Governador reúne 49 prefeitos
17/01/2011Milhares de mudas são plantadas na Capital
13/01/2011Número de mortos passa de 490 na tragédia do Rio
13/01/2011Cetas da Santo Antônio Energia recebe onça-pintada
07/01/2011Área no entorno da Usina Santo Antônio será recuperada
15/12/2010MPF/RO propõe ações de improbidade administrativa
30/11/2010Arborização da Capital prevê 500 mil mudas
29/11/2010Santo Antônio Energia apoia comunidade do Madeira
25/11/2010Invasores expulsos da área verde do Airton Senna
23/11/2010Dia Nacional do Rio é comemorado em fórum
23/11/2010Sipam registra temporal mais intenso da estação
23/11/2010Sipam registra temporal mais intenso da estação
23/11/2010Sipam participa de fórum ambiental
19/11/2010Técnicos do TCER visitam instalações da Sedam
19/11/2010Avenidas Rio de Janeiro e Mamoré serão arborizadas
16/11/2010Sipam reúne especialistas para avaliar cheia
15/11/2010Programa Carbono Neutro é implantado pela Federal
11/11/2010TSE rejeita contas de campanha de Roberto Sobrinho
11/11/2010MPF leiloará 7 mil metros cúbicos de madeira
09/11/2010Projeto da Arena Pantanal ganha prêmio em Londres
09/11/2010Egito transforma desertos em florestas
09/11/2010Mansão de coreano é implodida
09/11/2010Ibama fiscaliza madeireira no distrito do Pacarana
08/11/2010Prefeitura planta árvores na Avenida Tiradentes
06/11/2010Moradores contra construção de estaleiro
03/11/2010Fiscais do Ibama apreendem arraias e peixes
29/10/2010Fim-de-Semana prolongado com temperaturas amenas
26/10/2010Tsunami mata dezenas de pessoas na Indonésia
25/10/2010Seca nos rios da Amazônia é a maior desde 1902
24/10/2010Rio Negro bate recorde histórico de 108 anos
24/10/2010Sítio arqueológico de RO pode ser de 8.000 anos
20/10/2010Sema plantará 20 mil mudas de árvores
20/10/2010Recolhimento de embalagens de agrotóxicos
15/10/2010Sema realiza "pit stop ambiental"
14/10/2010Horário de verão começa meia-noite de sábado
13/10/2010Mutum: MPs obtêm suspensão de retirada de moradores
08/10/2010Tremor de 5 graus atinge Distrito Federal
07/10/2010Igarapé Pintado começa a ser limpo
06/10/2010Sipam e Promotoria de Jaru orientam produtores
05/10/2010Sipam e MMA capacitam municípios
05/10/2010Começa cursos para fiscais ambientais
04/10/2010Tremor de terra atinge Goiás
27/09/2010Criado programa de reflorestamento em lotes rurais
24/09/2010Avião faz pouso de emergência em Manaus
21/09/2010Sipam distribui material cartográfico
21/09/2010MPF pede a Sedam não emitir licença para Mineralcoop
20/09/2010Inscrições abertas para Jogos do Servidor Municipal
20/09/2010Sema inicia curso para formação de fiscais no dia 4
20/09/2010PRE pede cassação de registros de candidatos
20/09/2010Vendaval provoca danos em Porto Velho
20/09/2010Vendaval causa prejuízos em Rolim e Espigão
11/09/2010Estudo de Impacto Ambiental em Jirau e Santo Antônio
10/09/2010Revendedores de pneus terão que construir ecoponto
10/09/2010Revendedores de pneus terão que construir ecoponto
03/09/2010Curso de formação para fiscais do meio ambiente
03/09/2010Sema planta mais 2.500 árvores
03/09/2010Continua o alerta contra queimadas
03/09/2010Friagem chega em Rondônia e esfria Vale do Guaporé
02/09/2010Bianco fala sobre construção de muro e calçada
30/08/2010Fluxo de umidade traz chuvas a Rondônia, diz Sipam
29/08/2010Ibama aprende 1,4 t de barbatana de tubarão
27/08/2010Ibama aplica multas em mais de R$ 14 milhões em Extrema
27/08/2010Agricultores podem combater e denunciar queimadas
25/08/2010MPs investigam atuação dos órgãos ambientais
24/08/2010MPF quer maquinário fora da reserva Roosevelt
22/08/2010Rondônia conquista título de campeão do desmatamento
22/08/2010Rondônia conquista título de campeão do desmatamento
22/08/2010PMDB quer dividir governo ao "meio a meio" com o PT
20/08/2010Órgãos tem prazo para dizer como combatem queimadas
20/08/2010Fumaça nas cidade é indício de aumento nas queimadas
19/08/2010Ipês florescem em Porto Velho
17/08/2010Queimadas causam prejuízos e fiscais autuam responsáveis
12/08/2010Alívio na unidade do ar a partir desta sexta-feira
11/08/2010Acre proíbe queimadas e desmatamentos
09/08/2010Amazonia perde 30 mil campos de futebol de floresta
07/08/2010Santos toma posse como presidente da Colômbia
02/08/2010Bacia do rio Boa Vista será revitalizada na 2ª etapa
30/07/2010Porto Velho tem muito calor e friagem está próxima
28/07/2010Disk Plante Uma Árvore atende Ulysses Guimarães
23/07/2010PSDB quer investigação de Dilma com Lina Vieira
23/07/2010"Disk Plante Uma Árvore" tem apoio da população da Capital
21/07/2010Tiziu deixa Assembleia e Donizete da Sucam assume
19/07/2010Sedam promove atividades educativas contra as queimadas
12/07/2010Sedam desenvolve programa de mata ciliar em Vilhena
07/07/2010Programa de Recuperação de Mata Ciliar em Vilhena
05/07/2010Sedam combate queimadas com ações educativas
05/07/2010Sedam incentiva recuperação de igarapé em Colorado
05/07/2010Porto-velhenses plantam árvores
01/07/2010Sedam realiza oficina de combate as queimadas
30/06/2010"Disk Plante uma Árvore" está em funcionamento
29/06/2010Rio Palmeira será revitalizado
29/06/2010Sedam participoude ações durante a Expoeste
29/06/2010Lixão recebe 320 toneladas de lixo por dia
25/06/2010Índices de queimadas são reduzidos em Rondônia
23/06/2010Sedam presente em ação social na Vila Nova Samuel
22/06/2010Sipam diz que início do inverno não altera calor
22/06/2010Governo lançará campanha de combate às queimadas
22/06/2010Sema mantém vivas as plantas na Jorge Teixeira
21/06/2010Sedam realiza limpeza no rio Jamari
15/06/2010Catadores de rua transformam óleo em sabão
09/06/2010Sema distribui mudas de árvores à população
08/06/2010Sedam fiscaliza propriedades rurais em São Francisco
08/06/2010Sedam e Polícia Ambiental apreendem peixe
04/06/2010Friagem volta a Rondônia no final de semana
02/06/2010Semana do Meio Ambiente tem início na segunda-feira
01/06/2010Sedam realiza o III Encontro de Engenheiro Florestal
31/05/2010Óleo de cozinha vira sabão ecológico
31/05/2010REN de Jaru vai realizar Feira Ecológica
31/05/2010Ji-Paraná comemora Semana do Meio Ambiente
31/05/2010Semana do Meio Ambiente é aberta pela prefeitura
28/05/2010Sipam anuncia friagem para segunda-feira
27/05/2010PF investiga planos de manejo em Rondônia
27/05/2010Empresários debatem poluição sonora na cidade
27/05/2010Semana do Meio Ambiente tem início na segunda-feira
27/05/2010Sindicato dos Docentes realiza seminário nacional
26/05/2010Padre corta palmeiras e para na delegacia
25/05/2010Biodiversidade é tea da Semana do Meio Ambiente
25/05/2010Sedam realiza plantio de mudas no Bate Estaca
12/05/2012Saulo da Renascer pode ter seu mandato cassado na ALE
22/05/2010Crocodilo de 80 milhões de anos é descoberto em MG
20/05/2010Sedam participa da "Onda Verde" nesta sexta-feira
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05/05/2010Parque Ecológico da Capital começa a ser reformado
05/05/2010Senado aprova PEC e delimita área de Bom Futuro
03/05/2010Prefeitura cadastrará auditores ambientais
03/05/2010Saúde e Meio Ambiente são temas de capacitação
30/04/2010Empreendedores de hidrelétricas debatem acordo
30/04/2010Sedam encerra curso de educadores ambientais
30/04/2010Pequeno sapo e 200 vezes mais venenoso que morfina
30/04/2010Bombeiros soltam animal em seu habitat
28/04/2010Achada minhoca "gigante" dada como extinta nos EUA
28/04/2010Criado grupo de educadores ambientais voluntários
27/04/2010Sedam controla o desmatamento
26/04/2010Chuvas prejudicam 370 mil pessoas na Região Sul
24/04/2010BPA apreende madeira transportada irregularmente
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23/04/2010Chuva arrasta avião em Cascavel
11/04/2010Municípios receberão compensação financeira
09/04/2010Geoglifos e hieroglifos de Rondonia em revista
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07/04/2010Cobras enviadas pelos Correios
04/04/2010Pesquisadores encontram crustáceo gigante
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