Suas Notícias
ÍNDICE


COLUNISTAS
Jussara Gottlieb
Social
Cândido Ocampo
Auditoria no novo Código
Kátia Alves
Pragas urbanas
Wilson Santos
Trânsito Brasil
Marcelinho
Blog do Marcelinho
Pedro Marinho
Blog do Pedro Marinho
Candido Ocampo
Publicada em 19/11/2010 às 19h38
Renúncia à assistência

  A Medicina é antes de tudo uma ciência voltada para o bem estar do indivíduo, este considerado em toda sua plenitude física e psíquica. Por tal razão, mesmo o consagrado princípio da autonomia profissional, tão prestigiado na Deontologia médica, sofre limitações de ordem moral, social e jurídica, pois dúvidas não há que o exercício da medicina traz em si elevados interesses ligados à pessoa humana. Assim, para o médico exercer seu direito à liberdade profissional há que necessariamente respeitar certos critérios impostos pela ordem vigente. No que tange a assistência, por regra, é vedado ao médico abandonar paciente sob seus cuidados (artigo 36 do Código de Ética Médica). No entanto, o parágrafo primeiro do dispositivo citado excepciona que “ocorrendo fatos que, a seu critério, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional, o médico tem o direito de renunciar ao atendimento, desde que comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que lhe suceder.” O que parece a primeira vista um dispositivo protetivo do médico, numa análise mais acurada infere-se que o mesmo tem por objetivo imediato preservar o direito do paciente de ser atendido com segurança e plenitude. Ora, se houve uma greta na relação médico-paciente, seja por rebeldia do doente em não observar as prescrições ou por manifesta insatisfação deste, ou de seu representante legal, para com o profissional, causando a perda da confiança mútua, nos parece claro que a continuidade do tratamento pelo mesmo facultativo poderá trazer prejuízos ao assistido. Assim, os critérios a serem observados pelo médico para renunciar ao tratamento devem ser os que melhor atendam aos interesses do paciente, mesmo que seja este o gerador da dissensão. Observemos que o direito do médico à renúncia só surge quando o paciente der causa à perda da confiança, sendo vedado juízo arbitrário do profissional que por capricho não queira mais assistir o doente, como por exemplo, quando este for portador de moléstia crônica ou incurável. Emergindo o direito e decidindo renunciar a assistência, deve o médico comunicar a decisão ao paciente ou seu representante legal com antecedência suficiente para que seja providenciado outro profissional, permanecendo a responsabilidade até que o posto seja assumido por outro, que deverá receber todas as informações técnicas necessárias à continuidade do tratamento. Por decorrência lógica, entendemos que não havendo outro profissional habilitado para assumir a função, ou por algum outro motivo a renúncia trouxer riscos à integridade do paciente, é defeso ao médico desistir da assistência, sob pena de, em teoria, responder criminalmente por expor a vida ou a saúde do paciente a perigo direto e iminente, ou omissão de socorro, ilícitos previstos nos artigos 132 e 135 do Código Penal, além das sanções civis e éticas eventualmente reclamadas.

Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico.

candidoofernandes@bol.com.br

 

MAIS NOTÍCIAS
22/10/2014Consulta ou retorno ? Cândido Ocampo
12/08/2014Seguradoras e seus formulários -Cândido Ocampo
06/05/2014Ofensa escusável
10/04/2014É ético prometer a cura ? Cândido Ocampo
11/03/2014O Código de Ética Médica e o consentimento continuado
13/02/2014A consulta e as operadores de planos de saúde
14/08/2013Auditoria no novo Código
26/07/2013Desagravo profissional
05/07/2013Jornada e produção médicas
21/06/2013Alta hospitalar
22/04/2013Diagnóstico preditivo no novo Código
26/03/2013Escusa moral
11/03/2013Hospital: hipoteca social
02/03/2013Biogenética
04/02/2013Disponibilidade obstétrica
28/01/2013Cardiologia intervencionista
28/01/2013Testamento vital (II)
21/01/2013Testamento vital (I)
11/01/2013Formulário de seguradoras
11/01/2013Formulário de seguradoras
15/06/2012Diagnóstico de anencefalia
12/05/2012Receita médica legível
05/05/2012Cota racial: a oficialização do preconceito
20/04/2012Ancenfalia: venceu a razão
13/04/2012Prazo para consulta
08/03/2012Proteção da medicina (II)
02/03/2012 Proteção da medicina (I)
24/02/2012Legista no interior
24/02/2012Legista no interior
10/02/2012Porque o plantão de sobreaviso
03/02/2012Plantão
16/12/2011O assistente e o plantonista à distância
02/12/2011Relação médico-paciente
25/11/2011Abortamento de anencéfalo
18/11/2011Estagiário de Medicina
11/11/2011Formulário de seguro
21/10/2011Biogenética
08/10/2011Requisições de prontuário
22/09/2011Nomeação de perito
29/08/2011Contradição federal
09/08/2011Consulta médica
09/08/2011Consulta médica
09/08/2011Consulta médica
15/04/2011Medicina alternativa
08/04/2011Cardiologia intervencionista
01/04/2011Prescrição de órteses e próteses
25/03/2011Lentes de contato
18/03/2011Médico perito
12/03/2011Obrigação e resultado
08/03/2011Perda de uma chance
25/02/2011Atendimento pré-hospitalar
18/02/2011Transporte inter-hospitalar
11/02/2011Retorno de consulta
19/12/2010Infecção hospitalar
11/12/2010Consentimento continuado
03/12/2010Medicina preventiva
26/11/2010Erro profissional
19/11/2010Renúncia à assistência
16/11/2010Natureza obrigacional do anestesiologista
05/11/2010Autonomia do anestesiologista
29/10/2010Perda de uma chance
24/10/2010Interiorização da medicina
15/10/2010Honorários médicos
08/10/2010Diretoria técnica e clínica
24/09/2010Telemedicina
20/09/2010CRF realiza encontro de sucesso em Ariquemes
16/09/2010Desagravo público
11/09/2010Curso sobre prevenção às drogas será em outubro
10/09/2010Caução Hospitalar
03/09/2010Ato médico
28/08/2010Produção médica
16/08/2010Teoria do risco
06/08/2010Medicina preditiva
22/07/2010VEJA O QUE ACONTECE HOJE NAS NOVELAS
07/07/2010Formigas (I)
01/07/2010Espionagem usa técnica avançada para enviar mensagem
26/04/2010Fraco Ibope de Gugu causa crise na Record
05/04/2010Pronto socorro e Pronto Atendimento


WWW.SUASNOTICIAS.COM.BR
© 2010 - Todos os direitos reservados a SUASNOTICIAS